08/09/2025 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/09/2025 12:16

Juntada de Certidão
02/09/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CAROBA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705708-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: TATIANA LIMA BEUST CERTIDÃO Certifico que a requisição de penhora de valores por meio da plataforma SISBAJUD restou infrutífera.

Ante o exposto, faço vista dos autos à parte exequente.

Por fim, conforme determinado no ID: 241313189, manifeste-se a parte executada acerca da petição de ID: 229809688 e documento anexos, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025.

GEOVÁ DOS SANTOS FILHO Servidor Geral
08/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 21:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/08/2025 22:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de TATIANA LIMA BEUST em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705708-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: TATIANA LIMA BEUST DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em relação à tramitação processual sob segredo de justiça, é importante ressaltar que os atos processuais ordinariamente devem ser públicos, nos termos do art. 5.º, inciso LX, da CF, cuja publicidade poderá ser restringida por motivo de defesa da intimidade ou do interesse público, quando estes valores constitucionalmente tutelados constituírem o objeto principal da lide.

No caso dos autos, a pretensão deduzida em juízo tem por objeto a satisfação de título executivo judicial constituído de honorários advocatícios.

Vale dizer, trata-se de mera obrigação contratual, não resvalando, salvo melhor juízo, para a defesa da intimidade ou do interesse social.

Além disso, a causa de pedir não contém qualquer das matérias relacionadas no art. 189, incisos I a IV, do CPC.

Portanto, o processo há de tramitar publicamente, muito embora a prática de determinados atos processuais sob momentâneo sigilo seja razoável e proporcional, como instrumento de efetividade processual, desde que eventual situação concreta assim o justifique, não sendo o caso da petição em ID: 229809688.

Nesse sentido, confira-se o teor do seguinte r.

Acórdão tomado por paradigma: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JULGAMENTO CONJUNTO.

POSSIBILIDADE.

CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.

IMÓVEL LEILOADO EXTRAJUDICIALMENTE.

DEMANDA ANULATÓRIA PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL.

PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

SEGREDO DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

REGRA CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) 3.

A agravante pugna pela revogação da decisão interlocutória proferida pelo juízo de 1.º grau, com fundamento na existência de ação anulatória de leilão extrajudicial, em trâmite na Justiça Federal.

Alega, assim, prejudicialidade externa, o que ensejaria a suspensão dos autos em epígrafe até o trânsito em julgado da ação que questiona os atos expropriatórios. 4.

A demanda anulatória de leilão extrajudicial não é prejudicial externa da imissão na posse dos compradores, conforme reiterados precedentes deste Tribunal e do STJ. 5.

Alegação de irregularidade na arrematação do imóvel não pode se sobrepor ao direito daquele que detém o título de propriedade do imóvel, adquirido em leilão extrajudicial.

Nesse sentido, o Código Civil preconiza que o proprietário tem o direito de reaver a coisa de quem quer que injustamente a possua ou detenha. 6.

A regra constitucional é a da publicidade dos atos processuais (art. 5.º, LX, Constituição Federal).

As ações de imissão na posse, por sua vez, não se enquadram nas exceções previstas no rol do art. 189 do Código de Processo Civil. 7.

Agravo interno prejudicado.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJDFT.

Acórdão 1694931, 0733659-21.2022.8.07.0000, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, 5.ª Turma Cível, data de julgamento: 27.4.2023, publicado no DJe: 10.5.2023).

Ante as razões expostas, determino a retirada do sigilo imposto na petição do ID: 229809688 e documentos que a acompanham. 2.

Por outro lado, conforme com a orientação promanada do col.

Superior Tribunal de Justiça, "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1355000/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016).

Nessa ordem de ideias, com atenção ao teor do documento juntado no ID: 229813147, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, determino a penhora reiterada de valores pelo sistema SISBAJUD, a ser realizada em contas bancárias mantidas pela parte executada e empresária individual (CF nº *56.***.*86-34; CNPJ nº 59.***.***/0001-07), observando-se o último saldo devedor informado nos autos (R$ 53.961,75 - ID: 236782761). 3.

Feito isso e após retirado o sigilo, intime-se a parte executada para manifestar-se sobre o teor da petição referenciada, no prazo de 15 dias, tornando os autos conclusos em seguida.

Brasília, 1 de julho de 2025, 18:15:19.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
04/07/2025 18:50

Recebidos os autos
04/07/2025 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2025 18:50

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO CARLOS CAROBA - CPF: *29.***.*64-72 (EXEQUENTE)
26/05/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de TATIANA LIMA BEUST em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 05/05/2025.
04/05/2025 18:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CAROBA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:57

Recebidos os autos
29/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/04/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:17

Recebidos os autos
26/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:17

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO CARLOS CAROBA - CPF: *29.***.*64-72 (EXEQUENTE)
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de TATIANA LIMA BEUST em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/03/2025 12:41

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 00:27

Recebidos os autos
20/02/2025 00:27

Indeferido o pedido de FRANCISCO CARLOS CAROBA - CPF: *29.***.*64-72 (EXEQUENTE)
07/02/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:50

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705708-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: TATIANA LIMA BEUST DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o processo à ordem! Ao analisar o conteúdo deste caderno eletrônico, verifiquei que, após reconhecida, de forma exclusiva, a impenhorabilidade do montante bloqueado junto ao Banco do Brasil, não houve a correlata distribuição dos valores integralmente bloqueados entre as partes, em conformidade com o referido ato judicial.

Portanto, determino a imediata liberação do montante de R$ 96,21 em favor da devedora, via SISBAJUD; em relação ao saldo remanescente (R$ 110,23 + R$ 210,00), bloqueado junto ao Nubank, determino a imediata transferência para conta judicial vinculada à ação, nos termos dos relatórios ora anexados.

Feito isso e independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, para levantamento da importância referenciada, com as devidas atualizações.

Para tanto, a parte exequente deverá indicar seus dados bancários, no prazo de quinze dias.

Por fim, diga a parte executada, no prazo assinado, sobre o requerimento formulado na petição do ID: 218480892, tornando os autos conclusos em seguida.

Intimem-se.

Brasília, 10 de dezembro de 2024, 11:53:03.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
12/12/2024 18:28

Recebidos os autos
12/12/2024 18:28

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO CARLOS CAROBA - CPF: *29.***.*64-72 (EXEQUENTE)
28/11/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 00:00

Recebidos os autos
06/11/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
14/10/2024 17:49

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de TATIANA LIMA BEUST em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 14:17

Recebidos os autos
01/08/2024 14:17

Outras decisões
23/07/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
23/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705708-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: TATIANA LIMA BEUST CERTIDÃO Em atenção à ordem de Id 159252720, procedo à juntada de cópia da declaração de imposto de renda da executada - exercício 2024, ano-calendário 2023.

Ato contínuo, intimo a autora para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender de direito.

BRASÍLIA-DF, 16 de julho de 2024.

RUBENICE MARIÁ SILVA COSTA Diretora de Secretaria
16/07/2024 13:30

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CAROBA em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
18/06/2024 09:48

Recebidos os autos
05/06/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:19

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:00

Recebidos os autos
07/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2024 03:43

Decorrido prazo de TATIANA LIMA BEUST em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 10:21

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:11

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:50

Recebidos os autos
12/03/2024 13:50

Outras decisões
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de MARINA LIMA BEUST em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/03/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CAROBA em 08/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:07

Decorrido prazo de TATIANA LIMA BEUST em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CAROBA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705708-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: TATIANA LIMA BEUST CERTIDÃO Ante termo de penhora no rosto dos autos retro, e nos termos da Portaria nº1/2016, fica a parte executada intimada para eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, 21 de fevereiro de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
21/02/2024 18:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 02:21

Publicado Certidão em 19/02/2024.
19/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Posto isso, acolho em parte a impugnação para determinar o desbloqueio do valor de R$ 304,46.

Cumpra-se.

Defiro a penhora no rosto dos autos n.. 0711473- 69.2020.8.07.0001 em tramitação na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília de eventual direito de crédito da executada.

Em relação ao agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Sem prejuízo, retifique-se a autuação tendo em vista que o espólio de Marina Lima Beust não integra a lide, conforme destacado desde a decisão de emenda e recebimento da inicial (ID. 84816821 e 87867334), sendo a condenação suportada apenas por Tatiana Lima Beust, conforme sentença de ID. 105119096.

Confiro força de ofício a presente decisão.

I.

Após, conclusos para prosseguimento.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
09/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:07

Recebidos os autos
09/02/2024 12:07

Deferido em parte o pedido de TATIANA LIMA BEUST - CPF: *56.***.*86-34 (EXECUTADO)
26/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/12/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:00

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:21

Recebidos os autos
06/12/2023 10:21

Outras decisões
06/12/2023 08:01

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:01

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:49

Juntada de Petição de agravo interno
04/12/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/12/2023 09:55

Recebidos os autos
02/12/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/12/2023 10:54

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:08

Recebidos os autos
01/12/2023 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:34

Recebidos os autos
07/11/2023 13:34

Deferido o pedido de FRANCISCO CARLOS CAROBA - CPF: *29.***.*64-72 (EXEQUENTE).
06/11/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 22:03

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 12:34

Recebidos os autos
11/10/2023 12:34

Outras decisões
29/09/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de TATIANA LIMA BEUST em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de MARINA LIMA BEUST em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:51

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
17/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.
17/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:14

Recebidos os autos
11/09/2023 09:14

Outras decisões
31/08/2023 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 19:16

Expedição de Mandado.
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de TATIANA LIMA BEUST em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de MARINA LIMA BEUST em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:25

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:44

Recebidos os autos
04/07/2023 16:44

Outras decisões
27/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:54

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/06/2023 19:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:44

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 15:42

Desentranhado o documento
01/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 12:01

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:02

Recebidos os autos
24/05/2023 12:02

Outras decisões
19/05/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:15

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MARINA LIMA BEUST em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo de TATIANA LIMA BEUST em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2023 11:42

Recebidos os autos
13/04/2023 11:42

Outras decisões
05/04/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/04/2023 04:04

Processo Desarquivado
04/04/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 13:56

Transitado em Julgado em 24/02/2023
31/03/2023 13:14

Recebidos os autos
31/03/2023 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
28/03/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/03/2023 03:05

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 27/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:40

Recebidos os autos
19/01/2022 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/01/2022 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 30/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 07:21

Expedição de Certidão.
25/11/2021 23:54

Juntada de Petição de apelação
03/11/2021 02:25

Publicado Sentença em 03/11/2021.
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:21

Recebidos os autos
25/10/2021 15:20

Julgado improcedente o pedido
10/09/2021 08:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 09/09/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de TATIANA LIMA BEUST em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de MARINA LIMA BEUST em 27/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:31

Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 20:26

Recebidos os autos
17/08/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/07/2021 00:02

Juntada de Petição de réplica
06/07/2021 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 09:00

Expedição de Certidão.
29/06/2021 11:31

Juntada de Petição de contestação
28/06/2021 14:19

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 11ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
28/06/2021 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2021 13:40

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
24/06/2021 17:17

Expedição de Certidão.
23/06/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 08:20

Recebidos os autos
22/06/2021 08:20

Outras decisões
18/06/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/06/2021 20:37

Expedição de Certidão.
31/05/2021 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 02:32

Publicado Intimação em 26/05/2021.
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
18/05/2021 15:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 11ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
17/05/2021 18:07

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para CEJUSC-TAG - (em diligência)
17/05/2021 18:07

Juntada de Certidão
17/05/2021 13:55

Audiência Conciliação designada em/para 18/06/2021 17:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2021 18:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
15/04/2021 13:59

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
05/04/2021 11:36

Recebidos os autos
05/04/2021 11:36

Outras decisões
25/03/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/03/2021 23:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:26

Publicado Despacho em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
01/03/2021 18:41

Recebidos os autos
01/03/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/02/2021 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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