13/12/2024 16:29

Baixa Definitiva
13/12/2024 16:29

Transitado em Julgado em 25/11/2024
13/12/2024 16:28

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/09/2024 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/09/2024 21:03

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SOFIA SANTANA FERNANDEZ COSTA em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705356-06.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: SOFIA SANTANA FERNANDEZ COSTA AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DESPACHO Trata-se de agravo interposto por SOFIA SANTANA FERNANDEZ COSTA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
22/08/2024 19:28

Recebidos os autos
22/08/2024 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2024 19:28

Recebidos os autos
22/08/2024 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/08/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2024 12:24

Recebidos os autos
22/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/08/2024 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:11

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/08/2024 12:11

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/08/2024 12:05

Juntada de Petição de agravo
18/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:00

Recebidos os autos
15/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 16:00

Recebidos os autos
15/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 16:00

Recurso Especial não admitido
11/07/2024 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2024 09:51

Recebidos os autos
11/07/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/07/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 21:50

Juntada de Certidão
27/06/2024 21:47

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/06/2024 16:43

Recebidos os autos
27/06/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso especial
05/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:06

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
29/05/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 18:32

Recebidos os autos
05/12/2023 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/12/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:19

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:54

Recebidos os autos
13/10/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
28/09/2023 15:42

Recebidos os autos
28/09/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
23/09/2023 09:18

Recebidos os autos
23/09/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/09/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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