11/12/2024 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2024 18:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 06:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 21:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de EVARISTO BORGES LEAL em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA GOMES em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 17:01

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 18:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2024 07:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:02

Recebidos os autos
17/10/2024 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2024 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/10/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 07:19

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 06:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:39

Recebidos os autos
04/10/2024 16:39

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 11:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/08/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:16

Recebidos os autos
08/08/2024 18:16

Outras decisões
08/08/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/08/2024 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2024 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:13

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705450-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGUAJUSTA DF TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA REU: EVARISTO BORGES LEAL, MARIA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo interposto pela parte autora, conforme ID 188422767.

Mantenho a decisão agravada (ID 185446574) por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ante possível prejudicialidade, aguarde-se o julgamento do recurso.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
05/03/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 20:50

Recebidos os autos
04/03/2024 20:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/03/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705450-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGUAJUSTA DF TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA REU: EVARISTO BORGES LEAL, MARIA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão de ID 185402609.

Alegou a ocorrência de omissão, haja vista que não teria havido manifestação sobre o pedido de expedição de ofício a cartórios com vistas à complementação da perícia técnica.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses.

As teses e os documentos apresentados foram analisados por ocasião da decisão proferida.

Este juízo, quando homologou o laudo pericial, julgou suficientes as conclusões apresentadas pela expert, e, em consequência, os documentos em que se embasou a análise grafotécnica.

Logo, reputou-se desnecessária a diligência pleiteada.

O que se verifica é o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito.

O recurso busca o reexame de matéria devidamente analisada e decidida no caso sob análise.

Outrossim, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, cabendo pontuar que a prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI, 1ª Seção, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).

Necessário constar que os embargos de declaração não são remédio para obrigar o órgão julgador a renovar ou a reforçar a fundamentação da decisão.

De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração.

Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos.

Preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
02/02/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:54

Recebidos os autos
01/02/2024 18:54

Embargos de declaração não acolhidos
01/02/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 15:31

Recebidos os autos
31/01/2024 15:31

Outras decisões
31/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705450-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGUAJUSTA DF TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA REU: EVARISTO BORGES LEAL, MARIA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora (responsável por trazer o documento de ID 116033310 aos autos) sobre a petição da perita de ID 184559491, em que a expert solicita contato para a restituição do documento periciado.

No mais, uma vez que a perita informou seus dados bancários (ID 184655595), providencie-se o início do Processo SEI com vistas ao pagamento dos honorários periciais deferidos nas decisão de ID 161869861.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
30/01/2024 21:12

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:29

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/01/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 20:07

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:21

Recebidos os autos
26/01/2024 17:21

Outras decisões
25/01/2024 14:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
12/01/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:21

Recebidos os autos
10/01/2024 14:21

Outras decisões
18/12/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/12/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:16

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 10:30

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
16/10/2023 20:47

Juntada de Petição de laudo
23/08/2023 00:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/07/2023 17:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 18:43

Recebidos os autos
02/07/2023 18:43

Outras decisões
30/06/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/06/2023 22:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:20

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:15

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:37

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:46

Recebidos os autos
15/06/2023 13:46

Outras decisões
13/06/2023 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/06/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 20:12

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:25

Recebidos os autos
12/05/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/05/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:37

Expedição de Certidão.
20/04/2023 23:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/04/2023 16:03

Juntada de comunicações
12/04/2023 20:03

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:10

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 20:20

Recebidos os autos
30/03/2023 20:20

Deferido o pedido de EVARISTO BORGES LEAL - CPF: *01.***.*45-95 (REU).
27/02/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/02/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 21:05

Expedição de Certidão.
07/02/2023 18:12

Juntada de Petição de especificação de provas
25/01/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2023 02:55

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 14:02

Juntada de Petição de especificação de provas
19/01/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 22:55

Recebidos os autos
18/01/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/12/2022 21:57

Juntada de Petição de réplica
16/11/2022 07:54

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 19:20

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:40

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:13

Decorrido prazo de MARIA GOMES - CPF: *48.***.*21-87 (REU) em 19/10/2022.
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de MARIA GOMES em 19/10/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Edital em 29/08/2022.
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 18:39

Recebidos os autos
24/08/2022 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/08/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:32

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
08/08/2022 12:22

Expedição de Certidão.
04/08/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/07/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/07/2022 15:58

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
26/06/2022 22:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/06/2022 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2022 20:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/06/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/06/2022 17:48

Recebidos os autos
23/06/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVARISTO BORGES LEAL - CPF: *01.***.*45-95 (REU).
22/06/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
22/06/2022 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 16:44

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 16:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/06/2022 14:12

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de AGUAJUSTA DF TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Despacho em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 17:51

Recebidos os autos
23/05/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/05/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 13:58

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 10:05

Expedição de Certidão.
11/05/2022 05:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2022 18:07

Expedição de Certidão.
10/05/2022 15:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/05/2022 16:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/05/2022 14:29

Expedição de Certidão.
22/04/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:31

Expedição de Ofício.
19/04/2022 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 06:53

Recebidos os autos
19/04/2022 06:53

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
12/04/2022 13:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
09/03/2022 15:36

Recebidos os autos
09/03/2022 15:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/03/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/03/2022 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 11:01

Recebidos os autos
18/02/2022 11:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/02/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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