14/03/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700621-54.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS DAVI GONCALVES COSTA EXECUTADO: MARCO ANTONIO DA SILVA HOSKEN REPRESENTANTE LEGAL: MARCO ANTONIO DA SILVA HOSKEN SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação com a quitação integral do débito.

A exequente levantou o valor depositado, oportunidade em que nada mais requereu.

Face à satisfação das obrigações, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

P.R.

Fica desconstituída eventual penhora.

Arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.
08/03/2024 22:18

Recebidos os autos
08/03/2024 22:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/03/2024 15:40

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:40

Decorrido prazo de LUCAS DAVI GONCALVES COSTA em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:44

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700621-54.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS DAVI GONCALVES COSTA EXECUTADO: MARCO ANTONIO DA SILVA HOSKEN REPRESENTANTE LEGAL: MARCO ANTONIO DA SILVA HOSKEN CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora e/ou seu(sua) advogado(a) constituído(a) intimado(a) para que, no prazo de dois dias, dizer se dá quitação do débito, face comprovante de transferência de ID 187898790 ser fidedigno ao cálculo de ID176370645.

Samambaia/DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 14:10:04.
27/02/2024 14:17

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:33

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:33

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
25/02/2024 00:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA HOSKEN em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:30

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:36

Decorrido prazo de LUCAS DAVI GONCALVES COSTA em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:47

Juntada de Certidão
11/01/2024 08:06

Recebidos os autos
11/01/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/01/2024 18:05

Juntada de Certidão
03/01/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:10

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA HOSKEN em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 10:05

Recebidos os autos
26/10/2023 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
16/10/2023 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 13:14

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:26

Recebidos os autos
11/10/2023 16:26

Deferido o pedido de LUCAS DAVI GONCALVES COSTA - CPF: *32.***.*81-32 (EXEQUENTE).
10/10/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/10/2023 18:43

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:42

Processo Desarquivado
10/10/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 15:24

Transitado em Julgado em 05/09/2023
06/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:08

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 10:44

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:43

Recebidos os autos
28/09/2023 16:43

Deferido o pedido de LUCAS DAVI GONCALVES COSTA - CPF: *32.***.*81-32 (EXEQUENTE).
27/09/2023 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:30

Juntada de Certidão
16/09/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:36

Recebidos os autos
05/09/2023 15:36

Homologada a Transação
04/09/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/09/2023 17:24

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:12

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 17:12

Desentranhado o documento
04/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/09/2023 19:01

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:36

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:49

Recebidos os autos
28/08/2023 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
16/08/2023 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
16/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA HOSKEN em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700621-54.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS DAVI GONCALVES COSTA REQUERIDO: MARCO ANTONIO DA SILVA HOSKEN REPRESENTANTE LEGAL: MARCO ANTONIO DA SILVA HOSKEN DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.

Advirta-a ainda de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Na hipótese de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para indicar uma conta para transferência dos valores adimplidos no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Caso a parte exequente não indique uma conta para depósito, expeça-se alvará de levantamento e, após, intime-se a parte exequente para, no prazo de dois dias, dizer se outorga quitação do débito, ocasião em que o processo será arquivado.

Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Fica afastada, para fins de cálculos, a incidência dos valores concernentes ao pleito relativo aos honorários advocatícios, notadamente porque nos Juizados Especiais não há se falar em sua fixação (interpretação teleológica do art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

Intime-se a parte devedora para que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.

Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Oficie-se ao banco.

Verificada a constrição integral, deverá a parte interessada informar sobre a quitação da dívida, sob pena de seu silêncio importar em arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor.

Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.

Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.

Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos, porquanto a sentença de extinção "in casu" não faz coisa julgada material, mas meramente formal, mormente porque não há qualquer óbice ao desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença verificadas as condições para tanto.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.

Lado outro, eventual pedido de prosseguimento da execução fica condicionado à juntada da certidão original aos autos.
18/07/2023 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 14:14

Recebidos os autos
18/07/2023 14:14

Deferido o pedido de LUCAS DAVI GONCALVES COSTA - CPF: *32.***.*81-32 (REQUERENTE).
17/07/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/07/2023 17:57

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:56

Processo Desarquivado
17/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 13:39

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de LUCAS DAVI GONCALVES COSTA em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA HOSKEN em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 17:46

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:33

Recebidos os autos
22/06/2023 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2023 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/06/2023 11:49

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:43

Decorrido prazo de LUCAS DAVI GONCALVES COSTA em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 11:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA HOSKEN em 07/06/2023 23:59.
29/05/2023 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
29/05/2023 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 12:30

Recebidos os autos
26/05/2023 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2023 00:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 02:38

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 09:27

Recebidos os autos
17/01/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/01/2023 13:58

Juntada de Certidão
15/01/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 22:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2023 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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