01/07/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:12

Juntada de carta de guia
26/06/2025 15:53

Juntada de carta de guia
26/06/2025 15:36

Juntada de carta de guia
25/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:48

Expedição de Ofício.
23/06/2025 17:47

Expedição de Ofício.
23/06/2025 17:46

Expedição de Ofício.
12/06/2025 18:04

Expedição de Carta.
12/06/2025 18:00

Expedição de Carta.
12/06/2025 17:59

Expedição de Carta.
14/05/2025 06:19

Recebidos os autos
14/05/2025 06:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Samambaia.
06/05/2025 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/04/2025 19:11

Recebidos os autos
09/01/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:03

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:05

Recebidos os autos
06/12/2024 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
04/12/2024 19:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:51

Juntada de Certidão
10/09/2024 20:26

Expedição de Carta.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:31

Juntada de termo
08/08/2024 19:56

Recebidos os autos
08/08/2024 19:56

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
24/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 17:47

Recebidos os autos
27/05/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 20:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
23/05/2024 20:42

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 18:45

Juntada de Certidão
25/04/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
23/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

DESPACHO:(...) dê-se vista às partes, sucessivamente, para apresentarem alegações finais, por memoriais, no prazo legal
19/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
05/04/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO: Segundo consta dos autos, encerrada a instrução a Defesa fez no ID 190812660 , requerimentos de provas extras, de busca pelo VW/GOL, PLACAS JEM-7379/DF indicado na denúncia, para confecção do laudo técnico do veículo a fim de provar que “no dia do suposto assalto, estava apto a ser utilizado para uma FUGA RÁPIDA”.

Subsidiariamente, pugna pela juntada da “filmagem da câmera do local do fato como foi declarado pela polícia na peça de informação que filmou o veículo no local”.

Sobre o laudo técnico do veículo, é o caso de INDEFERIMENTO, até por já constar dos autos prova testemunhal, no sentido de que fora emprestado “para Fernando”, consoante depoimento prestado por WESLEY ALVOS CUNHA em ID. 190389284 .

Demais disso, a informação de que o VW/GOL, fora localizado sendo conduzido pelo proprietário, também é indicativo de que se presta para conduzir pessoas.

Enfim, a prova de ser eficiente para condução de pessoas é notória.

Em verdade, a ressalva prevista na alínea “b” do inciso III, art. 564 do CPP, de que a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito (Art. 167, CPP), infirma a tese para justificar o pleito defensivo.

Não bastasse, apenas por amor ao debate, eventual exame papiloscópico, que não consta do pedido, constitui indício de autoria apenas quando conclusivo.

Sua ausência, ao contrário, não descarta quaisquer suspeitos, notadamente porque nem sempre é possível identificar as impressões podoscópicas, por depender de diversas variantes, seja de tempo, seja de lugar.

Caso dos autos.

Sobre a juntada da filmagem, da mesma forma, é o caso de INDEFERIMENTO.

De fato, consta do depoimento de WELLINGTON MARTINS, que as buscas pelo citado “veículo VW Gol de cor branca e modelo de segunda geração” iniciaram-se pelas “imediações da quadra 633 de Samambaia/DF, “em razão de ter ciência de que o envolvido FRANCISCO, que fora capturado, reside ali”, não porque tal veículo fora filmado (ID. 155997392).

Em realidade, as informações pretendidas pela Defesa, a priori, não alterariam a situação fática de forma substancial.

Não se pode olvidar ainda que a prova da utilização do veículo cabe à acusação.

Desta maneira, ônus da prova é faculdade do Ministério Público, que tem de demonstrar, no processo, a real ocorrência de um fato que alegou em seu interesse.

Destarte, INDEFIRO as diligências.

Intime-se o Ministério Público para as alegações finais.

Logo depois, intime-se a Defesa para as derradeiras alegações.
04/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:53

Recebidos os autos
26/03/2024 18:53

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/03/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
21/03/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 19:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 16:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
18/03/2024 19:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2024 17:31

Recebidos os autos
17/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/03/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 16:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
29/02/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
29/02/2024 16:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
29/02/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 17:56

Juntada de Certidão
18/02/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:20

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:12

Expedição de Ofício.
05/12/2023 16:18

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
20/11/2023 17:57

Recebidos os autos
20/11/2023 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
15/11/2023 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:57

Recebidos os autos
07/11/2023 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
30/10/2023 19:05

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 17:11

Juntada de Certidão
15/09/2023 02:50

Publicado Edital em 15/09/2023.
15/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:54

Recebidos os autos
12/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
21/08/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:20

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 12:18

Juntada de Certidão
15/08/2023 22:50

Expedição de Ofício.
10/08/2023 22:21

Recebidos os autos
10/08/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 23:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
04/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/05/2023 17:16

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:10

Recebidos os autos
18/05/2023 12:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
17/05/2023 12:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 14:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
20/04/2023 18:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/04/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 16:06

Expedição de Alvará de Soltura .
20/04/2023 12:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/04/2023 12:23

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/04/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 11:33

Juntada de gravação de audiência
20/04/2023 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 08:15

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/04/2023 15:52

Juntada de laudo
19/04/2023 08:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/04/2023 04:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 04:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 04:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/04/2023 04:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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