TJDFT - 0705480-07.2023.8.07.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA

CPF *75.***.*19-72

Advogados

MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA

OAB: 67456/DF

CPF *42.***.*84-32

MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 62441/DF

CPF *34.***.*27-03

ADRIELLE BRENDHA MACEDO MATURINO

OAB: 69836/DF

CPF *53.***.*72-72

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

DEUZIMAR CASTRO NOLETO JUNIOR

CPF *05.***.*37-07

SILVANIA ANTONIA BARBOSA

CPF *76.***.*63-90

MARIA A DVA ANTONIA DE JESUS

CPF *37.***.*61-91

HONIELLY FLORENTINO DA SILVA

CPF *22.***.*69-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 14:47

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 04/08/2025 11:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 29/07/2025 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2025 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 18:21

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 18:19

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 18:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 22/07/2025 17:52

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 17:47

    Desentranhado o documento

  • 22/07/2025 16:35

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 16/07/2025 16:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 15/07/2025 17:31

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 17:23

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 17:23

    Processo Reativado

  • 19/09/2024 15:02

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 19/09/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 21:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 18/09/2024 21:24

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 08:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 09:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 09/09/2024 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 02:17

    Publicado Despacho em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 02/09/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 13:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/09/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 02/09/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 11:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/09/2024 11:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/09/2024 08:58

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 08:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 31/08/2024 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 09:28

    Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 26/08/2024 09:28

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 22/08/2024 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 08:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 02:17

    Publicado Decisão em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 14/08/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 15:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/08/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 13/08/2024 15:16

    Recurso Especial não admitido

  • 13/08/2024 11:16

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/08/2024 11:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/08/2024 09:36

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 09:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/08/2024 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 14:02

    Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 31/07/2024 08:43

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 08:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 31/07/2024 08:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024.

  • 25/07/2024 17:47

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

  • 25/07/2024 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 02:16

    Publicado Ementa em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 09/07/2024 00:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 14:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/07/2024 14:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/06/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 12:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/06/2024 02:29

    Publicado Certidão em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 15:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/06/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 23:01

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 17:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 05/06/2024 00:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 17:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 01/06/2024 11:43

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 31/05/2024 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 10:53

    Publicado Ementa em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 27/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 17:47

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 23/05/2024 17:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/05/2024 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 02:19

    Publicado Certidão em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 10/05/2024 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 18:27

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 16:38

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/05/2024 23:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 14:58

    Retirado de pauta

  • 26/04/2024 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 16:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/04/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 16:40

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 29/02/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 13:55

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 09/02/2024 21:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 09/02/2024 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 12:17

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/01/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 18:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/01/2024 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705395-59.2020.8.07.0001

Incorporacao Garden LTDA (Em Recuperacao...

Dejair Jose Borges

Advogado: Aurelio Fernandes Peixoto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2021 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0705490-33.2023.8.07.0018

Antonio Vaz Machado

Distrito Federal

Advogado: Thaisi Alexandre Jorge

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0705561-58.2020.8.07.0012

Policia Civil do Distrito Federal

Alex Pereira da Silva Timoteo

Advogado: Ana Cristina Rodrigues de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0705440-68.2017.8.07.0001

Luiz Antonio Bandeira Maia Braga

Meire Lucia Fernandes Goncalves

Advogado: Kaue de Barros Machado

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2019 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0705425-70.2020.8.07.0009

Sabrina Henrique de Melo

Fernando Henrique Campos Azevedo

Advogado: Thiago Oliveira de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2022 13:05

Exibir Processo