TJDFT - 0705617-21.2020.8.07.0003

23/05/2023 12:50

Baixa Definitiva

23/05/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

23/05/2023 12:49

Juntada de Certidão

22/05/2023 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/05/2023 19:28

Juntada de Certidão

22/05/2023 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/05/2023 07:10

Juntada de Certidão

15/05/2023 10:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 11/05/2023.

10/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

09/05/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023 21:43

Recebidos os autos

29/04/2023 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2023 21:43

Recebidos os autos

29/04/2023 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/04/2023 13:52

Recebidos os autos

28/04/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/04/2023 22:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2023 22:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2023 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 13:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/04/2023 17:02

Juntada de Petição de agravo

30/03/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2023 16:27

Juntada de Petição de agravo

20/03/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2023 11:00

Juntada de Petição de agravo

17/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 17/03/2023.

16/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

14/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023 10:13

Recebidos os autos

13/03/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2023 10:13

Recebidos os autos

13/03/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2023 10:13

Recurso Especial não admitido

09/03/2023 22:55

Recurso Especial não admitido

09/03/2023 22:55

Recurso Especial não admitido

08/03/2023 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/03/2023 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/03/2023 17:59

Recebidos os autos

07/03/2023 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2023 17:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023 14:46

Juntada de Certidão

07/02/2023 14:46

Juntada de Certidão

07/02/2023 14:45

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/02/2023 14:19

Recebidos os autos

07/02/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2023 14:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 25/11/2022.

06/02/2023 20:13

Juntada de Petição de recurso especial

06/02/2023 11:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/01/2023 15:37

Juntada de Petição de recurso especial

07/12/2022 17:26

Juntada de Petição de recurso especial

25/11/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2022 00:09

Publicado Ementa em 25/11/2022.

25/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

23/11/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022 12:49

Conhecido o recurso de ADAIR JUNIO DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *53.***.*56-90 (RECORRENTE) e ROMARIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS - CPF: *58.***.*64-99 (RECORRENTE) e não-provido

23/11/2022 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2022 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2022 00:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2022 19:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2022 17:51

Recebidos os autos

19/09/2022 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

19/09/2022 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

19/09/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/09/2022 20:44

Recebidos os autos

17/09/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

15/09/2022 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

15/09/2022 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022 17:26

Juntada de Certidão

02/09/2022 16:46

Recebidos os autos

02/09/2022 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

31/08/2022 14:43

Recebidos os autos

31/08/2022 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/08/2022 14:43

Distribuído por sorteio