29/07/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:51

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 22/07/2025.
22/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:13

Transitado em Julgado em 16/07/2025
18/07/2025 14:59

Recebidos os autos
29/11/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:55

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 22:59

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela parte autora.

Declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
20/09/2024 17:41

Recebidos os autos
20/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:41

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/08/2024 20:35

Juntada de Petição de alegações finais
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:08

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2024 22:32

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:22

Publicado Ata em 30/07/2024.
30/07/2024 02:22

Publicado Ata em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705626-54.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FELIPE NOBREGA REU: AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME, PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à Portaria 2/2022, deste Juízo, que, nesta data, anexo ao presente PJE a Ata da Audiência realizada.

Faço aguardar o prazo de 10 (dez) dias para alegações finais.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 18:06:41.

JEANE CAMPOS DE ASSIS Servidor Geral
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705626-54.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FELIPE NOBREGA REU: AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME, PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO 1.

AUTO COLORADO opôs embargos de declaração de (ID199299293) em face da à decisão de proferida no ID n. 198572205, informando que não houve prévia fixação dos pontos controvertidos antes da oportunidade de especificação de provas.

Decido.

Apesar de tempestivos, os presentes embargos não merecem ser recebidos, tendo em vista que não está caracterizada qualquer hipótese de cabimento, dentre as previstas no art. 1.022 do CPC.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

A Decisão de ID 198347122 já resolveu a questão, não cabendo ao embargante apresentar embargos em relação à decisão posterior (Saneamento - 198572205) para resolver o que foi definido em 29 de maio de 2024, nos seguintes termos: Inicialmente, no que diz respeito à petição de ID 196459768 do réu, ao chamar o feito à ordem, verifica-se que nenhuma correção processual deve ser realizada.

De fato, o feito se encontra na fase de especificação de provas, sendo que, somente após essa fase, por ordem processual lógica, nos termos do art. 357 do CPC, haverá a decisão de saneamento e organização do processo, apenas nos casos em que não for verificada hipótese de extinção ou julgamento antecipado do mérito, nos termos dos artigos 354, 355 e 356 do CPC.

Na hipótese dos autos, não há qualquer dos vícios legitimadores de embargos de declaração.

Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Forte em tais razões, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão judicial tal como lançada. 2.

Aguarde-se a realização de audiência já designada.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 18:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 16:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
25/07/2024 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:04

Juntada de gravação de audiência
25/07/2024 10:57

Recebidos os autos
25/07/2024 10:56

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:16

Decorrido prazo de PAULO FELIPE NOBREGA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:16

Decorrido prazo de AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:40

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:18

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 16:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
06/06/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 03:41

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705626-54.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FELIPE NOBREGA REU: AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME, PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Mantenha-se o sigilo sobre os documentos juntados à defesa de ID 173483021, uma vez que se trata de movimentação bancária e contracheque da parte.

Inicialmente, no que diz respeito à petição de ID 196459768 do réu, ao chamar o feito à ordem, verifica-se que nenhuma correção processual deve ser realizada.

De fato, o feito se encontra na fase de especificação de provas, sendo que, somente após essa fase, por ordem processual lógica, nos termos do art. 357 do CPC, haverá a decisão de saneamento e organização do processo, apenas nos casos em que não for verificada hipótese de extinção ou julgamento antecipado do mérito, nos termos dos artigos 354, 355 e 356 do CPC.

Por outro lado, quanto ao pedido de provas da ré Primeira Veículos em ID 194565283, nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes.

Diante da documentação colacionada aos autos, é prescindível a realização de prova oral para a resolução do mérito da demanda, mormente quando a questão deva ser produzida, em se tratando de contrato de compra e venda, eminentemente pela via documental.

Ainda, o depoimento pessoal apenas se mostra legalmente permitido em face da parte contrária, conforme art. 385 do CPC.

Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Anote-se a conclusão para a sentença.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 19:17

Recebidos os autos
29/05/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/05/2024 14:35

Recebidos os autos
29/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:35

Indeferido o pedido de PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-08 (REU)
13/05/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:38

Decorrido prazo de PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 08:45

Recebidos os autos
15/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:45

Outras decisões
04/04/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705626-54.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FELIPE NOBREGA REU: AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME, PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO Intimo as requeridas para apresentarem manifestação acerca da petição de ID 188174026 e dos documentos que a acompanham, no prazo de 5 dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
18/03/2024 09:30

Recebidos os autos
18/03/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/02/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:26

Decorrido prazo de PAULO FELIPE NOBREGA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:41

Recebidos os autos
15/02/2024 18:41

Outras decisões
30/01/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/01/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:49

Recebidos os autos
10/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:49

Deferido o pedido de PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-08 (REU).
09/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/12/2023 20:41

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:52

Decorrido prazo de PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de PAULO FELIPE NOBREGA em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:16

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:31

Decorrido prazo de PAULO FELIPE NOBREGA em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 22:31

Juntada de Certidão
27/09/2023 20:48

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 22:12

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 14:14

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
08/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/09/2023 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
04/09/2023 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2023 00:12

Recebidos os autos
03/09/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 16:18

Expedição de Mandado.
20/07/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 17:21

Expedição de Mandado.
19/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 14:17

Recebidos os autos
14/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:17

Outras decisões
03/07/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/07/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 19:38

Recebidos os autos
30/06/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:38

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/06/2023 15:14

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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