24/02/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:55

Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS JANIO SILVA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCA EDNETE FERREIRA DA SILVA FIGUEREDO em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:41

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:59

Recebidos os autos
03/02/2025 14:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/01/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705806-43.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA EDNETE FERREIRA DA SILVA FIGUEREDO EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS JANIO SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de penhora de bens por que a referida diligência deverá ser feita no domicílio do devedor sito na Cidade Ocidental/GO e o Protocolo de Cooperação entre TJ/DFT e TJ/GO não se encontra mais vigente, o que impossibilita a realização de "notificações, penhoras e quaisquer atos executivos" (cláusula terceira) nas comarcas de Goiás, contíguas ao DF.

Intime-se o exequente para dar regular prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 16 de dezembro de 2024, 14:56:05.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
16/12/2024 16:05

Recebidos os autos
16/12/2024 16:05

Indeferido o pedido de FRANCISCA EDNETE FERREIRA DA SILVA FIGUEREDO - CPF: *15.***.*02-15 (EXEQUENTE)
06/12/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:20

Juntada de consulta renajud
25/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:04

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS JANIO SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS JANIO SILVA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705806-43.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA EDNETE FERREIRA DA SILVA FIGUEREDO EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS JANIO SILVA DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada foi PARCIALMENTE frutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SisbaJud anexada ao processo.

Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC.

Caso transcorra o prazo sem manifestação, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Após, expeça-se alvará de levantamento da quantia transferida e intime-se a parte credora para retirar o documento.

Sem prejuízo das diligências acima, proceda a Secretaria com a pesquisa ao RENAJUD.

Em caso de resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora e façam-se os autos conclusos.

Caso o bem encontrado possua diversas restrições prévias, remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora.

Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing).

Não exitosa tal medida, intime-se o exequente para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 2 de outubro de 2024, 14:30:12.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
02/10/2024 15:25

Recebidos os autos
02/10/2024 15:25

Outras decisões
24/09/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS JANIO SILVA em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 08/07/2024.
07/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 15:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 14:24

Recebidos os autos
04/07/2024 14:24

Outras decisões
03/07/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/07/2024 19:14

Recebidos os autos
01/07/2024 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
28/06/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 13:34

Recebidos os autos
27/06/2024 13:34

Outras decisões
25/06/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/06/2024 14:37

Recebidos os autos
18/06/2024 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
14/06/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 20:01

Recebidos os autos
11/06/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de JOABB FIDELIS DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de SERGIO ANTONINO FONSECA em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 09:50

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:46

Recebidos os autos
29/02/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2024 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCA EDNETE FERREIRA DA SILVA FIGUEREDO em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 17:22

Recebidos os autos
26/01/2024 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/01/2024 18:58

Cancelada a movimentação processual
25/01/2024 18:58

Desentranhado o documento
07/12/2023 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/12/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
07/12/2023 13:41

Recebidos os autos
07/12/2023 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCA EDNETE FERREIRA DA SILVA FIGUEREDO em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 09:48

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:30

Recebidos os autos
14/11/2023 16:30

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
04/10/2023 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/10/2023 15:49

Recebidos os autos
03/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/09/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 15:09

Recebidos os autos
14/09/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/08/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/08/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
24/08/2023 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 13:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/08/2023 11:11

Recebidos os autos
18/08/2023 11:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 05:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/07/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 14:51

Recebidos os autos
06/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/07/2023 18:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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