09/11/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 14:37

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/10/2023 11:21

Juntada de Certidão
18/10/2023 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 08:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:16

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:01

Juntada de Certidão
28/09/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:05

Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:31

Recebidos os autos
19/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/09/2023 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/09/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:41

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718912-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSE TEIXEIRA DE LIMA JUNIOR EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por JESSE TEIXEIRA DE LIMA JUNIOR em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., partes qualificadas nos autos, quanto a obrigação de pagar o valor de R$ 2.953,32, a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação válida (24/04/2023), bem como ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente a partir de 14/07/2023, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir de 03/08/2023.

Verifico que o cálculo apresentado pela parte exequente sob ID 168096271 não observa corretamente o termo inicial de incidência dos juros moratórios, entretanto, recebo o pleito nos moldes do art. 524, §1º do CPC.

Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 5.395,10.

Assim, intime-se a parte executada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 5.395,10, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

Oportunamente, observe-se que a conta bancária indicada pela parte exequente sob ID 168096271 - Pág. 2. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/08/2023 17:45

Recebidos os autos
14/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:45

Outras decisões
14/08/2023 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/08/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 13:10

Transitado em Julgado em 03/08/2023
09/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de JESSE TEIXEIRA DE LIMA JUNIOR em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:51

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.953,32 (dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação válida, bem como ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
14/07/2023 17:51

Recebidos os autos
14/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2023 09:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2023 19:48

Recebidos os autos
19/06/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/06/2023 01:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 12:47

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2023 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 22:41

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2023 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/04/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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