10/09/2025 18:25

Arquivado Provisoramente
10/09/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 22:23

Expedição de Ofício.
02/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705314-54.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANTONIO LUCAS FIGUEREDO BARGCHUMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O autor não se manifestou quanto à intimação da decisão de ID 242500088.

Nos autos se processam dois cumprimentos de sentença.

O primeiro, pelo rito do artigo 535 do Código de Processo Civil, contra o Distrito Federal.

O autor não se manifestou pelo prosseguimento do segundo cumprimento pelo procedimento do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Assim, diante da inércia do autor, prossiga-se somente com o cumprimento de sentença da obrigação de pagar em face do Distrito Federal.

Não houve oposição dos cálculos de ID 237869347.

Assim, expeça-se requisição de pagamento, conforme determinado na decisão de ID 230485360.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/08/2025 15:53

Recebidos os autos
28/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:53

Outras decisões
08/08/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
08/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CALABRIA E VELOSO ADVOGADOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS FIGUEREDO BARGCHUMA em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 16:19

Recebidos os autos
11/07/2025 16:19

Outras decisões
11/07/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS FIGUEREDO BARGCHUMA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS FIGUEREDO BARGCHUMA - CPF: *41.***.*67-06 (EXEQUENTE) em 09/05/2025.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de CALABRIA E VELOSO ADVOGADOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS FIGUEREDO BARGCHUMA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS FIGUEREDO BARGCHUMA em 23/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705314-54.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Classificação e/ou Preterição (10381) Requerente: ANTONIO LUCAS FIGUEREDO BARGCHUMA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 201364408, modificado pelo ID 228792641, pelo valor indicado na planilha de ID 229882836.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se Calábria e Veloso Advogados no polo ativo.

Verifica-se que a sentença de ID 201364408 confirmou a decisão de ID 187925597, anulando o ato que considerou o autor inapto na avaliação biopsicossocial e determinando ao réu que promova a inclusão do autor na lista de candidatos para o cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas – Atividades Econômicas e Urbanas, dentre as vagas reservadas às pessoas com deficiência, assegurado o prosseguimento nas demais etapas, se houver, a nomeação e posse em caso de aprovação, observada a ordem de classificação e desde que cumpridas as demais exigências previstas no edital.

Quanto ao DISTRITO FEDERAL: Concedo ao réu o prazo de trinta dias para manifestar, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, e para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Calábria e Veloso Advogados, da cota parte devida.

Quanto ao INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES: Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário da cota parte devida e para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/03/2025 19:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 17:25

Recebidos os autos
26/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:24

Deferido o pedido de ANTONIO LUCAS FIGUEREDO BARGCHUMA - CPF: *41.***.*67-06 (REQUERENTE).
25/03/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:41

Recebidos os autos
27/07/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS FIGUEREDO BARGCHUMA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:22

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:22

Recebidos os autos
21/06/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
21/05/2024 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:18

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 03:06

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
18/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:18

Juntada de Certidão
24/03/2024 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 11:37

Expedição de Mandado.
06/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:12

Recebidos os autos
01/03/2024 15:12

Outras decisões
29/02/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/02/2024 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/02/2024 12:25

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:34

Recebidos os autos
07/11/2023 16:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/10/2023 13:11

Recebidos os autos
20/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/10/2023 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:12

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 12:05

Recebidos os autos
08/09/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/09/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:25

Recebidos os autos
04/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/09/2023 13:20

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:12

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:43

Recebidos os autos
25/07/2023 13:43

Outras decisões
21/07/2023 23:31

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2023 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS FIGUEREDO BARGCHUMA em 20/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:30

Recebidos os autos
26/06/2023 09:30

Indeferido o pedido de ANTONIO LUCAS FIGUEREDO BARGCHUMA - CPF: *41.***.*67-06 (REQUERENTE)
22/06/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:30

Recebidos os autos
31/05/2023 14:30

Recebida a emenda à inicial
31/05/2023 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/05/2023 17:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:44

Recebidos os autos
15/05/2023 17:44

Determinada a emenda à inicial
15/05/2023 17:44

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO LUCAS FIGUEREDO BARGCHUMA - CPF: *41.***.*67-06 (REQUERENTE).
15/05/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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