20/02/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:42

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de ROSANGELA MENDES ALVES FREITAS em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/12/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:58

Recebidos os autos
27/11/2024 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/11/2024 13:28

Processo Desarquivado
22/11/2024 16:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 10:34

Arquivado Provisoramente
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
22/07/2024 13:38

Arquivado Provisoramente
21/07/2024 05:25

Processo Desarquivado
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ROSANGELA MENDES ALVES FREITAS em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:20

Arquivado Provisoramente
28/06/2024 19:29

Expedição de Ofício.
28/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704852-34.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSANGELA MENDES ALVES FREITAS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Petição autoral, constante no ID 201116059, pugna pelo prosseguimento do feito, uma vez que o processamento do referido precatório encontra-se suspenso em razão de impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL.

Acolho o pleito autoral retromencionado, uma vez que a impugnação apresentada pelo ente público foi indeferida, conforme decisão de ID 195405134.

Expeça-se Ofício à COORPRE comunicando o indeferimento da impugnação apresentada pelo Distrito Federal (ID 195195218) para fins de regular prosseguimento do precatório.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 14:28:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
25/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:32

Recebidos os autos
25/06/2024 14:32

Deferido o pedido de ROSANGELA MENDES ALVES FREITAS - CPF: *23.***.*94-72 (EXEQUENTE).
21/06/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
20/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 04:29

Processo Desarquivado
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de ROSANGELA MENDES ALVES FREITAS em 28/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:30

Arquivado Provisoramente
10/05/2024 04:14

Processo Desarquivado
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:07

Arquivado Provisoramente
07/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
07/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 10:55

Arquivado Provisoramente
06/05/2024 04:17

Processo Desarquivado
06/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 19:38

Arquivado Provisoramente
02/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:49

Recebidos os autos
02/05/2024 18:49

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
02/05/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 07:33

Expedição de Certidão.
21/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
20/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:16

Arquivado Provisoramente
21/09/2023 04:14

Processo Desarquivado
20/09/2023 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:42

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:01

Arquivado Provisoramente
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de ROSANGELA MENDES ALVES FREITAS em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 06:42

Processo Desarquivado
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de ROSANGELA MENDES ALVES FREITAS em 16/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:00

Arquivado Provisoramente
03/08/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
02/08/2023 19:45

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:45

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 19:45

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:45

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704852-34.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSANGELA MENDES ALVES FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o DISTRITO FEDERAL efetuou o depósito tão somente do valor referente à RPV de ID 153165494 (R$ 305,45), consoante comprovante de ID 165849732, deixando de efetuar o depósito do valor de R$ 9.806,70 referente à RPV de ID 150127356, determino à Serventia que proceda à transferência do valor de R$ 9.806,70, bloqueado via SISBAJUD (ID 165058221), mais acréscimos, se houver, para a conta corrente de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ/MF 04.***.***/0001-63, OAB/DF 711/01 - R.S, via PIX, cadastrado no CNPJ 04.***.***/0001-63, consoante petição de ID 165826746.

Após, proceda-se à devolução aos cofres do ente público do saldo remanescente, referente ao bloqueio via SISBAJUD, consistente em R$ 306,50, mais acréscimos, se houver, para a conta do DISTRITO FEDERAL, Agência: 4200-5, C/C: 190814-6.

CNPJ: 00.***.***/0001-26, BANCO DO BRASIL, conforme petição de ID 165849730.

Em seguida, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 18:37:14.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta j
26/07/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:41

Recebidos os autos
26/07/2023 18:41

Deferido o pedido de ROSANGELA MENDES ALVES FREITAS - CPF: *23.***.*94-72 (EXEQUENTE).
25/07/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/07/2023 11:26

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704852-34.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSANGELA MENDES ALVES FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o ente público efetuou o depósito referente as RPV’s, determino a devolução ao DISTRITO FEDERAL do valor bloqueado via SISBAJUD (ID 165058221) no montante de R$ 10.113,20, por meio de transferência bancária ao Banco do Brasil, Agência 4200-5, Conta Corrente 190814-6, de titularidade do DISTRITO FEDERAL, CNPJ 00.***.***/0001-26.

Defiro o pedido de ID 165826746.

Expeçam-se as diligências pertinentes para a realização das transferências bancárias aos credores devidos, inclusive, do valor referente ao ressarcimento das custas processuais em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), CNPJ 00.***.***/0001-73.

Concedo o prazo de 5 (cinco) dias, para o cumprimento da determinação pela instituição bancária.

Tudo feito, venham os autos conclusos para decisão, devendo ser observado que há precatório expedido aguardando pagamento.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 09:35:34.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta j
20/07/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:40

Recebidos os autos
20/07/2023 18:40

Deferido o pedido de ROSANGELA MENDES ALVES FREITAS - CPF: *23.***.*94-72 (EXEQUENTE).
20/07/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:44

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/07/2023 09:56

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:54

Juntada de Certidão
30/06/2023 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:21

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:32

Processo Desarquivado
27/05/2023 07:23

Arquivado Provisoramente
23/05/2023 04:10

Processo Desarquivado
23/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
11/04/2023 11:08

Arquivado Provisoramente
10/04/2023 17:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
04/04/2023 15:40

Juntada de Certidão
28/03/2023 22:40

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:19

Expedição de Ofício.
21/03/2023 23:29

Juntada de Certidão
17/03/2023 18:07

Recebidos os autos
17/03/2023 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/03/2023 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2023 21:08

Juntada de Certidão
16/03/2023 21:05

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:47

Expedição de Ofício.
18/02/2023 11:41

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:40

Recebidos os autos
14/02/2023 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/01/2023 19:23

Transitado em Julgado em 29/10/2022
24/11/2022 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2022 10:07

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:02

Recebidos os autos
26/09/2022 16:02

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/09/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Sentença em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 13:51

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:50

Recebidos os autos
05/09/2022 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 14:00

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:44

Recebidos os autos
12/08/2022 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/08/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:37

Recebidos os autos
18/07/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/07/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 09:35

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Despacho em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:48

Recebidos os autos
23/06/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/06/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 11:06

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:40

Recebidos os autos
22/04/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
21/04/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/04/2022 10:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2022 14:40

Recebidos os autos
20/04/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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