TJDFT - 0706371-56.2022.8.07.0014

15/09/2025 16:53

Recebidos os autos

15/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de ROBSON RAMOS MARTINS em 03/09/2025 23:59.

02/09/2025 13:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/09/2025 14:29

Juntada de Petição de petição

27/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025 00:00

Intimação

23/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.

23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ROBSON RAMOS MARTINS em 22/08/2025 23:59.

22/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2025 09:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 31/07/2025.

31/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

27/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.

24/07/2025 15:26

Recebidos os autos

24/07/2025 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

16/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

16/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

11/07/2025 23:26

Recebidos os autos

11/07/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025 23:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ROBSON RAMOS MARTINS em 13/06/2025 23:59.

04/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição

30/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025 18:08

Recebidos os autos

27/05/2025 18:08

Outras decisões

13/05/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/05/2025 08:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

30/04/2025 19:56

Recebidos os autos

30/04/2025 19:56

Outras decisões

08/04/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/04/2025 14:29

Recebidos os autos

07/04/2025 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ADVALTAIR CARDOSO BORGES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA em 02/04/2025 23:59.

01/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

28/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

26/03/2025 14:22

Recebidos os autos

26/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025 14:22

Outras decisões

24/03/2025 20:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.

12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

10/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.

07/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025 18:04

Recebidos os autos

06/03/2025 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

06/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

06/03/2025 16:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2025 12:15

Recebidos os autos

28/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025 12:14

Outras decisões

07/02/2025 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2025 15:18

Recebidos os autos

13/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2024 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.

05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

30/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.

24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA, ADVALTAIR CARDOSO BORGES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ADVALTAIR CARDOSO BORGES em 23/10/2024 23:59.

23/10/2024 20:14

Juntada de Petição de apelação

09/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 09/10/2024.

08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

06/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024 18:05

Recebidos os autos

05/10/2024 18:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/10/2024 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/10/2024 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/08/2024 19:15

Recebidos os autos

28/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 11/07/2024.

10/07/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

08/07/2024 19:08

Juntada de Certidão

02/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

01/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2024 12:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2024 04:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA em 25/06/2024 23:59.

20/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição

18/06/2024 03:41

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024 03:41

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

14/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.

12/06/2024 14:35

Recebidos os autos

12/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA em 23/05/2024 23:59.

16/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/05/2024.

15/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

13/05/2024 14:59

Juntada de Certidão

13/05/2024 14:57

Juntada de Certidão

13/05/2024 13:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/05/2024 17:33

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/05/2024 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2024 13:15

Recebidos os autos

09/05/2024 13:15

Acolhida a exceção de Incompetência

08/05/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/05/2024 19:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/04/2024.

12/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

10/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.

08/04/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação

14/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

11/03/2024 15:32

Recebidos os autos

11/03/2024 15:32

Outras decisões

08/03/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/02/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 22:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2024 11:57

Recebidos os autos

24/01/2024 11:57

Outras decisões

22/01/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/01/2024 13:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/11/2023.

29/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

27/11/2023 15:49

Recebidos os autos

27/11/2023 15:49

Outras decisões

26/11/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/11/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação

14/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 15:42

Recebidos os autos

14/11/2023 15:42

Outras decisões

13/11/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

13/11/2023 18:13

Expedição de Certidão.

10/11/2023 03:42

Decorrido prazo de STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA em 09/11/2023 23:59.

19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA em 18/09/2023 23:59.

15/09/2023 02:32

Publicado Edital em 15/09/2023.

14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

12/09/2023 16:35

Expedição de Edital.

11/09/2023 00:53

Publicado Decisão em 11/09/2023.

08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

05/09/2023 17:29

Recebidos os autos

05/09/2023 17:29

Outras decisões

04/09/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/08/2023 18:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2023 02:33

Publicado Certidão em 23/08/2023.

22/08/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

18/08/2023 22:56

Juntada de Certidão

17/08/2023 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

07/08/2023 19:10

Recebidos os autos

07/08/2023 19:10

Outras decisões

07/08/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

07/08/2023 08:30

Juntada de Petição de petição

05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA em 04/08/2023 23:59.

28/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/07/2023.

27/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

25/07/2023 16:41

Juntada de Certidão

28/03/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023 16:19

Expedição de Mandado.

10/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/03/2023.

02/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

28/02/2023 15:50

Expedição de Certidão.

05/09/2022 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2022 16:57

Juntada de Petição de contestação

31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

29/08/2022 11:12

Juntada de Petição de contestação

25/08/2022 21:11

Expedição de Certidão.

24/08/2022 17:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/08/2022 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 08/08/2022.

05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

29/07/2022 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 16:20

Recebidos os autos

29/07/2022 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/07/2022 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2022 01:10

Recebidos os autos

28/07/2022 01:10

Declarada incompetência

27/07/2022 17:05

Distribuído por sorteio