TJDFT - 0706159-86.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 10:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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21/09/2023 10:42
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 18:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/09/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
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02/09/2023 01:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
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01/09/2023 00:45
Publicado Certidão em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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01/09/2023 00:30
Publicado Certidão em 01/09/2023.
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31/08/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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30/08/2023 14:19
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 03:13
Decorrido prazo de EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 29/08/2023 23:59.
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29/08/2023 18:26
Juntada de Certidão
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14/08/2023 12:48
Juntada de Petição de apelação
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08/08/2023 01:48
Publicado Sentença em 08/08/2023.
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08/08/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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04/08/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 14:27
Recebidos os autos
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04/08/2023 14:27
Embargos de Declaração Acolhidos
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31/07/2023 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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28/07/2023 20:21
Juntada de Petição de petição
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22/07/2023 01:31
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
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19/07/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 16:59
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 16:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/07/2023 16:26
Juntada de Certidão
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15/07/2023 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2023 00:30
Publicado Sentença em 14/07/2023.
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13/07/2023 18:06
Expedição de Mandado.
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13/07/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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11/07/2023 19:19
Juntada de Certidão
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11/07/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 19:03
Recebidos os autos
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11/07/2023 19:03
Concedida em parte a Segurança a EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-32 (IMPETRANTE).
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07/07/2023 10:07
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:06
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
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29/06/2023 00:14
Publicado Certidão em 29/06/2023.
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28/06/2023 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 11:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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26/06/2023 16:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/06/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 12:51
Juntada de Certidão
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22/06/2023 14:00
Juntada de Certidão
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22/06/2023 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/06/2023 12:44
Expedição de Mandado.
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16/06/2023 12:45
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 00:10
Publicado Decisão em 05/06/2023.
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02/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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31/05/2023 14:10
Juntada de Certidão
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31/05/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 14:09
Juntada de Certidão
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30/05/2023 16:15
Recebidos os autos
-
30/05/2023 16:15
Concedida em parte a Medida Liminar
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29/05/2023 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Embargos de Declaração • Arquivo
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