06/11/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:11

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 22:38

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:52

Juntada de Petição de apelação
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:48

Recebidos os autos
11/09/2024 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/09/2024 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 15:46

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:43

Recebidos os autos
28/08/2024 15:43

Outras decisões
28/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2024 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, tornando definitiva a liminar concedida, para anular o ato administrativo emanado da Comissão de Heteroidentificação que não confirmou a autodeclaração racial firmada pela autora, assegurando-lhe, por conseguinte, o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas negras no concurso da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE/DF para o cargo 403: Professor de Educação Básica – Atividades, regido pelo Edital n. 31, de 30/6/2022, com a realização das etapas subsequentes, incluindo nomeação e posse, desde que atendidos os demais requisitos editalícios.Resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.Custas e despesas de lei.Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora em R$1.000,00 (mil reais), por equidade, em razão de o valor da causa ser irrisório, cabendo a cada um o pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem remessa necessária, conforme o artigo 496, inciso I, do CPC.Em caso de interposição de apelação e de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 do CPC, remetendo-se os autos ao e.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
23/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:28

Recebidos os autos
23/08/2024 17:28

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/08/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:04

Recebidos os autos
06/08/2024 18:04

Outras decisões
06/08/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705262-58.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANA PAULA ROCHA SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 203650818.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 09:20:39.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
11/07/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:20

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:55

Juntada de Petição de laudo
10/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:12

Recebidos os autos
18/04/2024 17:12

Outras decisões
18/04/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/04/2024 08:29

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:40

Recebidos os autos
15/04/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
19/03/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:23

Juntada de Certidão
06/03/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
12/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:00

Recebidos os autos
11/01/2024 09:00

Nomeado perito
09/01/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:36

Recebidos os autos
28/11/2023 17:36

Outras decisões
25/11/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/11/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 12:42

Recebidos os autos
31/10/2023 12:42

Outras decisões
28/10/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/10/2023 23:18

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:26

Recebidos os autos
03/10/2023 19:26

Outras decisões
02/10/2023 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2023 20:38

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:51

Recebidos os autos
11/07/2023 17:51

Outras decisões
11/07/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/07/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
29/06/2023 14:39

Recebidos os autos
29/06/2023 14:39

Outras decisões
29/06/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 14:13

Recebidos os autos
09/06/2023 14:13

Gratuidade da justiça não concedida a ANA PAULA ROCHA SOUSA - CPF: *48.***.*22-84 (AUTOR).
07/06/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/06/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 14:45

Recebidos os autos
15/05/2023 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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