TJDFT - 0705621-14.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 16:48
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 16:46
Transitado em Julgado em 14/03/2024
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13/03/2024 03:54
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 02:42
Publicado Sentença em 28/02/2024.
-
27/02/2024 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705621-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA NEIVA NUNES AZEVEDO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.
Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).
Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
25/02/2024 22:59
Recebidos os autos
-
25/02/2024 22:59
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2024 22:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/02/2024 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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16/02/2024 15:45
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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15/02/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 16:10
Juntada de Alvará de levantamento
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31/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0705621-14.2023.8.07.0016 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA NEIVA NUNES AZEVEDO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.
Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).
BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 10:57:48. -
30/01/2024 19:38
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 10:58
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 04:10
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/01/2024 23:59.
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26/01/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 21:14
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 08:14
Publicado Decisão em 06/12/2023.
-
06/12/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
04/12/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 15:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/11/2023 23:03
Recebidos os autos
-
28/11/2023 23:03
Outras decisões
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24/11/2023 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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24/11/2023 13:13
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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23/11/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 22:40
Recebidos os autos
-
22/11/2023 22:40
Determinado o arquivamento
-
17/11/2023 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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16/11/2023 17:00
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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16/11/2023 16:59
Juntada de Certidão
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16/11/2023 15:15
Recebidos os autos
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16/11/2023 15:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
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27/10/2023 21:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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27/10/2023 21:37
Juntada de Certidão
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20/10/2023 03:49
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/10/2023 23:59.
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18/10/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
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13/10/2023 02:26
Publicado Certidão em 13/10/2023.
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11/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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09/10/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 17:04
Juntada de Certidão
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29/09/2023 14:27
Recebidos os autos
-
07/08/2023 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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07/08/2023 14:01
Juntada de Certidão
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29/07/2023 14:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/07/2023 00:41
Publicado Certidão em 25/07/2023.
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25/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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21/07/2023 12:18
Juntada de Certidão
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21/07/2023 01:15
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/07/2023 23:59.
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19/07/2023 11:40
Juntada de Petição de recurso inominado
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06/07/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 20:04
Recebidos os autos
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05/07/2023 20:04
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 20:04
Julgado procedente o pedido
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05/06/2023 14:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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29/05/2023 22:35
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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29/05/2023 21:22
Juntada de Petição de réplica
-
29/05/2023 21:21
Juntada de Petição de réplica
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26/05/2023 13:43
Cancelada a movimentação processual
-
26/05/2023 13:43
Desentranhado o documento
-
26/05/2023 00:27
Publicado Decisão em 26/05/2023.
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25/05/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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23/05/2023 21:37
Recebidos os autos
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23/05/2023 21:37
Outras decisões
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22/05/2023 06:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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15/05/2023 16:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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15/05/2023 16:16
Juntada de Certidão
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15/05/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 01:07
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/04/2023 23:59.
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14/04/2023 14:34
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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14/04/2023 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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14/04/2023 14:34
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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11/04/2023 21:49
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 14:35
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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01/02/2023 14:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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01/02/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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