05/02/2024 21:16

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de Sr. Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:42

Decorrido prazo de Sr. Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:42

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:59

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
26/12/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:42

Recebidos os autos
19/12/2023 18:42

Outras decisões
19/12/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:55

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 08:12

Recebidos os autos
15/12/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/12/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:15

Recebidos os autos
30/11/2023 15:15

Outras decisões
29/11/2023 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:00

Recebidos os autos
10/01/2023 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
10/01/2023 10:09

Recebidos os autos
10/01/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/12/2022 22:26

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:06

Recebidos os autos
18/11/2021 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2021 16:44

Expedição de Certidão.
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2021 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2021 00:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 00:46

Expedição de Certidão.
05/10/2021 14:19

Juntada de Petição de apelação
24/09/2021 14:47

Recebidos os autos
24/09/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/09/2021 18:57

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:33

Publicado Sentença em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 19:44

Recebidos os autos
17/09/2021 19:44

Denegada a Segurança a ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 42.***.***/1670-05 (IMPETRANTE)
16/09/2021 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/09/2021 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 20:00

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) em 10/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:33

Recebidos os autos
02/09/2021 14:33

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/09/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:58

Recebidos os autos
20/08/2021 15:58

Não Concedida a Medida Liminar
20/08/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/08/2021 14:49

Recebidos os autos
20/08/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/08/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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