TJDFT - 0705945-95.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 12:30
Expedição de Ofício.
-
04/08/2025 12:29
Expedição de Ofício.
-
31/07/2025 02:43
Publicado Decisão em 31/07/2025.
-
31/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 15:19
Recebidos os autos
-
28/07/2025 15:19
Outras decisões
-
27/07/2025 21:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/07/2025 21:40
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 03:29
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 02:47
Publicado Certidão em 04/07/2025.
-
04/07/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
02/07/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:25
Recebidos os autos
-
30/06/2025 12:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
19/06/2025 03:13
Decorrido prazo de HOTEL DE NADAI LTDA em 18/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 03:27
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 12:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
11/06/2025 15:42
Recebidos os autos
-
11/06/2025 15:42
Outras decisões
-
11/06/2025 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/06/2025 02:38
Publicado Certidão em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
10/06/2025 11:37
Recebidos os autos
-
10/06/2025 11:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
09/06/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 19:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
05/06/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 16:02
Recebidos os autos
-
05/06/2025 16:02
Outras decisões
-
04/06/2025 23:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
03/06/2025 17:05
Juntada de Petição de impugnação
-
02/06/2025 20:38
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2025 03:16
Decorrido prazo de HOTEL DE NADAI LTDA em 30/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 02:49
Publicado Certidão em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
24/05/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:52
Recebidos os autos
-
23/05/2025 12:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
23/05/2025 02:40
Publicado Decisão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
21/05/2025 16:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
21/05/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 15:49
Recebidos os autos
-
21/05/2025 15:49
Outras decisões
-
16/05/2025 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/05/2025 17:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/05/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 16:03
Recebidos os autos
-
13/05/2025 16:03
Outras decisões
-
13/05/2025 09:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
12/05/2025 18:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/05/2025 02:51
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
06/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
05/05/2025 14:06
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 14:06
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/04/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:59
Recebidos os autos
-
30/04/2025 11:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/04/2025 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/04/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 03:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
-
15/03/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 02:43
Decorrido prazo de HOTEL DE NADAI LTDA em 10/03/2025 23:59.
-
05/03/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 12:41
Publicado Intimação em 27/02/2025.
-
26/02/2025 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
24/02/2025 22:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 14:32
Recebidos os autos
-
24/02/2025 14:32
Outras decisões
-
23/02/2025 19:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/02/2025 15:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/02/2025 02:41
Publicado Intimação em 18/02/2025.
-
18/02/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
14/02/2025 15:50
Recebidos os autos
-
14/02/2025 15:50
Outras decisões
-
13/02/2025 22:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/02/2025 22:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/02/2025 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2025 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 19:00
Recebidos os autos
-
31/01/2025 19:00
Outras decisões
-
31/01/2025 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
30/01/2025 16:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/12/2024 02:24
Publicado Certidão em 11/12/2024.
-
10/12/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
06/12/2024 22:06
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 16:10
Juntada de Petição de impugnação
-
23/10/2024 02:22
Decorrido prazo de HOTEL DE NADAI LTDA em 22/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:24
Publicado Decisão em 15/10/2024.
-
15/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705945-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) REQUERENTE: HOTEL DE NADAI LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 534 do CPC.
Anote-se no sistema.
Intime-se a Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 dias.
Sobrevindo impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 dias.
Transcorrendo in albis o prazo, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC.
O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT nº 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.
Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.
Tudo feito, após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
11/10/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 15:47
Recebidos os autos
-
11/10/2024 15:47
Outras decisões
-
11/10/2024 07:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/10/2024 07:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
10/10/2024 05:06
Processo Desarquivado
-
09/10/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2024 20:45
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2024 20:42
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 02:18
Decorrido prazo de HOTEL DE NADAI LTDA em 04/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:34
Publicado Decisão em 20/09/2024.
-
20/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
18/09/2024 14:57
Recebidos os autos
-
18/09/2024 14:57
Outras decisões
-
17/09/2024 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
17/09/2024 17:09
Cancelada a movimentação processual
-
17/09/2024 17:09
Desentranhado o documento
-
16/09/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 02:26
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
07/09/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
05/09/2024 02:19
Decorrido prazo de HOTEL DE NADAI LTDA em 04/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 28/08/2024.
-
27/08/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
23/08/2024 23:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 14:59
Recebidos os autos
-
23/08/2024 14:59
Outras decisões
-
22/08/2024 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
12/07/2024 12:53
Recebidos os autos
-
10/12/2023 12:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
10/12/2023 12:02
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
-
11/10/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 09:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/10/2023 10:00
Decorrido prazo de HOTEL DE NADAI LTDA em 04/10/2023 23:59.
-
20/09/2023 09:52
Publicado Certidão em 20/09/2023.
-
20/09/2023 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
18/09/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 00:39
Publicado Sentença em 12/09/2023.
-
11/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
06/09/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 17:40
Recebidos os autos
-
05/09/2023 17:40
Julgado procedente o pedido
-
04/09/2023 12:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
02/09/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 14:53
Juntada de Petição de alegações finais
-
28/08/2023 02:24
Publicado Decisão em 28/08/2023.
-
25/08/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
23/08/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 09:05
Recebidos os autos
-
21/08/2023 09:05
Outras decisões
-
17/08/2023 19:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
15/08/2023 16:30
Juntada de Petição de réplica
-
25/07/2023 00:40
Publicado Decisão em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
20/07/2023 13:58
Recebidos os autos
-
20/07/2023 13:58
Outras decisões
-
20/07/2023 09:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
19/07/2023 22:20
Juntada de Petição de contestação
-
24/06/2023 01:33
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO em 23/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:45
Decorrido prazo de HOTEL DE NADAI LTDA em 07/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 00:24
Publicado Decisão em 31/05/2023.
-
31/05/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 13:16
Expedição de Ofício.
-
29/05/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 17:24
Recebidos os autos
-
25/05/2023 17:24
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/05/2023 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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