01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 23:03

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:29

Recebidos os autos
31/01/2025 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
17/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705598-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Requerente: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Requerido: CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD a fim de localizar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Remetam-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025 17:05:46.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:47

Recebidos os autos
13/01/2025 18:47

Outras decisões
13/01/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/12/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:47

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:49

Recebidos os autos
11/12/2024 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI em 16/10/2024 23:59.
04/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705598-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Ambiental (10396) Requerente: CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 194717496 ajuizada por INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI, representada por ANDRÉ LUIS CARVALHO FERNANDES.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Id 197259448.

Dispensada a intimação e atuação do Ministério Público.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024 13:18:42.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/09/2024 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 15:13

Recebidos os autos
28/08/2024 15:13

Outras decisões
28/08/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2024 09:30

Juntada de Certidão
19/05/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:15

Recebidos os autos
11/12/2023 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2023 18:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
03/11/2023 11:24

Juntada de Petição de apelação
03/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:23

Recebidos os autos
27/10/2023 15:23

Embargos de declaração não acolhidos
27/10/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/10/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI em 05/10/2023 23:59.
22/09/2023 22:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 02:22

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 23:05

Recebidos os autos
09/09/2023 23:05

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2023 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2023 00:39

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:54

Recebidos os autos
31/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:09

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:10

Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI em 28/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:57

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 14:48

Recebidos os autos
11/05/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/05/2023 01:33

Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:33

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 13:02

Recebidos os autos
26/04/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI em 29/03/2023 23:59.
15/03/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:58

Recebidos os autos
01/03/2023 17:58

Outras decisões
27/02/2023 21:30

Juntada de Petição de memoriais
27/02/2023 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2023 13:09

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:06

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 05:23

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:43

Expedição de Mandado.
10/02/2023 15:36

Recebidos os autos
10/02/2023 15:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/02/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:59

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 10:31

Recebidos os autos
28/11/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 06:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 01:55

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
07/11/2022 13:43

Recebidos os autos
07/11/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/11/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:12

Recebidos os autos
21/10/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 09:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/10/2022 17:43

Recebidos os autos
20/10/2022 17:43

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/10/2022 23:59:59.
24/08/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:46

Recebidos os autos
24/08/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 17/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO EIRELI em 12/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:46

Juntada de Certidão
19/07/2022 23:46

Juntada de Petição de réplica
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 14:11

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 16:08

Expedição de Mandado.
06/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:37

Recebidos os autos
06/05/2022 13:37

Concedida em parte a Medida Liminar
05/05/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705595-10.2023.8.07.0018

Vilmondes Siqueira Macedo

Distrito Federal - Gdf

Advogado: Cassia dos Reis Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0705582-39.2022.8.07.0020

Lucilene da Silva

Bradesco Saude S/A

Advogado: Guilherme Silveira Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2022 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0705597-22.2023.8.07.0004

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Bernardo de Souza Santos

Advogado: Amanda Souza dos Santos de Jesus

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0705613-19.2022.8.07.0001

Andre Luiz da Silva Pereira

Interlagos Agropecuaria e Comercio LTDA

Advogado: Cristiane da Cruz da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0705423-74.2023.8.07.0016

Gustavo de SA Goncalves da Silva

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Andre Oliveira Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 10:58

Exibir Processo