21/08/2025 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/08/2025 08:40

Juntada de certidão
20/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/08/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 17:57

Recebidos os autos
15/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2025 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/06/2025 12:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/06/2025 11:29

Juntada de Petição de agravo
15/06/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:33

Recebidos os autos
06/06/2025 16:33

Recurso Especial não admitido
06/06/2025 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2025 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2025 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:55

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/04/2025 12:26

Recebidos os autos
14/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:47

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:06

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:16

Conhecido o recurso de RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - CPF: *25.***.*47-85 (APELANTE) e não-provido
19/03/2025 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:17

Expedição de Intimação de Pauta.
27/02/2025 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2025 16:09

Recebidos os autos
03/02/2025 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
27/01/2025 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/12/2024 09:48

Juntada de Petição de impugnação
09/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:32

Recebidos os autos
09/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:29

Conhecido o recurso de RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - CPF: *25.***.*47-85 (APELANTE) e não-provido
06/11/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2024 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2024 11:32

Recebidos os autos
07/10/2024 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
02/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 04:03

Recebidos os autos
28/09/2024 04:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
20/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:30

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 18:30

Desentranhado o documento
16/09/2024 18:16

Recebidos os autos
16/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:46

Deliberado em Sessão - Retirado
03/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:23

Recebidos os autos
02/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
02/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:01

Expedição de Intimação de Pauta.
23/08/2024 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Retirado
20/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:44

Expedição de Intimação de Pauta.
15/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 13:41

Deliberado em Sessão - Adiado
30/07/2024 17:12

Deliberado em Sessão - Retirado
30/07/2024 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 16:52

Recebidos os autos
26/07/2024 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
26/07/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 14:34

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:52

Recebidos os autos
03/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
02/07/2024 17:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/07/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:11

Conhecido o recurso de RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - CPF: *25.***.*47-85 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:06

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2024 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2024 12:12

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Retirado
08/05/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:59

Juntada de intimação de pauta
05/04/2024 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Retirado
19/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 11:13

Recebidos os autos
22/02/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
22/02/2024 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2024 11:54

Recebidos os autos
21/02/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/02/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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