25/03/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de IGOR ARAUJO MAGALHAES DE ASSIS em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0706192-76.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: IGOR ARAUJO MAGALHAES DE ASSIS Polo passivo: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 17:47:59.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
26/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:32

Recebidos os autos
17/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
18/04/2024 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706192-76.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: IGOR ARAUJO MAGALHAES DE ASSIS Polo passivo: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ (DISTRITO FEDERAL) interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 185235645, que a parte RÉ (CEBRASPE) interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 189549339 e que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 187138013 Ademais, certifico que a parte AUTORA anexou contrarrazões em ID nº 187138004 Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes contrárias intimadas a juntar contrarrazões aos recursos de apelação, caso queiram, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 09:44:05.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
13/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:05

Juntada de Petição de apelação
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:36

Juntada de Petição de recurso adesivo
20/02/2024 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 04:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706192-76.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: IGOR ARAUJO MAGALHAES DE ASSIS Polo passivo: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros SENTENÇA Vistos etc. 1.

Não consta da sentença embargada quaisquer dos vícios enumerados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, firmando o meu convencimento de que a parte pretende o reexame do julgado.

Como cediço, é incabível rever decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, quando da análise de embargos de declaração.

Ademais, não há omissão na sentença, porquanto não está o magistrado obrigado a refutar todas as alegações das partes, máxime quando tenha chegado a uma conclusão baseada em motivo suficiente para fundar de forma lógica a sua decisão.

Além disso, o embargante desconsidera que a tutela de urgência deferida foi cassada pela Segunda Instância, em acordão que já transitou em julgado.

Assim, tendo os presentes Embargos motivação infringente do julgado, rejeito-os. 2.

Recebo a apelação. Às contrarrazões.

Após, subam os autos para Superior Instância, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 16:06:45.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
09/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:09

Recebidos os autos
09/02/2024 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:23

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:06

Juntada de Petição de apelação
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 10:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:14

Recebidos os autos
16/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/01/2024 07:36

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:39

Recebidos os autos
19/12/2023 12:39

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 12:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/11/2023 17:36

Recebidos os autos
30/11/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/11/2023 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2023 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 14:21

Juntada de Petição de memoriais
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:55

Recebidos os autos
31/10/2023 11:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/10/2023 03:55

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de IGOR ARAUJO MAGALHAES DE ASSIS em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:11

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:12

Recebidos os autos
11/10/2023 18:12

Outras decisões
11/10/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/10/2023 09:05

Expedição de Certidão.
08/10/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:16

Recebidos os autos
24/08/2023 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:06

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:47

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:08

Juntada de Petição de especificação de provas
21/07/2023 16:08

Juntada de Petição de réplica
21/07/2023 16:07

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
11/07/2023 22:21

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 13:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 13:57

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 16:01

Recebidos os autos
01/06/2023 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/05/2023 19:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2023 16:09

Recebidos os autos
30/05/2023 16:09

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/05/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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