23/10/2024 11:41

Baixa Definitiva
23/10/2024 11:40

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TIAGO MIRANDA LIMA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705587-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA EMBARGADO: TIAGO MIRANDA LIMA DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos em face da decisão que não conheceu o recurso inominado apresentado pelo Embargado.

Os Embargos de Declaração são modalidade recursal destinada a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir eventual omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1022 do CPC.

Nos termos do art. 83 do Regimento Interno das Turmas Recursais deste TJDFT, bem como do art. 48 da Lei 9099/95, cabe Embargos de Declaração contra decisões monocráticas do relator ou do presidente de turma ou acórdãos.

Recurso conhecido.

A Embargante alega haver omissão na decisão atacada ao argumento de que não teriam sido fixados honorários advocatícios, a despeito de ter apresentado contrarrazões.

Com razão a Embargante, pois, embora o recurso do Recorrente não tenha sido conhecido, foram ofertadas contrarrazões e não houve menção à sucumbência.

Recurso conhecido e provido para condenar o Recorrente, ora Embargado, ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Brasília/DF, 27 de setembro de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
27/09/2024 12:48

Recebidos os autos
27/09/2024 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2024 12:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/09/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/09/2024 12:28

Decorrido prazo de TIAGO MIRANDA LIMA - CPF: *28.***.*19-85 (EMBARGADO) em 25/09/2024.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TIAGO MIRANDA LIMA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705587-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA EMBARGADO: TIAGO MIRANDA LIMA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024.
13/09/2024 12:13

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:13

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:09

Recebidos os autos
03/09/2024 14:09

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de TIAGO MIRANDA LIMA - CPF: *28.***.*19-85 (RECORRENTE)
03/09/2024 09:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
02/09/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
02/09/2024 13:02

Decorrido prazo de TIAGO MIRANDA LIMA - CPF: *28.***.*19-85 (RECORRENTE) em 02/09/2024.
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de TIAGO MIRANDA LIMA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 10:15

Recebidos os autos
26/08/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
21/08/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
21/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:58

Recebidos os autos
21/08/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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