02/04/2024 18:37

Baixa Definitiva
02/04/2024 18:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:24

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de ABRAAO ALTACESTE DA SILVA BAPTISTA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES BATISTA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES BAPTISTA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de THAIS ALVES BAPTISTA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de ISAAC ALTACESTE MACEDO BAPTISTA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de RAQUEL DE LOURDES DA SILVA BAPTISTA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de ALTACESTE BAPTISTA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES BAPTISTA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES BATISTA em 01/03/2024 23:59.
12/02/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

INVENTÁRIO.

REMOÇÕES E DESINTERESSE DOS INVENTARIANTES NOMEADOS (HERDEIROS).

PRONTA EXTINÇÃO PROCESSUAL, POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

NÃO OBSERVÂNCIA QUE TERCEIRA PESSOA PODE SER NOMEADA AO ENCARGO (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 617, INCISO VII).

HERDEIROS NÃO PREVIANTE INTIMADOS À SENTENÇA, ORA DESCONSTITUÍDA.

RECURSO PROVIDO.

I.

Na ação de inventário, a desídia ou a inércia do inventariante em dar regular andamento processual não justifica a extinção do processo, por abandono de causa, pois além de existir interesse público, o inventariante poderá ser removido, sendo nomeado outro em seu lugar, inclusive, alguém estranho e idôneo (Código de Processo Civil, artigos 4º; 617, inciso VIII; 622, inciso II e 624, parágrafo único).

II.

Além disso, a motivação da sentença teria sido o “desinteresse processual”, sem a prévia (imprescindível) intimação pessoal dos herdeiros (Código de Processo Civil, art. 485, incisos III, § 1º), o que não justifica a extinção do processo, por indeferimento da petição inicial.

III.

Apelação conhecida e provida.

Sentença desconstituída.
02/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:02

Conhecido o recurso de ALTACESTE BAPTISTA FILHO - CPF: *34.***.*10-78 (APELANTE) e provido
31/01/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2023 19:43

Recebidos os autos
20/11/2023 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
17/11/2023 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:42

Recebidos os autos
09/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
16/10/2023 15:56

Recebidos os autos
16/10/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
09/10/2023 12:00

Recebidos os autos
09/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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