13/11/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 08:54

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de RIANA GOMES SERAPIAO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de RAIANNE KELLY ANDRADE VERAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de VALDOMIRO PINTO DE MELLO em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:37

Recebidos os autos
18/10/2024 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
17/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 17/10/2024.
16/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
16/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:45

Recebidos os autos
14/10/2024 17:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de VALDOMIRO PINTO DE MELLO em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705807-96.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDOMIRO PINTO DE MELLO EXECUTADO: RAIANNE KELLY ANDRADE VERAS, RIANA GOMES SERAPIAO DECISÃO Trata-se de requerimento de consulta de bens via sistema SNIPER., Cumpre destacar que o referido sistema apenas agrega diversas bases de dados que podem ser consultadas individualmente por outros sistemas, inclusive sem intervenção judicial, como é o caso do SREI.

Ademais, para a sua eventual utilização é necessário que seja demonstrado indícios de que a medida possa ser efetiva, o que não é o caso dos autos, considerando o resultado infrutífero das consultas anteriores.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEVER DE COOPERAÇÃO - MEDIDAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS E DIREITOS (INFORMATIVAS) - SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) - DILIGÊNCIA SEM RESULTADO ÚTIL EM RAZÃO DAS INÚMERAS TENTATIVAS DE PENHORA JÁ REALIZADAS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão prolatada em Execução de Título Extrajudicial distribuída em 2017 que indeferiu a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) INFOJUD, porque exaurido outros meios para localização de bens do devedor.

No entender da parte agravante se mostra necessária a reforma da decisão agravada para que se continue com a pesquisa de bens e direitos em nome do devedor. 2.

A parte Agravada não apresentou contrarrazões. 3.

No curso da execução extrajudicial foram realizadas incansáveis diligências para localização de bens da devedora ao longo dos últimos 6 anos, como penhora de ativos financeiros, veículos e penhora de bens na residência do devedor.

Referidas medidas permitiram a redução da dívida de R$ 15.412,24 (ver inicial de 19/04/2017) para R$ 1.568,60, conforme última petição do credor datada de 29/01/2024 (ID 185047157 - numeração na origem). 4.

De outro giro, se pode afirmar que não há qualquer indício de ocultação de bens ou ostentação de vida social que sugira a necessidade de utilização da ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, denominada SNIPER, porque a simplicidade com que a devedora vive sua vida permite afirmar que as ferramentas SISBAJUD e RENAJUD são suficientes para localização de bens. 5.

Tampouco o indeferimento do pedido configura falta de cooperação por parte do Poder Judiciário (CPC, art. 6º), na medida em que não se justifica empreender recursos públicos em diligência que presumível sua imprestabilidade, ou que repete as já realizadas, a exemplo da teimosinha realizada em outubro de 2023, há apenas 5 meses (ID 175025602 - numeração na origem). 6.

Assim sendo, confirmo a decisão agravada. 7.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 8.

Custas pelo recorrente.

Sem condenação em honorários advocatícios à ausência de contrarrazões. (Acórdão 1834468, 07000019820248079000, Relator: DANIEL FELIPE MACHADO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 18/3/2024, publicado no DJE: 4/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em face do exposto, indefiro o pedido.

Indefiro também os pedidos de: a) consulta ao ERIDF, SREI, CNIB e IRIB, porquanto a consulta de imóveis pode ser realizada pela própria parte (via sistema SREI), sem necessidade de intervenção judicial; b) ao INFOJUD, porquanto o sigilo das informações prestadas à Receita Federal somente pode ser levantado caso fique demonstrada a presença de indícios de que a parte possua bens e que esteja dificultando a satisfação do débito, o que não é o caso dos autos, tendo em vista as diversas diligências infrutíferas. c) consulta ao sistema NAVEJUD por que se trata de pesquisa de embarcações, as quais normalmente são de difícil apreensão.

Ressalte-se que a constrição desses bens móveis e posterior alienação demanda longo tempo para a satisfação do débito, situação que não se coaduna com as regras da Lei 9.099/95. d) de consulta ao CCS-BACEN e SIMBA, visto que este Juízo não possui acesso a esses sistemas.

Além do mais, considerando que já foram consultados diversos sistemas, todos com resultado infrutífero, é altamente provável que as diligências requeridas também seriam infrutíferas, caso fosse possível a pesquisa. e) de consulta ao CENSEC para obtenção de informações sobre testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza por que eventuais direitos e bens decorrentes de tais institutos demandam longo tempo para se efetivar a constrição e consequente expropriação e satisfação do débito, situação que não se coaduna com as regras da Lei 9.099/95.

Intime-se o credor para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas ou indeferidas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção.

Recanto das Emas/DF, 17 de setembro de 2024, 19:05:22.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
17/09/2024 19:27

Recebidos os autos
17/09/2024 19:27

Indeferido o pedido de VALDOMIRO PINTO DE MELLO - CPF: *89.***.*65-34 (EXEQUENTE)
11/09/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VALDOMIRO PINTO DE MELLO em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705807-96.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDOMIRO PINTO DE MELLO EXECUTADO: RAIANNE KELLY ANDRADE VERAS, RIANA GOMES SERAPIAO DECISÃO Indique o exequente bens dos executados à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento/extinção.

Recanto das Emas/DF, 27 de agosto de 2024, 17:00:56.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
27/08/2024 18:42

Recebidos os autos
27/08/2024 18:42

Outras decisões
19/08/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 21:20

Juntada de Certidão
09/07/2024 22:30

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:20

Decorrido prazo de RIANA GOMES SERAPIAO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:20

Decorrido prazo de RAIANNE KELLY ANDRADE VERAS em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:53

Recebidos os autos
03/06/2024 15:53

Outras decisões
29/05/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:12

Decorrido prazo de RAIANNE KELLY ANDRADE VERAS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:12

Decorrido prazo de RIANA GOMES SERAPIAO em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 21:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 15:39

Recebidos os autos
09/04/2024 15:38

Outras decisões
08/04/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/04/2024 15:21

Recebidos os autos
03/04/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de CECILIA LEITE CARVALHO em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 17:28

Recebidos os autos
01/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:47

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
14/03/2024 08:08

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:21

Recebidos os autos
25/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2023 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 01:18

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:48

Recebidos os autos
04/09/2023 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de VALDOMIRO PINTO DE MELLO em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2023 17:42

Decorrido prazo de VALDOMIRO PINTO DE MELLO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 20:35

Recebidos os autos
11/08/2023 20:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/08/2023 04:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:32

Recebidos os autos
04/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/08/2023 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 19:42

Recebidos os autos
19/07/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:42

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/07/2023 13:51

Recebidos os autos
17/07/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:20

Juntada de Petição de alegações finais
13/07/2023 21:48

Juntada de Petição de alegações finais
07/07/2023 09:29

Publicado Ata em 07/07/2023.
07/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 16:44

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 15:10, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
04/07/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2023 01:38

Decorrido prazo de CECILIA LEITE CARVALHO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:43

Publicado Intimação em 21/06/2023.
20/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 09:18

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:21

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 15:10, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
15/03/2023 19:58

Juntada de Certidão
15/03/2023 19:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 15:10, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
09/03/2023 15:48

Recebidos os autos
09/03/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
01/10/2022 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2022 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2022 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 16:46

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
30/09/2022 00:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Intimação em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
14/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:33

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 16:33

Desentranhado o documento
10/08/2022 16:05

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
26/07/2022 18:15

Recebidos os autos
26/07/2022 18:15

Outras decisões
21/07/2022 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/07/2022 13:53

Recebidos os autos
19/05/2022 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2022 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 15:06

Recebidos os autos
29/04/2022 15:06

Outras decisões
28/04/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/04/2022 00:32

Decorrido prazo de RAIANNE KELLY ANDRADE VERAS em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:32

Decorrido prazo de RIANA GOMES SERAPIAO em 27/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:24

Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 18:04

Recebidos os autos
04/04/2022 18:04

Julgado improcedente o pedido
03/03/2022 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/02/2022 16:39

Recebidos os autos
22/02/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de CECILIA LEITE CARVALHO em 18/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Intimação em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
01/02/2022 18:25

Recebidos os autos
01/02/2022 18:25

Outras decisões
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de CECILIA LEITE CARVALHO em 31/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de CECILIA LEITE CARVALHO em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/01/2022 19:18

Juntada de Certidão
14/01/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:15

Recebidos os autos
10/01/2022 17:15

Outras decisões
06/01/2022 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/12/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 18:25

Recebidos os autos
09/12/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2021 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/10/2021 14:04

Recebidos os autos
28/10/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/10/2021 10:59

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:01

Juntada de Petição de contestação
02/10/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 09:45

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
01/10/2021 09:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2021 17:43

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
30/09/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 15:02

Decorrido prazo de VALDOMIRO PINTO DE MELLO em 13/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de VALDOMIRO PINTO DE MELLO em 02/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:21

Publicado Certidão em 26/08/2021.
25/08/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 22:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 22:00

Juntada de Certidão
23/08/2021 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 15:35

Recebidos os autos
12/08/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/08/2021 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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