10/02/2025 12:38

Baixa Definitiva
10/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:37

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SALOMAO GOMES DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Ementa: Civil.

Fornecimento de energia.

Defeito no relógio medidor.

Inexistência de débito.

I.

Caso em exame 1.

O consumidor alega que, após funcionários da fornecedora de energia terem detectado falha no equipamento medidor, veio uma fatura muito superior à média de consumo.

Pede a declaração de inexistência do débito e danos morais.

II.

Questão em discussão 2.

Saber se houve falha na prestação de serviço e aferir a existência de danos.

III.

Razões de decidir 3.

Como constatado pela sentença, observadas as demais faturas e aferindo a média mensal, realmente registrou-se enorme discrepância na fatura de R$1.327,96 observado o histórico de consumo.

Tratando-se de matéria sob regência do Código de Defesa do Consumidor e existindo, documentalmente, a prova da discrepância de valores referentes a consumo, o MM Juiz acertadamente declarou a inexistência do débito. 4.

Não tendo ocorrido suspensão do fornecimento, pagamento indevido ou negativação do nome do consumidor, não há reparação por danos morais, classificando-se o evento como mero aborrecimento.

IV.

Dispositivo 5.- Recurso parcialmente provido.
16/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:57

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (APELANTE) e provido em parte
05/12/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 20:12

Recebidos os autos
28/10/2024 10:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
28/10/2024 09:44

Recebidos os autos
28/10/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
25/10/2024 18:23

Recebidos os autos
25/10/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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