07/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
07/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/08/2025 13:17

Juntada de certidão
05/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 14:14

Recebidos os autos
23/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:01

Recebidos os autos
11/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 13:17

Recebidos os autos
08/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:23

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/06/2025 16:23

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:06

Recebidos os autos
03/06/2025 16:06

Recurso Especial não admitido
02/06/2025 16:22

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/05/2025 16:59

Recebidos os autos
06/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 16:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025.
05/05/2025 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
27/03/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 04:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 18:43

Expedição de Intimação de Pauta.
07/03/2025 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 18:15

Recebidos os autos
18/02/2025 12:06

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
17/02/2025 21:42

Recebidos os autos
02/12/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
29/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:20

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2024 13:04

Recebidos os autos
14/11/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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