29/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 14:43

Recebidos os autos
27/08/2025 14:43

Outras decisões
27/08/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:48

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:06

Expedição de Carta.
26/08/2025 17:31

Recebidos os autos
26/08/2025 17:30

Deferido em parte o pedido de JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU - CPF: *98.***.*08-04 (EXEQUENTE), ANA PAULA BANDEIRA BRAGA - CPF: *02.***.*85-26 (EXEQUENTE), JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU - CPF: *98.***.*08-04 (EXEQUENTE)
20/08/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/08/2025 05:40

Processo Desarquivado
19/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:53

Arquivado Provisoramente
12/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/08/2025.
11/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705440-68.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA, ANA PAULA BANDEIRA BRAGA, JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU EXECUTADO: JACINTO PEDRO GONCALVES, MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em petição de ID 243989528 o exequente requereu a reconsideração da determinação de penhora no rosto dos autos, sob o argumento de que seria desproporcional.

Decido.

Não há qualquer dispositivo legal que condicione a penhora no rosto dos autos a sua capacidade de quitar por inteiro a dívida que a motivou.

Ademais, deve o direito de crédito do executado ser observado, deferindo-se medidas que, embora não contemplem a totalidade do valor em aberto, sejam aptas a garantir parte do montante a que o credor tem direito.

Por fim, o devedor requereu que a penhora recaia sobre “bens ou valores diversos, capazes de oferecer garantia mais adequada e efetiva para a satisfação do crédito exequendo”.

Ora, caberia a parte indicar os bens aptos a substituir o crédito penhorado.

No caso, a penhora anotada no rosto dos autos não só é o meio menos gravoso existente para a satisfação do crédito dos exequentes como o único meio até o momento conhecido.

Caso insista na substituição da constrição por outra menos gravosa, deverá o devedor indicar de forma individualizada os bens que oferece à penhora.

Ante o exposto, indefiro a impugnação apresentada.

Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo provisório nos termos da decisão de ID 204769956.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
07/08/2025 12:49

Recebidos os autos
07/08/2025 12:49

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/08/2025 11:34

Juntada de Petição de réplica
30/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 21:33

Decorrido prazo de BRISA METALURGICA, CONSTRUTORA, OFICINA MECANICA, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-92 (INTERESSADO) em 17/07/2025.
18/07/2025 03:16

Decorrido prazo de BRISA METALURGICA, CONSTRUTORA, OFICINA MECANICA, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:28

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:21

Recebidos os autos
30/05/2025 15:21

Deferido o pedido de ANA PAULA BANDEIRA BRAGA - CPF: *02.***.*85-26 (EXEQUENTE), JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU - CPF: *98.***.*08-04 (EXEQUENTE), LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA - CPF: *37.***.*49-87 (EXEQUENTE).
16/05/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:25

Publicado Decisão em 08/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:57

Recebidos os autos
05/05/2025 17:57

Outras decisões
02/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:49

Decorrido prazo de JACINTO PEDRO GONCALVES em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 08/04/2025.
07/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:03

Recebidos os autos
03/04/2025 18:03

Outras decisões
03/04/2025 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de JACINTO PEDRO GONCALVES em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 21:10

Expedição de Certidão.
23/03/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705440-68.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA, ANA PAULA BANDEIRA BRAGA, JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU EXECUTADO: JACINTO PEDRO GONCALVES, MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à expedição de MANDADO DE REMOÇÃO (ID 228872680), conforme determinação de ID 227410578.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora acerca do mandado expedido, ficando ciente de que deverá realizar contato com o Sr.

Oficial de Justiça e providenciar os meios para o cumprimento da diligência de remoção.

Informo, por oportuno, que as informações acerca da distribuição do mandado e meios de contato com o Meirinho podem ser consultadas na página da internet do TJDFT, no link https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
14/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:43

Expedição de Mandado.
12/03/2025 19:26

Juntada de Petição de comprovante
06/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 06/03/2025.
06/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705440-68.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA, ANA PAULA BANDEIRA BRAGA, JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU EXECUTADO: JACINTO PEDRO GONCALVES, MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente informou a cotação de mercado dos automóveis de cuja penhora se pretende (ID 226761230 e 226761231) e informou o endereço para constrição (ID 226761225).

Decido.

Defiro a penhora dos veículos (GM/VECTRA HATCH 4P GT-X, ano 2008/2008, placa JHS4994; e I/MMC Pajero SP 4x4 GLS, ano 2000/2001, placa JFE1591), de propriedade da parte executada.

Promovo, nesta data, o registro da constrição via sistema RENAJUD, conforme relatório anexo, nomeando o exequente como depositário fiel do bem ora penhorado, nos termos do art. 840, § 1º, do CPC.

Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no art. 838 do CPC, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Expeça-se mandado de remoção dos veículos para depósito junto ao exequente.

Fica o devedor intimado acerca da penhora realizada, bem como da avaliação e do pedido de adjudicação efetuado pelo credor (ID 226761225), para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 525, § 11, e 853 do CPC.

Antes da expedição dos mandados de remoção e intimação pessoal do executado, a parte exequente deverá recolher as custas correspondentes a cada diligência a ser expedida, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Prazo de 5 dias.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
27/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:10

Recebidos os autos
27/02/2025 09:10

Deferido o pedido de ANA PAULA BANDEIRA BRAGA - CPF: *02.***.*85-26 (EXEQUENTE), JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU - CPF: *98.***.*08-04 (EXEQUENTE), LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA - CPF: *37.***.*49-87 (EXEQUENTE).
21/02/2025 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 18:30

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:00

Recebidos os autos
10/02/2025 19:00

Deferido em parte o pedido de LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA - CPF: *37.***.*49-87 (EXEQUENTE), ANA PAULA BANDEIRA BRAGA - CPF: *02.***.*85-26 (EXEQUENTE), JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU - CPF: *98.***.*08-04 (EXEQUENTE)
10/02/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:47

Recebidos os autos
28/01/2025 15:47

Deferido o pedido de ANA PAULA BANDEIRA BRAGA - CPF: *02.***.*85-26 (EXEQUENTE), JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU - CPF: *98.***.*08-04 (EXEQUENTE), LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA - CPF: *37.***.*49-87 (EXEQUENTE).
24/01/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/01/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:43

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705440-68.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA, ANA PAULA BANDEIRA BRAGA, JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU EXECUTADO: JACINTO PEDRO GONCALVES, MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à remessa da ORDEM BANCÁRIA (comprovante de ID 222300492), conforme determinação de ID 220160534.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos.

PUBLICADO O ATO ou REALIZADA A CIÊNCIA EXPRESSA, retornem os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, conforme determinado no ID 204769956.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
09/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:22

Recebidos os autos
09/12/2024 15:22

Outras decisões
02/12/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:11

Juntada de Certidão
25/11/2024 20:17

Expedição de Ofício.
25/11/2024 16:50

Processo Desarquivado
25/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:12

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 04:31

Processo Desarquivado
29/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:12

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 20:12

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705440-68.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA, ANA PAULA BANDEIRA BRAGA, JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU EXECUTADO: JACINTO PEDRO GONCALVES, MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte EXEQUENTE acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos.

PUBLICADO O ATO ou REALIZADA A CIÊNCIA EXPRESSA, arquivem-se provisoriamente os autos.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
24/07/2024 03:54

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:54

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 10:11

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:11

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 18:06

Recebidos os autos
19/07/2024 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:16

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:28

Decorrido prazo de JACINTO PEDRO GONCALVES em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 16:27

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
31/05/2024 20:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
12/05/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/05/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/05/2024 23:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/05/2024 03:25

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 07:31

Recebidos os autos
03/05/2024 07:31

Deferido em parte o pedido de LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA - CPF: *37.***.*49-87 (EXEQUENTE)
30/04/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:31

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705440-68.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA, ANA PAULA BANDEIRA BRAGA, JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU EXECUTADO: JACINTO PEDRO GONCALVES, MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado de cálculos.

Ressalto que, ao elaborar os cálculos, deverão ser deduzidos os valores bloqueados no sistema SISBAJUD.

Apresentados os cálculos, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de ID 193378117.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
17/04/2024 13:34

Recebidos os autos
17/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/04/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:07

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705440-68.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA, ANA PAULA BANDEIRA BRAGA, JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU EXECUTADO: JACINTO PEDRO GONCALVES, MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES DESPACHO Diante das observações constantes no ID 191740514, os valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD (IDs 173773193, 176492128 e 176492129) foram transferidos para a conta judicial vinculada a este processo em consonância com a decisão que deferiu a pesquisa.

Seguem os comprovantes.

Por ora, aguarde-se a manifestação das partes exequentes conforme decisão de ID 190204751.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
03/04/2024 14:08

Recebidos os autos
03/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705440-68.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA, ANA PAULA BANDEIRA BRAGA, JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU EXECUTADO: JACINTO PEDRO GONCALVES, MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes exequentes promovam as diligências necessárias para a localização de bens dos executados passíveis de penhora.

Findo o prazo concedido, os exequentes deverão promover o andamento do feito, ficando, desde já, intimados.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
15/03/2024 20:20

Recebidos os autos
15/03/2024 20:20

Deferido o pedido de LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA - CPF: *37.***.*49-87 (EXEQUENTE), ANA PAULA BANDEIRA BRAGA - CPF: *02.***.*85-26 (EXEQUENTE) e JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU - CPF: *98.***.*08-04 (EXEQUENTE).
14/03/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/03/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705440-68.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA, ANA PAULA BANDEIRA BRAGA, JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU EXECUTADO: JACINTO PEDRO GONCALVES, MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo interposto pelo executado JACINTO PEDRO GONCALVES, conforme ID 186650421.

Mantenho a decisão agravada (ID 180719111) por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ademais, considerando que foi indeferido o pedido liminar formulado no recurso (ID 186375691) e que os valores penhorados serão liberados apenas após a preclusão da decisão de ID 180719111, não há óbice ao prosseguimento do processo para que sejam realizadas novas tentativas de localização de bens.

Assim, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam o andamento do feito ou requeiram o que entenderem de direito.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
27/02/2024 16:28

Recebidos os autos
27/02/2024 16:28

Outras decisões
15/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/02/2024 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 06:48

Recebidos os autos
09/02/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/02/2024 23:44

Juntada de Certidão
03/02/2024 04:10

Decorrido prazo de JACINTO PEDRO GONCALVES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 03:11

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 10:48

Recebidos os autos
07/12/2023 10:48

Indeferido o pedido de JACINTO PEDRO GONCALVES - CPF: *82.***.*56-68 (EXECUTADO) e MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES - CPF: *73.***.*95-91 (EXECUTADO)
21/11/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/11/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
08/11/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:03

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:02

Recebidos os autos
27/10/2023 14:02

Outras decisões
23/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:11

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 07:58

Recebidos os autos
30/09/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/09/2023 23:29

Juntada de Petição de impugnação
22/09/2023 00:06

Juntada de Certidão
22/09/2023 00:00

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:38

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 22:42

Decorrido prazo de JACINTO PEDRO GONCALVES - CPF: *82.***.*56-68 (EXECUTADO) e MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES - CPF: *73.***.*95-91 (EXECUTADO) em 11/07/2023.
12/07/2023 01:18

Decorrido prazo de JACINTO PEDRO GONCALVES em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 13:33

Recebidos os autos
15/06/2023 13:33

Deferido o pedido de JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU - CPF: *98.***.*08-04 (EXEQUENTE), JACINTO PEDRO GONCALVES - CPF: *82.***.*56-68 (EXECUTADO) e LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA - CPF: *37.***.*49-87 (EXEQUENTE).
09/06/2023 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/06/2023 16:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
27/05/2023 07:46

Recebidos os autos
27/05/2023 07:46

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/05/2023 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2023 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 10:43

Recebidos os autos
24/05/2021 10:43

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
20/05/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 11:16

Recebidos os autos
12/05/2021 11:16

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/05/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 15:13

Recebidos os autos
05/05/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/05/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 16:08

Recebidos os autos
30/04/2021 16:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/04/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/04/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 16:34

Recebidos os autos
13/04/2021 16:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/04/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de JACINTO PEDRO GONCALVES em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2021.
08/04/2021 10:27

Recebidos os autos
08/04/2021 10:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/04/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 19:38

Expedição de Certidão.
06/04/2021 19:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/04/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:20

Publicado Certidão em 29/03/2021.
29/03/2021 13:20

Publicado Certidão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 17:03

Expedição de Certidão.
24/03/2021 17:02

Recebidos os autos
24/03/2021 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 13:23

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
12/03/2021 13:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2021 13:23

Expedição de Certidão.
11/03/2021 18:43

Recebidos os autos
07/11/2018 13:23

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/10/2018 16:47

Juntada de Certidão
19/09/2018 17:09

Juntada de Certidão
19/09/2018 17:06

Decorrido prazo de JACINTO PEDRO GONCALVES - CPF: *82.***.*56-68 (RÉU) e MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES - CPF: *73.***.*95-91 (RÉU) em 17/09/2018.
19/09/2018 17:06

Juntada de Certidão
18/09/2018 06:55

Decorrido prazo de JACINTO PEDRO GONCALVES em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 06:55

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES em 17/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2018 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2018 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2018 05:09

Publicado Certidão em 24/08/2018.
24/08/2018 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 15:27

Expedição de Certidão.
22/08/2018 15:27

Juntada de Certidão
21/08/2018 19:07

Juntada de Petição de apelação
20/08/2018 18:02

Publicado Certidão em 20/08/2018.
17/08/2018 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 17:51

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA - CPF: *37.***.*49-87 (AUTOR), ANA PAULA BANDEIRA BRAGA - CPF: *02.***.*85-26 (AUTOR) e JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU - CPF: *98.***.*08-04 (AUTOR) em 14/08/2018.
15/08/2018 17:50

Juntada de Certidão
14/08/2018 23:56

Juntada de Petição de apelação
10/08/2018 11:58

Decorrido prazo de JACINTO PEDRO GONCALVES em 09/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 11:58

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES em 09/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 11:57

Decorrido prazo de JACINTO PEDRO GONCALVES em 09/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 11:57

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES em 09/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2018 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2018 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2018 13:03

Juntada de Certidão
19/07/2018 15:42

Recebidos os autos
19/07/2018 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2018 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
18/07/2018 16:02

Expedição de Certidão.
18/07/2018 16:02

Juntada de Certidão
09/07/2018 18:06

Juntada de Certidão
24/05/2018 13:00

Decorrido prazo de JACINTO PEDRO GONCALVES em 23/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 13:00

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES em 23/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 06:13

Publicado Despacho em 16/05/2018.
16/05/2018 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2018 15:12

Expedição de Mandado.
14/05/2018 15:12

Expedição de Mandado.
14/05/2018 14:59

Recebidos os autos
14/05/2018 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
09/05/2018 16:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 03:38

Publicado Decisão em 02/05/2018.
30/04/2018 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2018 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2018 16:28

Expedição de Mandado.
27/04/2018 16:28

Expedição de Mandado.
26/04/2018 19:29

Recebidos os autos
26/04/2018 19:29

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2018 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/04/2018 14:06

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 02:23

Publicado Decisão em 13/04/2018.
12/04/2018 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 17:02

Recebidos os autos
10/04/2018 17:02

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2018 16:50

Juntada de Certidão
03/04/2018 07:55

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES em 02/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 07:55

Decorrido prazo de JACINTO PEDRO GONCALVES em 02/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 07:55

Decorrido prazo de JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU em 02/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 07:55

Decorrido prazo de ANA PAULA BANDEIRA BRAGA em 02/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 07:55

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA em 02/04/2018 23:59:59.
02/04/2018 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
02/04/2018 15:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2018 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2018 04:21

Publicado Decisão em 21/03/2018.
21/03/2018 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2018 10:41

Recebidos os autos
17/03/2018 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/03/2018 02:50

Publicado Sentença em 07/03/2018.
06/03/2018 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2018 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
05/03/2018 16:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/03/2018 18:52

Recebidos os autos
02/03/2018 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2018 10:07

Decorrido prazo de JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU em 27/02/2018 23:59:59.
28/02/2018 10:07

Decorrido prazo de ANA PAULA BANDEIRA BRAGA em 27/02/2018 23:59:59.
28/02/2018 10:06

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA em 27/02/2018 23:59:59.
21/02/2018 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
20/02/2018 18:42

Juntada de Petição de impugnação
08/02/2018 02:53

Publicado Certidão em 08/02/2018.
08/02/2018 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2018 03:46

Expedição de Certidão.
06/02/2018 03:46

Juntada de Certidão
05/02/2018 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2018 02:55

Publicado Sentença em 01/02/2018.
31/01/2018 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 19:19

Recebidos os autos
29/01/2018 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2017 09:22

Conclusos para julgamento para REDIVALDO DIAS BARBOSA
06/12/2017 02:50

Publicado Despacho em 06/12/2017.
05/12/2017 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2017 20:29

Recebidos os autos
01/12/2017 20:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 17:35

Conclusos para decisão para REDIVALDO DIAS BARBOSA
17/11/2017 17:34

Decorrido prazo de JACINTO PEDRO GONCALVES - CPF: *82.***.*56-68 (RÉU) e MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES - CPF: *73.***.*95-91 (RÉU) em 16/11/2017.
17/11/2017 17:29

Juntada de Certidão
17/11/2017 11:37

Decorrido prazo de JACINTO PEDRO GONCALVES em 16/11/2017 23:59:59.
17/11/2017 11:05

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVES em 16/11/2017 23:59:59.
16/11/2017 18:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 03:36

Publicado Decisão em 08/11/2017.
08/11/2017 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2017 15:00

Recebidos os autos
06/11/2017 15:00

Decisão interlocutória - indeferimento
06/11/2017 15:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 15:59

Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
28/09/2017 17:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2017 02:08

Publicado Certidão em 08/09/2017.
06/09/2017 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2017 08:02

Expedição de Certidão.
04/09/2017 08:02

Juntada de Certidão
31/08/2017 13:38

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 02:06

Publicado Certidão em 31/08/2017.
30/08/2017 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2017 20:02

Publicado Certidão em 25/08/2017.
28/08/2017 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2017 17:52

Expedição de Certidão.
22/08/2017 17:52

Juntada de Certidão
21/08/2017 19:16

Recebidos os autos
21/08/2017 19:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 15:24

Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/08/2017 13:28

Juntada de Petição de especificação de provas
11/08/2017 02:58

Decorrido prazo de JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU em 10/08/2017 23:59:59.
11/08/2017 02:58

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA em 10/08/2017 23:59:59.
10/08/2017 14:05

Juntada de Petição de réplica
19/07/2017 00:17

Publicado Certidão em 19/07/2017.
19/07/2017 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2017 17:31

Expedição de Certidão.
14/07/2017 14:21

Juntada de Petição de contestação
26/06/2017 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2017 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2017 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2017 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2017 01:23

Decorrido prazo de JEFFERSON BRAGA MAIA DE ABREU em 24/05/2017 23:59:59.
25/05/2017 01:02

Decorrido prazo de ANA PAULA BANDEIRA BRAGA em 24/05/2017 23:59:59.
25/05/2017 01:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BANDEIRA MAIA BRAGA em 24/05/2017 23:59:59.
24/05/2017 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2017 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2017 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2017 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2017 16:38

Expedição de Mandado.
19/05/2017 17:38

Juntada de Certidão
19/05/2017 17:21

Juntada de Certidão
03/05/2017 00:09

Publicado Decisão em 03/05/2017.
02/05/2017 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2017 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2017 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2017 18:36

Recebidos os autos
27/04/2017 18:36

Decisão interlocutória - indeferimento
25/04/2017 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo