TJDFT - 0705335-06.2022.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAN PABLO SANTANA SANTOS

CPF *21.***.*86-60

GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO

CPF *36.***.*82-90

ELIEZER ALVES BATISTA

CPF *66.***.*90-62

Advogados

LIVIA ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 46323/DF

CPF *96.***.*38-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 15:38

    Recebidos os autos

  • 07/08/2025 15:38

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/08/2025 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 07/08/2025 12:35

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 13:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/11/2024 17:56

    Transitado em Julgado em 10/10/2024

  • 13/11/2024 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 15:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/11/2024 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 06/11/2024 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2024 23:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 14:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/10/2024 18:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 03/10/2024 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 16:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 02/09/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 13:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 10/06/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 13:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/06/2024 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 07/06/2024 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2024 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 14:28

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 08/05/2024 14:27

    Desmembrado o feito

  • 08/05/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 13:50

    Outras decisões

  • 07/05/2024 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 07/05/2024 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 15:13

    Juntada de carta

  • 15/04/2024 14:56

    Juntada de comunicações

  • 04/04/2024 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 12:05

    Juntada de comunicações

  • 14/03/2024 16:24

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2024 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2024 16:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 12/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 13:37

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/02/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 10:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 08/02/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 19:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 23:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2024 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 15:38

    Juntada de comunicações

  • 26/01/2024 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 14:35

    Juntada de carta

  • 14/12/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 12:32

    Juntada de comunicações

  • 11/12/2023 15:42

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 17:13

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 12:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2023 12:08

    Desentranhado o documento

  • 04/12/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 24/08/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 13:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/08/2023 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 22/08/2023 18:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 14:57

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 15/08/2023 14:55

    Desmembrado o feito

  • 14/08/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 18:53

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/08/2023 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 14/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 08/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

  • 07/07/2023 01:08

    Publicado Edital em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 04/07/2023 21:34

    Expedição de Edital.

  • 04/07/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 22:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 16:40

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/05/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 07:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 14:19

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2023 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2023 10:42

    Desentranhado o documento

  • 23/04/2023 21:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/04/2023 21:13

    Desentranhado o documento

  • 20/04/2023 17:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/04/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 15:47

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/04/2023 21:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 16/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 18:13

    Outras decisões

  • 15/07/2022 18:13

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 13/07/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 14/06/2022 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 08:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 08:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 08:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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