08/01/2025 18:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
08/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/01/2025 18:09

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:33

Recebidos os autos
07/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/01/2025 17:33

Recebidos os autos
07/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/01/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/01/2025 14:30

Recebidos os autos
07/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:44

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/12/2024 09:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/12/2024 09:44

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 12/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 17:10

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:56

Recebidos os autos
07/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2024 13:56

Recebidos os autos
07/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/11/2024 13:56

Recurso Especial não admitido
07/11/2024 13:56

Recurso Especial não admitido
07/11/2024 13:56

Recurso Especial não admitido
06/11/2024 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/11/2024 11:01

Recebidos os autos
06/11/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/11/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/10/2024 14:46

Recebidos os autos
09/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024 14:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024.
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2024.
20/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
11/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/08/2024.
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:56

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
08/08/2024 14:56

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/08/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 10:13

Recebidos os autos
15/07/2024 19:24

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
15/07/2024 19:00

Recebidos os autos
24/06/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:16

Recebidos os autos
16/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 05:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 05:56

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/04/2024 15:19

Recebidos os autos
24/04/2024 15:16

Recebidos os autos
24/04/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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