06/08/2025 16:36

Arquivado Provisoramente
06/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:29

Juntada de Certidão
04/08/2025 22:23

Expedição de Ofício.
28/07/2025 20:40

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de EVA DAS GRACAS PEREIRA em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:54

Recebidos os autos
02/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:54

Outras decisões
02/06/2025 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710081-09.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EVA DAS GRACAS PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 11:32:36.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
07/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:09

Recebidos os autos
05/05/2025 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/04/2025 18:15

Recebidos os autos
11/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:15

Outras decisões
11/04/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
11/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
11/03/2025 14:22

Recebidos os autos
11/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:22

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
10/03/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/03/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:52

Recebidos os autos
10/02/2025 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/02/2025 14:10

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/02/2025 19:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:36

Cancelada a movimentação processual
05/02/2025 17:36

Desentranhado o documento
05/02/2025 17:36

Cancelada a movimentação processual
05/02/2025 17:36

Desentranhado o documento
05/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:44

Recebidos os autos
03/02/2025 17:44

Outras decisões
31/01/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/01/2025 17:48

Juntada de Certidão
31/01/2025 04:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de EVA DAS GRACAS PEREIRA em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de EVA DAS GRACAS PEREIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710081-09.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA DAS GRACAS PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles CONHEÇO.

Os aclaratórios, conforme regramento presente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ostentam o desiderato de integrar ou esclarecer a decisão judicial de natureza decisória, suprindo eventuais obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais que possam estar configuradas no decisum impugnado.

Compulsando os autos, observa-se que razão assiste ao Distrito Federal.

Por ocasião do acórdão de Id 196596943, p. 14 o e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, fixou a seguinte diretriz orientativa: Isso posto, conheço do agravo de instrumento dos exequentes e dou provimento para reformar a r. decisão, rejeitar a impugnação do Distrito Federal e determinar a realização dos cálculos do débito exequendo mediante a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária a partir de 30/6/09, mantidos os juros de mora.

A partir de 9/12/21, deverá ser aplicada a SELIC, excluídos os juros moratórios, até o efetivo pagamento.

A conclusão trazida pelo acórdão, com efeito, exclui a aplicação da Resolução n. 303 do CNJ e, portanto, faz com que a decisão recorrida se revele contraditória com as determinações presentes nos autos.

Assim, DOU PROVIMENTO ao recurso e torno insubsistente a decisão recorrida no que se refere à aplicação da referida resolução, devendo os cálculos adotarem a taxa SELIC na forma simples.

No mais, mantenho a decisão embargada tal qual lançada.

BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 17:16:01.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
06/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:41

Recebidos os autos
05/11/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:41

Embargos de Declaração Acolhidos
05/11/2024 05:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/11/2024 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710081-09.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA DAS GRACAS PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo DISTRITO FEDERAL contra o ato processual identificado pelo Id 192784747, por meio da qual fora rejeitada a impugnação aos cálculos.

Na análise dos mencionados embargos de declaração, cujo protocolo se deu sob o Id 215342853, evidencia-se o propósito do embargante em atribuir efeitos modificativos ao recurso apresentado.

Dessa forma, em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, torna-se essencial a notificação da parte adversa para que, se assim o desejar, elabore e submeta suas contrarrazões no prazo previsto pelo artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se EVA DAS GRACAS PEREIRA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Subsequentemente, com ou sem a manifestação da parte embargada, os autos deverão ser devolvidos à conclusão para a decisão acerca do recurso interposto.

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 16:20:48.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
23/10/2024 17:21

Recebidos os autos
23/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:21

Outras decisões
23/10/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2024 07:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 04:44

Processo Desarquivado
22/10/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 13:40

Arquivado Provisoramente
16/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710081-09.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA DAS GRACAS PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se da decisão de Id 210060332 que o precatório expedido nos autos fora adimplido (aquele retificado por intermédio da determinação de Id 165740802 e Ofício de Id 172900929).

Sob essa asserção, determinou-se que a credora acostasse aos autos planilha atualizada do débito, na qual deverá haver o decote da quantia já recebida por meio do precatório outrora expedido.

A referida providência fora cumprida a partir da manifestação de Id 211387286, tendo o Poder Público sido intimado a se manifestar a seu respeito.

O Distrito Federal, ao se manifestar, asseverou que a forma de cálculo da SELIC implicaria em anatocismo.

Pugna pela retificação do precatório, haja vista que seria vedada a expedição de novo precatório de valor complementar. É a exposição.

DECIDO.

Com efeito, depreende-se dos autos que a Administração Pública alega que fora aplicada a Taxa SELIC sobre o montante consolidado, ou seja, sobre o principal corrigido acrescido dos juros de mora.

In casu, o posicionamento Distrital destoa da conclusão jurisprudencial acerca da matéria.

Destaque-se que o próprio legislador constituinte entendeu pela mudança na correção monetária e juros de mora nos processos que envolvam a Fazenda Pública, passando-se a aplicar unicamente a Taxa SELIC.

Dessa forma, como foi determinada a aplicação de um índice que engloba correção monetária e juros de mora, sua aplicação apenas sobre o débito principal atualizado vai de encontro com a mudança determinada na EC n. 113/2021, que tem aplicabilidade sobre o valor consolidado até sua vigência.

Sendo assim, não há falar em anatocismo na aplicação da Taxa SELIC sobre o débito consolidado (principal atualizado e somado aos juros de mora), devendo ser aplicado o entendimento do artigo 22, §1º, da Resolução n. 303 do CNJ.

Sobre a expedição de novo precatório, equivoca-se o Distrito Federal.

Com efeito, a requisição anteriormente expedida fora extinta pelo Juízo da COORPRE, razão pela qual não há como retificar o que não mais existe.

Assim, REJEITO a impugnação aos cálculos.

Prossiga-se nos termos da planilha de Id 211387288 e da decisão de Id 115109998, parte final, em relação à expedição da guia de pagamento.

BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2024 18:54:14.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:08

Recebidos os autos
10/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:08

Outras decisões
09/10/2024 18:57

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 18:57

Desentranhado o documento
09/10/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/10/2024 18:16

Recebidos os autos
09/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/10/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710081-09.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA DAS GRACAS PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença cuja impugnação fora acolhida (Id 115109998) para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor do presente cumprimento de sentença em R$ 8.477,51 (oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos).

Irresignada a autora interpôs o Agravo de Instrumento n. 0707346-23.2022.8.07.0000 (Id 119376820), por meio do qual questiona a decisão e requer a utilização do IPCA-e em substituição à TR.

Em decisão foi deferido o efeito suspensivo para sobrestar o presente cumprimento de sentença.

Constatando-se o julgamento do mencionado recurso, determinou-se o prosseguimento da demanda nos termos do ato processual de Id 141154111, restando, contudo, obstado pagamento de valores do crédito principal.

Assim sendo, fora expedido tão somente a RPV relativa aos honorários de advogado.

Em novo Agravo de Instrumento (n. 0703056-28.2023.8.07.0000) a eminente Relatora, em decisão monocrática, indeferiu a antecipação de tutela recursal requerida no sentido de se expedir imediatamente as requisições de pagamento, pelo valor total da dívida ou pelo valor incontroverso.

Contudo, quando submetida ao colegiada a irresignação foi provida, tendo a 6ª Turma Cível determinado a expedição de precatório relativo ao valor incontroverso, isto é, R$ 8.477,51 (oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos) – Id 112824671 – sem a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0707346-23.2022.8.07.0000.

Com o julgamento do Agravo de Instrumento n. 0707346-23.2022.8.07.0000, determinou-se o encaminhamento dos autos à Contadoria para realização do cálculo do débito total, atualizado até a data da expedição das requisições, em consonância com o acórdão de Id 196596943, o qual determinou a incidência do IPCA-E, nos seguintes termos: Isso posto, conheço do agravo de instrumento dos exequentes e dou provimento para reformar a r. decisão, rejeitar a impugnação do Distrito Federal e determinar a realização dos cálculos do débito exequendo mediante a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária a partir de 30/6/09, mantidos os juros de mora.

A partir de 9/12/21, deverá ser aplicada a SELIC, excluídos os juros moratórios, até o efetivo pagamento.

Diante da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios, Súmula 519 do eg.

STJ.

Por ocasião da manifestação acostada no Id 205317593, sobrevieram os cálculos da Contadoria que apontavam a existência de débito na ordem de R$ 19.652,60 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos).

Ao se manifestar, o credor não aquiesceu com os cálculos nos termos da petição de Id 206657684, sendo certo que o Distrito Federal postulou a dilação do prazo para manifestação (Id 207945377).

Deferido o requerimento de postergação do prazo para manifestação em favor da Administração Pública, colacionou-se aos autos sentença proveniente do Juízo da COOPRE na qual se afirma que o pagamento do precatório anteriormente expedido fora efetuado (Id 209925052).

Considerando que o precatório adimplido fora aquele retificado por intermédio da determinação de Id 165740802 e Ofício de Id 172900929, os cálculos apresentados pela Contadoria devem ser retificados.

Desse modo, em homenagem ao princípio da celeridade, intime-se a Credora a acostar aos autos planilha atualizada do débito, na qual deverá haver o decote da quantia já recebida por meio do precatório outrora expedido.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Com o retorno, intime-se o Distrito Federal para manifestação em igual prazo.

Inexistindo inconformismo prossiga-se nos termos da decisão de Id 115109998, parte final, em relação à expedição da guia de pagamento.

Saliente-se que o valor remanescente deve ser efetuado por meio de precatório, sob pena de malferimento das disposições do Art. 100 da Constituição Federal.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 14:31:39.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
05/09/2024 15:17

Recebidos os autos
05/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:17

Outras decisões
05/09/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2024 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710081-09.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA DAS GRACAS PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica, a parte exequente apresentou impugnação aos cálculos da contadoria (Id 206657684).

O DF, por sua vez, requereu dilação de prazo para manifestação (Id 207945377).

Assim, defiro o pedido do executado para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da planilha juntada pela contadoria judicial.

I.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 18:15:54.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/08/2024 19:34

Recebidos os autos
19/08/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:33

Outras decisões
19/08/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710081-09.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EVA DAS GRACAS PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 11:27:27.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:50

Recebidos os autos
25/07/2024 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:02

Recebidos os autos
20/05/2024 14:02

Outras decisões
15/05/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/05/2024 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 20:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 19:35

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:17

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 16:15

Expedição de Ofício.
15/09/2023 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 08:56

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
26/08/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710081-09.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA DAS GRACAS PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o acórdão de ID. 165384326, do agravo de instrumento de n. 0703056-28.2023.8.07.0000, à parte autora para que apresente planilha atualizada do valor do incontroverso até a data da expedição das requisições já realizada (ID. 112824671 - R$ 8.477,51).

Após, dê-se vista ao Distrito Federal para que se manifeste.

Prazo para ambas as partes: 5 dias.

Caso não haja impugnação, retifique-se o precatório de ID. 153423209, para constar apenas o valor incontrovertido.

Ainda, após a concordância acerca da quantia em comento, determino a liberação do valor da RPV depositado pelo executado (ID. 162385911) até limite do incontroverso.

O restante do valor depositado deverá permanecer retido na conta judicial até o trânsito em julgado do AGI 0707346-23.2022.8.07.0000.

Por fim, suspenda-se novamente o feito até transitar em julgado o referido recurso.

I.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 17:30:47.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/07/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:15

Recebidos os autos
20/07/2023 19:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/07/2023 19:15

Outras decisões
17/07/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2023 13:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de EVA DAS GRACAS PEREIRA em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de EVA DAS GRACAS PEREIRA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:54

Recebidos os autos
06/07/2023 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/07/2023 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/06/2023 17:30

Expedição de Ofício.
27/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:34

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:50

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:04

Recebidos os autos
19/06/2023 18:04

Outras decisões
19/06/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/06/2023 09:51

Juntada de Certidão
19/06/2023 01:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/06/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:54

Recebidos os autos
14/06/2023 17:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/06/2023 10:35

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:56

Recebidos os autos
19/05/2023 17:56

Outras decisões
19/05/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/05/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:34

Expedição de Certidão.
27/04/2023 04:18

Processo Desarquivado
27/04/2023 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
24/03/2023 09:18

Arquivado Provisoramente
24/03/2023 09:18

Juntada de Certidão
23/03/2023 17:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/03/2023 11:40

Juntada de Certidão
09/03/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2023 23:59.
16/02/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 03:07

Decorrido prazo de EVA DAS GRACAS PEREIRA em 07/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:13

Expedição de Ofício.
05/02/2023 23:23

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
03/01/2023 14:13

Recebidos os autos
03/01/2023 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2022 02:43

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:14

Recebidos os autos
09/12/2022 09:14

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
07/12/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/12/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:40

Expedição de Certidão.
11/11/2022 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/10/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:23

Recebidos os autos
28/10/2022 14:23

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/10/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:54

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:14

Recebidos os autos
03/10/2022 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:11

Recebidos os autos
23/06/2022 14:11

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/06/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 14:24

Recebidos os autos
09/06/2022 14:24

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/06/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de EVA DAS GRACAS PEREIRA em 13/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:20

Recebidos os autos
18/04/2022 14:20

Decisão interlocutória - indeferimento
18/04/2022 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/04/2022 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:56

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2022 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 09:34

Recebidos os autos
28/03/2022 09:34

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/03/2022 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de EVA DAS GRACAS PEREIRA em 10/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 18:07

Recebidos os autos
09/02/2022 18:07

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/02/2022 17:34

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 10:06

Expedição de Certidão.
14/01/2022 12:50

Juntada de Petição de impugnação
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
17/12/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:21

Recebidos os autos
17/12/2021 15:21

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/12/2021 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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