TJDFT - 0706141-98.2023.8.07.0007

1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NICOLE RIBEIRO FIGUEIREDO DE AQUINO

CPF *69.***.*77-93

Advogados

ROSELIA FRANCO SOARES

OAB: 53372/DF

CPF *19.***.*53-53

MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS

OAB: 57399/DF

CPF *20.***.*02-52

JONAS FIGUEIREDO DE AQUINO

CPF *18.***.*97-72

Polo Passivo

Partes

MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO

CPF *77.***.*10-06

Advogados

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA

OAB: 26523/DF

CPF *99.***.*90-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 03:35

    Decorrido prazo de MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO em 08/09/2025 23:59.

  • 18/08/2025 02:40

    Publicado Decisão em 18/08/2025.

  • 16/08/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 14/08/2025 14:05

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/08/2025 12:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/08/2025 17:50

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 17:50

    Deferido o pedido de N. R. F. D. A. - CPF: *69.***.*77-93 (REQUERENTE).

  • 30/07/2025 03:27

    Decorrido prazo de MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO em 29/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 29/07/2025 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 16:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/07/2025 02:50

    Publicado Certidão em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 20/07/2025 11:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/07/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 17:39

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 10:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/12/2024 19:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/11/2024 02:24

    Publicado Certidão em 12/11/2024.

  • 11/11/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

  • 07/11/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 02:28

    Decorrido prazo de NICOLE RIBEIRO FIGUEIREDO DE AQUINO em 06/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 09:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/10/2024 02:22

    Publicado Sentença em 14/10/2024.

  • 11/10/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 10/10/2024 18:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/10/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 17:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/09/2024 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 24/09/2024 20:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/09/2024 02:27

    Publicado Certidão em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 16/09/2024 08:36

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de NICOLE RIBEIRO FIGUEIREDO DE AQUINO em 12/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 11:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2024 02:29

    Publicado Sentença em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 22/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 20/08/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/08/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 15:46

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2024 04:35

    Decorrido prazo de MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:35

    Decorrido prazo de NICOLE RIBEIRO FIGUEIREDO DE AQUINO em 05/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 03:55

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 12/01/2024 16:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 08/01/2024 17:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/12/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

  • 21/12/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 15:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/12/2023 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 01/12/2023 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 02:50

    Publicado Despacho em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 17/10/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/10/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 09:49

    Publicado Despacho em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 15/09/2023 20:14

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 31/08/2023 23:27

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/08/2023 00:21

    Publicado Certidão em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 04/08/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2023 18:53

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/07/2023 18:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília

  • 14/07/2023 18:53

    Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 13/07/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

  • 13/07/2023 00:21

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 00:21

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 11/07/2023 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 01:53

    Publicado Decisão em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 21/06/2023 01:53

    Publicado Certidão em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 13:57

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 19/06/2023 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília

  • 19/06/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 13:56

    Audiência do art. 334 CPC redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/06/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 13:52

    Deferido o pedido de MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO - CPF: *77.***.*10-06 (REQUERIDO).

  • 19/06/2023 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

  • 19/06/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2023 00:08

    Recebidos os autos

  • 18/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 15/06/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 21:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 12:29

    Juntada de aditamento

  • 23/05/2023 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 02:04

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 24/04/2023 00:27

    Publicado Certidão em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 15:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 15:27

    Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/04/2023 02:23

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/04/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 18:44

    Outras decisões

  • 13/04/2023 02:21

    Publicado Decisão em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 11/04/2023 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/04/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 17:45

    Declarada incompetência

  • 03/04/2023 09:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO

  • 31/03/2023 23:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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