TJDFT - 0705158-69.2023.8.07.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUILHERME DA CONCEICAO NUNES

CPF *48.***.*60-07

Advogados

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS

OAB: 45869/DF

CPF *36.***.*90-23

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS

OAB: 52387/DF

CPF *43.***.*22-96

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 06:09

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 06:09

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 31/03/2025 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 16:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 17/03/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 13:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 16/03/2025 22:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 02:17

    Publicado Ementa em 21/01/2025.

  • 09/01/2025 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 21:14

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2025 13:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 03/01/2025 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 18/12/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 00:00

    Edital

      Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS    1ª Turma Criminal 45ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 28/11/2024 até 05/12/2024)    Ata da 45ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 28/11/2024 até 05/12/2024).

    Iniciada no dia 28 de novembro de 2024, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:   SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA.  Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:   JULGADOS 0001638-57.2018.8.07.0005 0705882-67.2023.8.07.0019 0720066-82.2023.8.07.0001 0713593-71.2023.8.07.0004 0710516-63.2023.8.07.0001 0006409-78.2018.8.07.0005 0705790-66.2021.8.07.0017 0702781-96.2021.8.07.0017 0700726-06.2020.8.07.0019 0702157-57.2024.8.07.0012 0725008-88.2022.8.07.0003 0707945-81.2021.8.07.0004 0704471-28.2023.8.07.0006 0713497-47.2023.8.07.0007 0706223-21.2021.8.07.0001 0703681-43.2020.8.07.0008 0706266-84.2023.8.07.0001 0701621-67.2024.8.07.0005 0705139-45.2022.8.07.0002 0702635-86.2024.8.07.0005 0725482-70.2019.8.07.0001 0707923-47.2022.8.07.0017 0712574-61.2022.8.07.0005 0703990-46.2024.8.07.0001 0706748-64.2021.8.07.0013 0717216-95.2023.8.07.0020 0743115-89.2022.8.07.0001 0700311-50.2020.8.07.0010 0709896-08.2024.8.07.0004 0712837-56.2023.8.07.0006 0742997-79.2023.8.07.0001 0704812-19.2021.8.07.0008 0721278-81.2023.8.07.0020 0701422-62.2021.8.07.0001 0706447-67.2023.8.07.0007 0707127-12.2024.8.07.0009 0705732-50.2022.8.07.0010 0716793-61.2024.8.07.0001 0703912-28.2024.8.07.0009 0715123-75.2021.8.07.0006 0777166-13.2024.8.07.0016 0705158-69.2023.8.07.0017 0708704-97.2021.8.07.0019 0701907-21.2024.8.07.0013 0739854-51.2024.8.07.0000 0703403-24.2024.8.07.0001 0700693-27.2021.8.07.0004 0704464-88.2023.8.07.0021 0731846-81.2021.8.07.0003 0001566-48.2010.8.07.0006 0712264-96.2024.8.07.0001 0740198-32.2024.8.07.0000 0706627-55.2024.8.07.0005 0740338-66.2024.8.07.0000 0714716-98.2023.8.07.0006 0740770-85.2024.8.07.0000 0705767-21.2019.8.07.0008 0703120-66.2022.8.07.0002 0708421-21.2023.8.07.0014 0708676-38.2021.8.07.0017 0704356-38.2022.8.07.0007 0742104-93.2020.8.07.0001 0706594-78.2023.8.07.0012 0702166-23.2022.8.07.0001 0714371-32.2023.8.07.0007 0707543-20.2023.8.07.0007 0714376-20.2024.8.07.0007 0741846-47.2024.8.07.0000 0739197-82.2019.8.07.0001 0742187-73.2024.8.07.0000 0717352-40.2023.8.07.0005 0702906-97.2021.8.07.0006 0737638-17.2024.8.07.0001 0724735-47.2024.8.07.0001 0713272-36.2023.8.07.0004 0742614-70.2024.8.07.0000 0704439-89.2024.8.07.0005 0711792-23.2023.8.07.0004 0742759-29.2024.8.07.0000 0700474-59.2022.8.07.0010 0715430-84.2021.8.07.0020 0717489-16.2019.8.07.0020 0743184-56.2024.8.07.0000 0708022-38.2022.8.07.0010 0705557-46.2023.8.07.0002 0700028-52.2024.8.07.0021 0714103-59.2024.8.07.0001 0713534-77.2023.8.07.0006 0705415-96.2024.8.07.0005 0704863-20.2023.8.07.0021 0719447-21.2024.8.07.0001 0704824-34.2024.8.07.0006 0702359-37.2024.8.07.0011 0744434-27.2024.8.07.0000 0701165-26.2024.8.07.0003 0709788-28.2024.8.07.0020 0702818-36.2024.8.07.0012 0744509-66.2024.8.07.0000 0744513-06.2024.8.07.0000 0744649-03.2024.8.07.0000 0729471-73.2022.8.07.0003 0702722-51.2024.8.07.0002 0724058-11.2024.8.07.0003 0713514-95.2023.8.07.0003 0744863-91.2024.8.07.0000 0747082-11.2023.8.07.0001 0708122-68.2023.8.07.0006 0715670-84.2022.8.07.0005 0707932-86.2024.8.07.0001 0745721-25.2024.8.07.0000 0746105-85.2024.8.07.0000 0746889-62.2024.8.07.0000 0747305-30.2024.8.07.0000 0747302-75.2024.8.07.0000 0747621-43.2024.8.07.0000 0747783-38.2024.8.07.0000 0748207-80.2024.8.07.0000 0748265-83.2024.8.07.0000 0748304-80.2024.8.07.0000 0748435-55.2024.8.07.0000 0749009-78.2024.8.07.0000 0749145-75.2024.8.07.0000 0749202-93.2024.8.07.0000 0749395-11.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA 0743371-21.2021.8.07.0016 A sessão foi encerrada no dia 5 de dezembro de 2024, às 12:33:47. Eu, TÁRCIO PIRES MÁXIMO, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada.    TÁRCIO PIRES MÁXIMO Secretário de Sessão    

  • 09/12/2024 15:45

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 05/12/2024 12:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/11/2024 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 16:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/11/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 13:48

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 28/10/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 18:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 14/10/2024 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 02:18

    Publicado Certidão em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 24/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 4.022-1 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0705158-69.2023.8.07.0017 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: GUILHERME DA CONCEICAO NUNES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A) Intimo o(a) apelante GUILHERME DA CONCEICAO NUNES para apresentar as razões do recurso de apelação (ID 64230920), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.

    Brasília/DF, 23 de setembro de 2024.

    Servidor da Secretaria da 1ª Turma Criminal

  • 23/09/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 07:32

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 07:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 19/09/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 18:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 19/09/2024 18:24

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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