TJDFT - 0705013-56.2022.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 15:07
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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05/04/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:52
Recebidos os autos
-
05/04/2024 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/04/2024 22:07
Recebidos os autos
-
03/04/2024 22:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Turma Criminal
-
01/04/2024 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
01/04/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/03/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:22
Publicado Despacho em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705013-56.2022.8.07.0014 AGRAVANTE: RENATO NEVES DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO RENATO NEVES DOS SANTOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Repisa os argumentos lançados no apelo especial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
07/03/2024 10:28
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:28
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 17:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 16:54
Recebidos os autos
-
04/03/2024 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/03/2024 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2024 09:05
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
14/02/2024 08:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 02/02/2024.
-
02/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
31/01/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 18:40
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 18:40
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 18:40
Recurso Especial não admitido
-
20/12/2023 11:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/12/2023 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/12/2023 08:03
Recebidos os autos
-
20/12/2023 08:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
18/12/2023 22:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 16:42
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
01/12/2023 11:11
Recebidos os autos
-
01/12/2023 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/11/2023 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 02:27
Publicado Ementa em 20/11/2023.
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17/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
14/11/2023 23:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 13:47
Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
-
10/11/2023 12:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/10/2023 23:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 12:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 10:51
Recebidos os autos
-
02/10/2023 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
27/09/2023 21:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 09:13
Recebidos os autos
-
26/09/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 21:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 02:16
Publicado Ementa em 19/09/2023.
-
18/09/2023 17:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
18/09/2023 17:38
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
18/09/2023 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
14/09/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 16:56
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
13/09/2023 13:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/08/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 21:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 21:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/08/2023 20:13
Recebidos os autos
-
01/08/2023 09:19
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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28/07/2023 15:53
Recebidos os autos
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13/07/2023 15:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
13/07/2023 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 16:12
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
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16/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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14/06/2023 18:46
Expedição de Ato Ordinatório.
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14/06/2023 18:41
Recebidos os autos
-
14/06/2023 18:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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13/06/2023 18:20
Recebidos os autos
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13/06/2023 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/06/2023 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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