TJDFT - 0706482-62.2021.8.07.0018

10/06/2025 11:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de THAYS APARECIDA DE JESUS DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.

09/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

07/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024 07:57

Recebidos os autos

07/05/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2024 07:57

Recebidos os autos

07/05/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2024 07:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

06/05/2024 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/05/2024 17:10

Recebidos os autos

06/05/2024 14:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/05/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/05/2024 14:03

Recebidos os autos

06/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/05/2024 14:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/12/2023 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2023 10:07

Juntada de Certidão

01/12/2023 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de THAYS APARECIDA DE JESUS DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.

09/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

07/11/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023 22:47

Recebidos os autos

06/11/2023 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2023 22:47

Recebidos os autos

06/11/2023 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2023 22:47

Recurso especial admitido

25/10/2023 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/10/2023 13:18

Recebidos os autos

25/10/2023 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/10/2023 13:18

Juntada de Certidão

25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de THAYS APARECIDA DE JESUS DE SOUZA em 24/10/2023 23:59.

29/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 29/09/2023.

28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

26/09/2023 19:46

Juntada de Certidão

26/09/2023 19:46

Juntada de Certidão

26/09/2023 19:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/09/2023 19:06

Recebidos os autos

26/09/2023 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2023 19:06

Juntada de Certidão

26/09/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.

21/09/2023 21:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de THAYS APARECIDA DE JESUS DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 04/08/2023.

04/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

02/08/2023 05:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 16:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

27/07/2023 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2023 14:50

Recebidos os autos

12/07/2023 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

12/07/2023 14:34

Recebidos os autos

10/07/2023 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

10/07/2023 15:56

Juntada de Certidão

10/07/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023 22:05

Juntada de Certidão

30/06/2023 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

28/06/2023 12:04

Recebidos os autos

14/06/2023 10:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

13/06/2023 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 05/06/2023.

03/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

01/06/2023 14:19

Recebidos os autos

01/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

30/05/2023 20:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

30/05/2023 20:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/05/2023 17:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição

11/05/2023 00:05

Publicado Acórdão em 11/05/2023.

10/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

08/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023 21:42

Conhecido o recurso de T. A. D. J. D. S. - CPF: *83.***.*16-75 (APELANTE) e provido

04/05/2023 21:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

04/05/2023 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2023 08:32

Recebidos os autos

16/03/2023 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

16/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 16/03/2023.

15/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

13/03/2023 17:33

Recebidos os autos

13/03/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

13/03/2023 16:31

Recebidos os autos

07/03/2023 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

07/03/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/02/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023 13:29

Juntada de Certidão

14/02/2023 12:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/02/2023 10:24

Recebidos os autos

13/02/2023 10:19

Recebidos os autos

13/02/2023 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/02/2023 10:19

Distribuído por sorteio