12/09/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:46

Recebidos os autos
12/09/2025 12:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2025 12:46

Outras decisões
11/09/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/09/2025 12:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2025 02:37

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 15:16

Recebidos os autos
08/09/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/09/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de CLEIDSON DOUGLAS DE LIMA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DHIONATAN LIMA BARBOSA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:26

Recebidos os autos
12/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:46

Recebidos os autos
30/07/2025 21:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/07/2025 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/07/2025 13:02

Recebidos os autos
28/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:36

Recebidos os autos
02/07/2025 12:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/07/2025 12:36

Outras decisões
01/07/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:12

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:57

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:57

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:57

Expedição de Ofício.
06/03/2025 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:32

Recebidos os autos
07/02/2025 13:32

Outras decisões
06/02/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/02/2025 14:09

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:30

Recebidos os autos
04/02/2025 16:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/02/2025 16:30

Outras decisões
04/02/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de CLEIDSON DOUGLAS DE LIMA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de DHIONATAN LIMA BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705832-42.2021.8.07.0009 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: TEREZINHA LIMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 220867946.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 13:40:33.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
16/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:20

Recebidos os autos
13/12/2024 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/12/2024 14:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de DHIONATAN LIMA BARBOSA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CLEIDSON DOUGLAS DE LIMA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705832-42.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZINHA LIMA, DHIONATAN LIMA BARBOSA, CLEIDSON DOUGLAS DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cientifique-se a exequente acerca do implemento da pensão, conforme informações de ID n. 212561957. À Contadoria Judicial, nos termos da decisão de ID n. 211019570.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
27/09/2024 15:42

Recebidos os autos
27/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/09/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705832-42.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZINHA LIMA, DHIONATAN LIMA BARBOSA, CLEIDSON DOUGLAS DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença de ID n. 123726267 dispôs: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o Réu ao pagamento cumulativo de: i) R$30.000,00 (trinta mil reais), a título de indenização por danos morais à Autora THEREZINHA LIMA; ii) R$15.000,00 (quinze mil reais), como reparação por danos morais a cada um dos demais Autores, DHIONATAN LIMA BARBOSA e CLEIDSON DOUGLAS DE LIMA; e iii) pensão mensal em favor da Sra.

THEREZINHA LIMA, em importe equivalente a 2/3 (dois terços) do salário-mínimo, pelo número de meses contabilizados desde o óbito do Sr.

Adesvaldo de Souza Barbosa até a data na qual o falecido completaria 70 (setenta) anos de idade.

Cálculos da Contadoria ao ID n. 167043389, homologados ao ID n. 176532977.

Nota-se que o prazo para pagamento da RPV expedida ao ID n. 195842281 esgotou-se em 22/7/2024, conforme aba expedientes.

Frisa-se que houve expedição de precatório em favor de TEREZINHA LIMA ao ID n. 197904284.

Petição dos exequentes ao ID n. 210918333.

DECIDO.

Verifica-se que não foram expedidos os requisitórios em favor de DHIONATAN LIMA BARBOSA e CLEIDSON DOUGLAS DE LIMA, bem como ausente pagamento da RPV referente aos honorários sucumbenciais.

Ausente, ainda, informação acerca do implemento da pensão em favor de TEREZINHA LIMA.

Somente com a informação de quando a pensão foi implementada será possível o cálculo do montante devido a título de remanescente de pensão.

Quanto ao pedido de expedição de requisição em nome do causídico, este resta indeferido.

A procuração apenas concede poderes para receber e dar quitação, ou seja, apenas para levantar valores no momento do pagamento.

Não se pode confundir a procuração como cessão de crédito.

Assim, determino: a) a intimação do DISTRITO FEDERAL para comprovar a data do implemento da pensão mensal em favor de TEREZINHA LIMA, no prazo de 10 (dez) dias, contabilizada a dobra legal. b) a remessa do feito à Contadoria Judicial para: b.1) atualizar a RPV de ID n. 195842281 para sequestro de valores e b.2) atualizar os cálculos de ID n. 167043392 até a presente data para expedição de RPV em favor de DHIONATAN LIMA BARBOSA e CLEIDSON DOUGLAS DE LIMA.

Cumpra-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/09/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:25

Recebidos os autos
13/09/2024 14:25

Outras decisões
12/09/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
02/07/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 17:04

Recebidos os autos
01/07/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/07/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 19:01

Recebidos os autos
26/06/2024 19:01

Indeferido o pedido de TEREZINHA LIMA - CPF: *93.***.*55-20 (EXEQUENTE)
26/06/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/06/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:23

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705832-42.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZINHA LIMA, DHIONATAN LIMA BARBOSA, CLEIDSON DOUGLAS DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de ID nº 200843786.

Prazo: 5 (cinco) dias.

TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta
21/06/2024 08:16

Recebidos os autos
21/06/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/06/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:36

Recebidos os autos
27/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/05/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 19:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/05/2024 19:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
23/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 16:41

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:31

Expedição de Ofício.
06/05/2024 17:14

Recebidos os autos
06/05/2024 17:14

Outras decisões
03/05/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:30

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO MEIRELES VIEIRA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705832-42.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZINHA LIMA, DHIONATAN LIMA BARBOSA, CLEIDSON DOUGLAS DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de ID nº 187066491.

Prazo: 5 (cinco) dias.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
21/02/2024 09:42

Recebidos os autos
21/02/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/02/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:59

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 19:01

Recebidos os autos
06/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/02/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
17/01/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:10

Recebidos os autos
11/12/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/12/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:35

Recebidos os autos
27/10/2023 15:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/10/2023 12:26

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:03

Decorrido prazo de DHIONATAN LIMA BARBOSA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:03

Decorrido prazo de CLEIDSON DOUGLAS DE LIMA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:03

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:29

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:12

Recebidos os autos
31/07/2023 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/04/2023 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2023 16:54

Recebidos os autos
13/04/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/03/2023 11:28

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:32

Recebidos os autos
10/03/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/02/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:24

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
13/02/2023 21:50

Juntada de Petição de impugnação
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
16/11/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:05

Recebidos os autos
16/11/2022 11:05

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/11/2022 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 21:49

Expedição de Certidão.
19/10/2022 07:30

Recebidos os autos
11/07/2022 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2022 18:32

Expedição de Certidão.
11/07/2022 11:23

Recebidos os autos
11/07/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de CLEIDSON DOUGLAS DE LIMA em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DHIONATAN LIMA BARBOSA em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA em 07/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 11:50

Juntada de Certidão
13/06/2022 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2022 00:33

Juntada de Petição de apelação
11/05/2022 22:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 22:13

Expedição de Certidão.
11/05/2022 12:19

Juntada de Petição de apelação
10/05/2022 02:37

Publicado Sentença em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:25

Recebidos os autos
06/05/2022 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/03/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:52

Juntada de Certidão
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 12:52

Juntada de Petição de alegações finais
23/02/2022 20:10

Juntada de Certidão
22/02/2022 09:52

Recebidos os autos
22/02/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/02/2022 13:03

Juntada de Certidão
17/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 09:20

Recebidos os autos
15/02/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 01:08

Publicado Ata em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Ata em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Ata em 15/02/2022.
14/02/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/02/2022 20:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2022 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/02/2022 20:45

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:45

Juntada de Certidão
10/01/2022 22:12

Juntada de Certidão
10/01/2022 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/12/2021 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 12:40

Juntada de Certidão
17/12/2021 12:18

Expedição de Ofício.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:37

Juntada de Certidão
16/12/2021 15:23

Recebidos os autos
16/12/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/12/2021 15:06

Juntada de Certidão
16/12/2021 10:20

Recebidos os autos
16/12/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 00:16

Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/12/2021 17:18

Expedição de Certidão.
15/12/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/12/2021 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2022 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/12/2021 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2021 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/12/2021 16:38

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/12/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:02

Recebidos os autos
14/12/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/12/2021 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/12/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/10/2021 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 19:21

Juntada de Certidão
14/10/2021 19:00

Expedição de Ofício.
14/10/2021 17:03

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
14/10/2021 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2021 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/10/2021 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2021 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/10/2021 16:56

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 10:28

Recebidos os autos
13/10/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
13/10/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 15:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
07/10/2021 15:13

Recebidos os autos
07/10/2021 15:13

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/10/2021 14:29

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
05/10/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 08:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
16/09/2021 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 16:30

Juntada de Certidão
13/09/2021 16:10

Expedição de Ofício.
13/09/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 19:07

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
10/09/2021 19:06

Juntada de Certidão
10/09/2021 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2021 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/07/2021.
19/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 18:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
14/07/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 17:55

Recebidos os autos
14/07/2021 17:55

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2021 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/07/2021 15:52

Juntada de Petição de especificação de provas
09/07/2021 20:23

Juntada de Petição de especificação de provas
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 17:20

Recebidos os autos
30/06/2021 17:20

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/06/2021 12:21

Juntada de Petição de réplica
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 14:22

Recebidos os autos
22/06/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/06/2021 22:52

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:42

Recebidos os autos
03/05/2021 16:42

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2021 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/04/2021 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2021 14:53

Recebidos os autos
29/04/2021 14:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/04/2021 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/04/2021 11:59

Juntada de Certidão
26/04/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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