TJDFT - 0705464-20.2022.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2024 14:22
Baixa Definitiva
-
09/04/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 14:22
Transitado em Julgado em 08/04/2024
-
09/04/2024 02:16
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
-
13/03/2024 02:24
Publicado Ementa em 13/03/2024.
-
13/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DANO MATERIAL.
EFETIVA COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.
FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO. 1.
O dano material não se presume, devendo este ser efetivamente comprovado pela parte prejudicada, observada, ainda, a relação de causalidade com o alegado ato ilícito. 2.
No caso concreto, embora reconhecido que os débitos incidentes sobre o imóvel e registrados em nome do autor sejam de responsabilidade do réu, o pedido inicial foi de clara indenização por dano material, o que presume a comprovação do dispêndio da quantia requerida para reparação material, o que não ocorreu. 3.
Não tendo o autor logrado êxito comprovar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC), a sentença de improcedência do pedido de indenização por dano material merece ser mantida. 4.
Apelação cível conhecida e não provida. -
08/03/2024 17:07
Conhecido o recurso de JORGE ANTONIO DA SILVA - CPF: *97.***.*50-68 (APELANTE) e não-provido
-
08/03/2024 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/02/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 12:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/12/2023 13:59
Recebidos os autos
-
05/12/2023 13:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
04/12/2023 14:04
Recebidos os autos
-
04/12/2023 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
30/11/2023 17:19
Recebidos os autos
-
30/11/2023 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
30/11/2023 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0705450-39.2022.8.07.0001
Aguajusta Df Tecnologia e Construcoes Lt...
Maria Gomes
Advogado: Alexandre Matias Rocha Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/02/2022 17:04
Processo nº 0705471-30.2023.8.07.0017
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Banco Cooperativo do Brasil S/A
Advogado: Mariana Avelar Jaloretto
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/12/2023 16:32
Processo nº 0705445-97.2021.8.07.0018
Sirlei Barros Rocha
Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...
Advogado: Felipe Leonardo Machado Goncalves
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/11/2022 17:48
Processo nº 0705484-60.2022.8.07.0018
Top Mall Administradora de Condominios L...
Distrito Federal
Advogado: Rodrigo El Koury Daoud
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/07/2022 17:17
Processo nº 0705481-08.2022.8.07.0018
Poli Engenharia LTDA
Distrito Federal
Advogado: Luiz Philipe Pereira Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/05/2022 14:31