27/01/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:33

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:07

Recebidos os autos
23/09/2024 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/09/2024 19:29

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:57

Recebidos os autos
20/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
11/09/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:28

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SANDOVAL KEHRLE em 30/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705452-76.2022.8.07.0011 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MAURO MARCELO LIMEIRA DE SOUZA QUERELADO: SANDOVAL KEHRLE Ocorrência Policial N. 192.924/2022 Protocolo N. 2473630/2022 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o querelado SANDOVAL KEHRLE apresentou contrarrazões , tempestivamente (ID 206698191), porém assinadas pela Dra.

Maria Ivony Lins OAB/PE 39.006, cuja procuração (ID 165513085) fora substabelecida " SEM RESERVAS DE PODERES " aos Drs.

RAYSSA PINHA NUNES(OAB/RJ 214.612) e DANIEL MELO VARGAS (OAB/RJ 189.583)-(Substabelecimento- ID 190558482- Pág. 1).

Assim, de ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, fica a parte querelada intimada a regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de descadastramento da causídica e desentranhamento da peça juntada.

Feito, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
13/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705452-76.2022.8.07.0011 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MAURO MARCELO LIMEIRA DE SOUZA QUERELADO: SANDOVAL KEHRLE CERTIDÃO Certifico e dou fé que: - foi interposto Recurso de Apelação pelo querelante MAURO MARCELO LIMEIRA DE SOUZA, tempestivamente; - a parte recorrente foi intimada da sentença via DJe em 11/07/2024.

Nos termos do art. 82, § 2º, da Lei 9099/95, de ordem do MM.

Juiz de Direito (PT nº 03/2020), deste Juízo, intime-se a parte querelada SANDOVAL KEHRLE, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de SANDOVAL KEHRLE em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:26

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

DispositivoPor todo o exposto, declaro extinta a punibilidade de SANDOVAL KEHRLE com fundamento no Art. 103 do CPB c/c o Art. 107, IV do CPB, bem como determino o arquivamento dos autos com fulcro no Art. 395, II do CPP.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sentença registrada e publicada eletronicamente na presente data.Int.
08/07/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 13:48

Recebidos os autos
08/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:48

Julgado improcedente o pedido
19/06/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/06/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:35

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
28/05/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 15:31

Recebidos os autos
15/05/2024 15:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/05/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 14:16

Recebidos os autos
16/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/04/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:26

Juntada de Petição de alegações finais
25/03/2024 21:29

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2024 15:16

Recebidos os autos
21/03/2024 15:16

Indeferido o pedido de MAURO MARCELO LIMEIRA DE SOUZA - CPF: *46.***.*68-20 (QUERELANTE)
20/03/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/03/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
20/03/2024 18:17

Juntada de gravação de audiência
20/03/2024 18:08

Juntada de ressalva
20/03/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:10

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 15:43

Recebidos os autos
01/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:43

Outras decisões
01/12/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/12/2023 15:02

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:41

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
30/11/2023 18:38

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:57

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 17:57

Desentranhado o documento
29/11/2023 16:56

Recebidos os autos
29/11/2023 16:56

Indeferido o pedido de MAURO MARCELO LIMEIRA DE SOUZA - CPF: *46.***.*68-20 (QUERELANTE)
29/11/2023 16:56

Recebida a queixa contra SANDOVAL KEHRLE - CPF: *72.***.*19-34 (QUERELADO)
29/11/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/11/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
29/11/2023 16:12

Juntada de gravação de audiência
29/11/2023 16:08

Juntada de ressalva
29/11/2023 13:23

Juntada de Petição de defesa prévia
11/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 07:43

Recebidos os autos
09/11/2023 07:43

Indeferido o pedido de SANDOVAL KEHRLE - CPF: *72.***.*19-34 (QUERELADO)
06/11/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/11/2023 14:05

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:31

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 04:55

Decorrido prazo de MAURO MARCELO LIMEIRA DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:55

Decorrido prazo de SANDOVAL KEHRLE em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:01

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 11:00

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
02/10/2023 18:50

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
02/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:13

Recebidos os autos
25/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de MAURO MARCELO LIMEIRA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:03

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:09

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
18/07/2023 18:47

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/07/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
16/05/2023 10:48

Juntada de intimação
16/05/2023 10:38

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
28/03/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
28/03/2023 17:09

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:41

Recebidos os autos
28/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/03/2023 13:25

Recebidos os autos
16/03/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/03/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 18:50

Recebidos os autos
08/02/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/01/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 17:27

Recebidos os autos
19/12/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/12/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022 11:56

Recebidos os autos
15/12/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/12/2022 17:03

Juntada de Certidão
01/12/2022 21:11

Juntada de Petição de substabelecimento
01/12/2022 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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