07/04/2025 15:35

Baixa Definitiva
07/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:47

Transitado em Julgado em 04/02/2025
02/04/2025 12:43

Recebidos os autos
02/04/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de COELHO VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
12/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
07/12/2024 01:24

Conhecido o recurso de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-69 (EMBARGANTE) e provido em parte
06/12/2024 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 08:01

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:52

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 18:41

Recebidos os autos
09/08/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 08/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:40

Recebidos os autos
05/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de COELHO VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/07/2024 13:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/07/2024 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível.

Cancelamento pelo consumidor de pacote de viagem.

MP 948/20, convertida na Lei 14.046/20.

Aplicabilidade.

Cobrança de valor adicional para a remarcação da viagem.

Inadmissibilidade.

Falha na prestação do serviço.

Contrato desconstituído com restituição do valor pago.

Dano moral configurado.
29/06/2024 16:38

Conhecido o recurso de MARIA CLAUDIA GOMES DA SILVA - CPF: *55.***.*90-00 (APELANTE) e provido
29/06/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2024 13:41

Recebidos os autos
08/01/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/12/2023 10:12

Recebidos os autos
18/12/2023 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
13/12/2023 11:06

Recebidos os autos
13/12/2023 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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