TJDFT - 0705575-19.2023.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:28
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2025 17:28
Transitado em Julgado em 22/08/2025
-
22/08/2025 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
-
17/07/2025 18:48
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 18:48
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/07/2025 09:47
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 02:52
Publicado Certidão em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705575-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o alvará expedido em favor de GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, CNPJ 03.***.***/0001-03 , dados bancários agência 108, conta 124448524, Conta Corrente, instituição financeira Banco Do Brasil S.A. , no valor de R$ 9.574,72, foi recusado pela instituição financeira sob o argumento de "Número da conta do usuário recebedor inexistente ou inválido".
Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP intimada a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, novos dados bancários, ou se possui chave pix (CPF), ou, ainda, se há interesse na expedição de alvará via saque.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Com as informações, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.
BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 07:19:54.
MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário -
05/07/2025 03:28
Decorrido prazo de DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 04/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 07:22
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 02:39
Publicado Sentença em 03/07/2025.
-
03/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705575-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 228779994 e ID 228784056), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 238272252 e ID 240789291), portanto, impõe-se a extinção do feito.
Diante dos poderes concedidos na procuração de ID 240789291, defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 148514588, independentemente de trânsito em julgado.
Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 9.574,72 (nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250200048 (ID 238272252), em favor do Garrastazu Gomes Ferreira e Advogados Associados CNPJ 03.***.***/0001-03 Banco do Brasil Agência 10-8 Conta 124448-5 2.4.
Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
30/06/2025 18:49
Recebidos os autos
-
30/06/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 18:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/06/2025 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/06/2025 02:43
Publicado Certidão em 27/06/2025.
-
27/06/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
26/06/2025 18:40
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 03:12
Decorrido prazo de DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
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11/06/2025 02:38
Publicado Certidão em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705575-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.
Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2025 18:14:54.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
07/06/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 20:58
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 03:23
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 03:20
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 17:29
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 04:47
Processo Desarquivado
-
29/05/2025 03:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
-
19/03/2025 15:35
Arquivado Provisoramente
-
19/03/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 10:27
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 10:27
Expedição de Ofício.
-
07/03/2025 09:31
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 02:42
Publicado Certidão em 18/02/2025.
-
17/02/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
13/02/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 20:07
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 12:57
Recebidos os autos
-
06/02/2025 12:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
30/12/2024 20:09
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 10:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
13/09/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
-
24/07/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705575-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 173043548, modificado pelo ID 196880449, pelo valor indicado na planilha de ID 203307884 e custas processuais.
Retifique-se o valor da causa.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se Garrastazu Gomes Ferreira e Advogados Associados no polo ativo.
Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Findo o prazo sem manifestação, expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
23/07/2024 11:40
Recebidos os autos
-
23/07/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 11:40
Deferido o pedido de DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
22/07/2024 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/07/2024 01:20
Decorrido prazo de DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 19/07/2024 23:59.
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15/07/2024 03:01
Publicado Despacho em 15/07/2024.
-
12/07/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705575-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública.
Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais referentes a esta fase processual.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
10/07/2024 19:27
Recebidos os autos
-
10/07/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
09/07/2024 15:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/07/2024 04:44
Processo Desarquivado
-
08/07/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 12:59
Arquivado Definitivamente
-
14/06/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 05:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:35
Decorrido prazo de DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 29/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 02:46
Publicado Certidão em 22/05/2024.
-
21/05/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
18/05/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 17:03
Recebidos os autos
-
15/12/2023 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
15/12/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 10:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/12/2023 13:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/11/2023 02:24
Publicado Certidão em 27/11/2023.
-
24/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
22/11/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 14:33
Juntada de Petição de apelação
-
24/10/2023 03:39
Decorrido prazo de DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 23/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 02:25
Publicado Sentença em 28/09/2023.
-
27/09/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
25/09/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 11:47
Recebidos os autos
-
25/09/2023 11:47
Julgado procedente o pedido
-
31/08/2023 12:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
30/08/2023 20:09
Recebidos os autos
-
17/08/2023 09:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
16/08/2023 21:39
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 00:37
Publicado Certidão em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
07/08/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 13:45
Juntada de Petição de réplica
-
21/07/2023 01:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 11:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/07/2023 00:40
Publicado Certidão em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
12/07/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 14:05
Juntada de Petição de contestação
-
12/06/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 00:21
Publicado Decisão em 09/06/2023.
-
07/06/2023 18:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
06/06/2023 18:08
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 20:20
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 18:18
Recebidos os autos
-
05/06/2023 18:18
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/06/2023 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
05/06/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 00:23
Publicado Despacho em 02/06/2023.
-
01/06/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
30/05/2023 16:55
Recebidos os autos
-
30/05/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/05/2023 18:55
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
24/05/2023 00:18
Publicado Decisão em 24/05/2023.
-
23/05/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
19/05/2023 18:45
Recebidos os autos
-
19/05/2023 18:45
Determinada a emenda à inicial
-
19/05/2023 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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