30/10/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULA CRISTIANE DE LIMA SOUZA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n° 0705158-66.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PAULA CRISTIANE DE LIMA SOUZA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 6 de outubro de 2024 23:06:15.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
06/10/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 23:12

Expedição de Certidão.
29/09/2024 12:47

Recebidos os autos
19/04/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 07:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 07:27

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
29/02/2024 23:57

Juntada de Petição de apelação
29/02/2024 23:46

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no 17 do CPC, reconheço a ilegitimidade ativa de Paula Cristiane de Lima Souza; e, com base no artigo 487, inciso III, e artigo 488, ambos do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência no montante de 10% do valor da causa, cuja exigibilidade permanecerá suspensa nos termos do artigo 85, §3º, inciso I e artigo 98, §3º, ambos do CPC.Sentença não sujeita à remessa necessária.Nada mais sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
31/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:42

Recebidos os autos
31/01/2024 16:42

Julgado improcedente o pedido
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705158-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LEANDRO MAGALHAES LEAL - CPF: *68.***.*79-59 (ADVOGADO), PAULA CRISTIANE DE LIMA SOUZA - CPF: *73.***.*71-15 (REQUERENTE), ARTHUR JONES SANTOS FERNANDES - CPF: *70.***.*76-13 (REQUERENTE), PAULA CRISTIANE DE LIMA SOUZA - CPF: *73.***.*71-15 (REPRESENTANTE LEGAL) DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 24 dias do mês de janeiro de 2024, às 14 horas e 30 minutos, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021, onde se encontram presentes o MM.

Juíza de Direito a Dra.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA e Shaiene Pascoal e Souza Farah, Secretária de Audiência, foi aberta a presente sessão para o depoimento das testemunhas arroladas no processo em epígrafe.

Feito o pregão, a ele responderam a parte autora PAULA CRISTIANE DE LIMA SOUZA , acompanhada do advogado, o Dr.

LEANDRO MAGALHÃES LEAL, OAB/DF 73563 e o réu DISTRITO FEDERAL, representado pelo Procurador do DF o Dr.

LUCIANO ARAÚJO DE CASTRO,OAB/DF29194.Presenteo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS representado pelo promotor de justiça o Dr.

ALESSANDRA CAMPOS MORATO, matr. 612.

Presentes as testemunhas arroladas Marcelo de Vilela Rebouças e Daniel Rabelo Santos.

Presente como ouvinte a Dra.

ISABELA BRANDÃO GRIGOLLI, OAB/GO 49727.

Iniciada a Audiência, procedeu-se com a oitiva das testemunhas.

Após, o Patrono da parte autora requereu a oitiva de todos os residentes que utilizaram a senha do depoente, Dr.

Marcelo de Vilela Rebouças no dia do ocorrido, o qual foi negado pelos fundamentos gravados no curso do ato de instrução.

Ao final, as partes postularam por Sustentação oral e Alegações Remissivas, também gravadas.

PELA MMª JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: “Declaro encerrada a instrução.

Alegações Remissivas, autos conclusos para sentença.

Intimados os presentes remotamente no ato.

Audiência encerrada às 15h25.” Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que segue regularmente assinado.

Eu Shaiene Pascoal e Souza Farah, Secretária de Audiência, a digitei e subscrevo.

Os Termos da Audiência, depoimentos e a instrução foram registrados por meio do sistema de áudio e vídeo, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que segue devidamente assinado.

Eu, Shaiene Pascoal e Souza Farah, Assistente, a digitei e subscrevo.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Autos nº0705158-66.2023.8.07.0018 Depoimento das testemunhas arroladas pela parte autora TERMO DE DEPOIMENTO Marcelo de Vilela Rebouças, CPF nº 027599651-47.Regularmente intimado e já qualificado, sabendo ler e escrever.

Respondendo às perguntas do Juízo e dos representantes das partes.

Testemunha ouvida na qualidade de informante.

Os Termos da Audiência, depoimentos e a instrução foram registrados por meio do sistema de áudio e vídeo, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que segue lido e conferido pelo depoente que, questionado pela MMª Juíza se aquiescia com os termos lançados no presente termo, nada quis acrescentar ou retificar.

TERMO DE DEPOIMENTO Daniel Rabelo Santos, CPF nº *11.***.*03-29.Regularmente intimado e já qualificado, sabendo ler e escrever.

Respondendo às perguntas do Juízo e dos representantes das partes.

Testemunha ouvida na qualidade de informante.

Os Termos da Audiência, depoimentos e a instrução foram registrados por meio do sistema de áudio e vídeo, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams ,nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que segue lido e conferido pelo depoente que, questionado pela MMª Juíza se aquiescia com os termos lançados no presente termo, nada quis acrescentar ou retificar.
28/01/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/01/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2024 17:13

Outras decisões
24/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/01/2024 12:49

Juntada de Certidão
18/01/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
14/12/2023 20:07

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 17:18

Expedição de Mandado.
12/12/2023 09:07

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:04

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 14:04

Desentranhado o documento
05/12/2023 10:00

Expedição de Ofício.
05/12/2023 09:56

Expedição de Ofício.
01/12/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
15/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/11/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/11/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/11/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:14

Recebidos os autos
06/11/2023 14:14

Outras decisões
06/11/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/11/2023 07:49

Expedição de Certidão.
03/11/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/10/2023 12:26

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/10/2023 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/10/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:30

Recebidos os autos
29/08/2023 12:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/08/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:57

Recebidos os autos
22/08/2023 14:57

Outras decisões
22/08/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:44

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:28

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 11:01

Expedição de Certidão.
03/07/2023 07:23

Juntada de Petição de contestação
20/05/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:44

Recebidos os autos
16/05/2023 17:44

Outras decisões
16/05/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/05/2023 13:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2023 13:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2023 17:46

Recebidos os autos
12/05/2023 17:46

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/05/2023 01:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2023 01:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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