11/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 20:09

Recebidos os autos
08/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 20:09

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
29/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de WILIANDER FERNANDES ALVES em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705755-69.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WILIANDER FERNANDES ALVES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 10:38:11.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
04/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:17

Recebidos os autos
31/07/2025 23:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/07/2025 15:34

Recebidos os autos
24/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
22/07/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de GABRIEL BARRETO DE FREITAS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de WILIANDER FERNANDES ALVES em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de WILIANDER FERNANDES ALVES em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 23:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705755-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: WILIANDER FERNANDES ALVES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O réu interpôs embargos de declaração em face da decisão de ID 226932779, sob a alegação de que há omissão quanto ao pedido de condenação dos autores ao pagamento de honorários advocatícios.

Em razão da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos à decisão, foi deferido prazo para manifestação dos autores quanto aos embargos opostos (ID 228120333), tendo eles permanecido inertes (ID 229734599).

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil).

Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

Alega o réu que há omissão quanto ao pedido de condenação dos autores ao pagamento de honorários advocatícios.

Todavia, inexiste omissão na decisão embargada.

Observe o autor que não houve decisão definitiva da impugnação, apenas alguns pontos foram decididos sendo determinada a remessa dos autos à contadoria judicial.

Após, haverá decisão definitiva e condenação em honorários advocatícios se devidos.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:59

Recebidos os autos
26/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:59

Embargos de declaração não acolhidos
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de WILIANDER FERNANDES ALVES em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de WILIANDER FERNANDES ALVES em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 20:20

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/02/2025 14:23

Recebidos os autos
24/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:23

Outras decisões
14/02/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:12

Juntada de Petição de impugnação
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de WILIANDER FERNANDES ALVES em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:14

Recebidos os autos
19/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:14

Deferido o pedido de WILIANDER FERNANDES ALVES - CPF: *86.***.*75-53 (EXEQUENTE).
19/11/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/11/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:48

Recebidos os autos
13/11/2024 15:48

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/11/2024 09:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2024 06:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 23:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:37

Recebidos os autos
12/04/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
14/03/2024 03:47

Decorrido prazo de WILIANDER FERNANDES ALVES em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2024 16:22

Recebidos os autos
16/02/2024 16:22

Outras decisões
16/02/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/02/2024 09:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
15/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de WILIANDER FERNANDES ALVES em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:25

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
17/01/2024 08:56

Expedição de Certidão.
17/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
16/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 04:05

Decorrido prazo de WILIANDER FERNANDES ALVES em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:23

Processo Desarquivado
22/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:05

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 12:04

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:30

Recebidos os autos
27/10/2023 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 14:47

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de WILIANDER FERNANDES ALVES em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:21

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:18

Recebidos os autos
31/08/2023 18:18

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2023 21:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
30/06/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:06

Juntada de Certidão
30/06/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:23

Recebidos os autos
29/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/06/2023 13:27

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:26

Juntada de Certidão
13/06/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 10:56

Expedição de Mandado.
29/05/2023 20:10

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:59

Recebidos os autos
28/04/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/04/2023 17:12

Expedição de Certidão.
21/04/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
13/03/2023 02:23

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:12

Recebidos os autos
08/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/03/2023 13:39

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
03/02/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:13

Recebidos os autos
03/02/2023 15:13

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
02/02/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/02/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 22:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/11/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:19

Recebidos os autos
07/11/2022 15:19

Outras decisões
28/10/2022 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/10/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.
20/10/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 18:14

Recebidos os autos
18/10/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/10/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:54

Recebidos os autos
25/08/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/08/2022 16:07

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
23/07/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:30

Expedição de Certidão.
21/07/2022 21:32

Juntada de Petição de réplica
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 13:44

Expedição de Certidão.
07/07/2022 13:22

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 19:37

Recebidos os autos
13/05/2022 19:37

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 18:07

Recebidos os autos
10/05/2022 18:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/05/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/05/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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