TJDFT - 0705153-02.2022.8.07.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEFERSON FERREIRA GONCALVES

CPF *56.***.*75-05

Advogados

ADRIANO AMARAL BEDRAN

OAB: 30287/DF

CPF *95.***.*64-15

Polo Passivo

Partes

GRUPO INDETERMINADO DE PESSOAS

CAIO MARIO DA SILVA ABRANTES

CPF *00.***.*15-49

Advogados

FABIANO MOREIRA OLIVEIRA

OAB: 40751/DF

CPF *17.***.*86-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CITACAO COLETIVA (ART. 554, 1 E 2)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 20/08/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 08:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 20/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de JEFERSON FERREIRA GONCALVES em 19/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 02:16

    Publicado Despacho em 12/08/2025.

  • 13/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705153-02.2022.8.07.0011 AGRAVANTE: JEFERSON FERREIRA GONÇALVES AGRAVADOS: GRUPO INDETERMINADO DE PESSOAS, CAIO MARIO DA SILVA ABRANTES DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada não apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Nada a prover quanto ao pedido de efeito suspensivo, tendo em vista que, publicado o juízo negativo de admissibilidade de ID 73023192, encontra-se exaurida a competência desta Presidência (artigo 1.029, § 5º, incisos I e III, do Código de Processo Civil, e enunciados 634 e 635, ambos da Súmula do STF).

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005

  • 08/08/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 09:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de CAIO MARIO DA SILVA ABRANTES em 07/08/2025 23:59.

  • 17/07/2025 02:15

    Publicado Certidão em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 15/07/2025 14:04

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 15/07/2025 14:04

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 14/07/2025 21:48

    Juntada de Petição de agravo

  • 03/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de CAIO MARIO DA SILVA ABRANTES em 02/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 02:15

    Publicado Decisão em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 18/06/2025 17:14

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 17:14

    Recurso Especial não admitido

  • 17/06/2025 12:50

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de CAIO MARIO DA SILVA ABRANTES em 16/06/2025 23:59.

  • 26/05/2025 02:15

    Publicado Certidão em 26/05/2025.

  • 24/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 22/05/2025 19:11

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 19:10

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 19:06

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 22/05/2025 19:05

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 19:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/05/2025 19:05

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 18:59

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de CAIO MARIO DA SILVA ABRANTES em 09/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de GRUPO INDETERMINADO DE PESSOAS em 09/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 02:16

    Publicado Ementa em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 10/04/2025 13:19

    Conhecido o recurso de JEFERSON FERREIRA GONCALVES - CPF: *56.***.*75-05 (APELANTE) e não-provido

  • 10/04/2025 12:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/03/2025 14:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/03/2025 12:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de JEFERSON FERREIRA GONCALVES em 11/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 11:02

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 02:40

    Publicado Despacho em 27/02/2025.

  • 28/02/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 26/02/2025 16:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 26/02/2025 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 16:12

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 13:44

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 12:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 21/02/2025 12:40

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 19/02/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 19/02/2025 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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