12/03/2024 14:04

Baixa Definitiva
12/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:03

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES SAMPAIO em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

REJULGAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Embargos de declaração opostos pelo autor com a intenção de modificar o acórdão sob alegação de que houve ofensa a sua moral, devendo ser indenizado. 2.

Recurso tempestivo (ID 54094497) e contrarrazoado (ID 54454152). 3.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar na decisão obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do que restou decidido pelo Colegiado, e não a rediscussão das razões de julgamento. 4.

No caso, o embargante não apontou qualquer vício a inquinar a decisão, pretendendo tão somente a rediscussão do mérito.

Assim, a pretensão não encontra qualquer amparo no art. 48 da Lei 9.099/95. 5.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

A súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95.
15/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:35

Recebidos os autos
09/02/2024 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 17:57

Juntada de intimação de pauta
25/01/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES SAMPAIO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 18:28

Recebidos os autos
14/12/2023 18:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
14/12/2023 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
13/12/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:43

Recebidos os autos
06/12/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:14

Juntada de Petição de especificação de provas
06/12/2023 13:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
06/12/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
04/12/2023 15:15

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/12/2023 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:23

Publicado Ementa em 29/11/2023.
30/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:25

Recebidos os autos
24/11/2023 16:12

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (RECORRENTE) e provido em parte
24/11/2023 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 19:31

Recebidos os autos
26/10/2023 16:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
25/10/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
25/10/2023 12:28

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:54

Recebidos os autos
25/10/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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