28/04/2025 18:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
28/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/04/2025 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:46

Recebidos os autos
23/04/2025 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 19:46

Recebidos os autos
23/04/2025 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 13:48

Recebidos os autos
23/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:40

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/04/2025 09:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
04/04/2025 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:21

Recebidos os autos
21/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2025 16:21

Recebidos os autos
21/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/02/2025 16:21

Recurso Especial não admitido
21/02/2025 12:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/02/2025 12:24

Recebidos os autos
21/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/02/2025 13:07

Recebidos os autos
05/02/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2025 13:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024.
22/01/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
21/11/2024 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 22:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 09:16

Recebidos os autos
02/09/2024 13:16

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
30/08/2024 20:00

Recebidos os autos
22/08/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
21/08/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:17

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:51

Recebidos os autos
04/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
29/05/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 09:42

Expedição de Mandado.
23/05/2024 08:27

Recebidos os autos
23/05/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:36

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:20

Recebidos os autos
06/05/2024 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
30/04/2024 13:23

Recebidos os autos
30/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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