12/05/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 14:27

Transitado em Julgado em 14/04/2025
22/04/2025 02:27

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:20

Recebidos os autos
14/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:21

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:30

Expedição de Autorização.
12/02/2025 11:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705684-13.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024.

PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral
16/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:08

Juntada de Certidão
15/12/2024 18:36

Recebidos os autos
15/12/2024 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/12/2024 15:37

Recebidos os autos
03/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:37

Outras decisões
18/11/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
30/10/2024 20:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:34

Recebidos os autos
07/10/2024 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705684-13.2021.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença apenas em relação ao DETRAN/DF, tendo em vista que apenas sobre este réu recaiu a condenação da sentença de ID 182411589, embargos de ID 187865552 e acórdão de ID 205700455. À Secretaria para alteração da classe processual.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença/acórdão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
30/09/2024 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/09/2024 08:30

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2024 18:53

Recebidos os autos
27/09/2024 18:53

Outras decisões
13/09/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
12/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 19:08

Arquivado Definitivamente
01/09/2024 19:07

Expedição de Certidão.
01/09/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 18:35

Recebidos os autos
23/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:35

Determinado o arquivamento
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/08/2024 23:59.
11/08/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:11

Recebidos os autos
25/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2024 03:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:00

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
26/02/2024 20:07

Recebidos os autos
26/02/2024 20:07

Embargos de Declaração Acolhidos
22/02/2024 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/02/2024 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 18:11

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 03:37

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/12/2023 08:15

Recebidos os autos
19/12/2023 08:15

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 08:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/11/2023 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/11/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/11/2023 09:15

Recebidos os autos
20/10/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/10/2023 13:39

Recebidos os autos
20/10/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:21

Publicado Intimação em 11/09/2023.
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 18:44

Recebidos os autos
05/09/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:19

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:51

Recebidos os autos
10/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:51

Outras decisões
30/06/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/06/2023 16:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0019
14/02/2023 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/05/2022 16:11

Expedição de Certidão.
21/12/2021 12:14

Expedição de Certidão.
21/12/2021 04:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO em 21/09/2021 23:59:59.
12/08/2021 21:30

Juntada de Petição de contestação
06/08/2021 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:50

Recebidos os autos
04/08/2021 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
03/08/2021 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/08/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 15:09

Mandado devolvido dependência
08/07/2021 12:56

Publicado Despacho em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 16:55

Recebidos os autos
05/07/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
02/07/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
20/06/2021 15:15

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:48

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 17:39

Juntada de Certidão
02/06/2021 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 13:31

Juntada de Certidão
21/05/2021 19:44

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 17:09

Juntada de Certidão
30/04/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:42

Recebidos os autos
29/04/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/04/2021 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 15:02

Recebidos os autos
23/04/2021 15:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/04/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/04/2021 13:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/04/2021 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2021 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
12/04/2021 16:02

Recebidos os autos
12/04/2021 16:02

Declarada incompetência
12/04/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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