24/02/2025 06:40

Arquivado Definitivamente
22/02/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:52

Recebidos os autos
05/12/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:37

Recebidos os autos
02/12/2024 19:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
26/11/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/11/2024 18:45

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 18:43

Recebidos os autos
19/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/11/2024 17:11

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 17:58

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705005-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA SOARES SILVA RECONVINTE: MARCOS PAULO DA SILVA CASTRO REQUERIDO: MARCOS PAULO DA SILVA CASTRO RECONVINDO: ANTONIA SOARES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Retifique-se o valor atribuído à causa para constar: R$ 2.498,37.

Inclua-se a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL no polo ativo, na condição de credora de honorários sucumbenciais.

Exclua-se a autora ANTONIA SOARES SILVA do polo ativo, uma vez que o cumprimento de sentença que se inicia diz respeito tão somente à cobrança de honorários sucumbenciais.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias.

Efetuado o depósito SEM MENÇÃO AO FATO DE QUE É PARA GARANTIA DO JUÍZO (PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO), presumir-se-á que é para PAGAMENTO DO DÉBITO.

Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação.

No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 15:48

Recebidos os autos
04/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:48

Outras decisões
10/09/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/09/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:12

Recebidos os autos
10/05/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2024 18:01

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 23:31

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:44

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília
18/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 21:53

Recebidos os autos
15/03/2024 21:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
14/03/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/03/2024 09:43

Recebidos os autos
14/03/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:43

Outras decisões
26/02/2024 18:40

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/02/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:31

Juntada de Certidão
01/02/2024 21:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 03:21

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília
20/01/2024 15:20

Recebidos os autos
20/01/2024 15:20

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
05/01/2024 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
04/01/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/01/2024 16:37

Recebidos os autos
22/09/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
21/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:37

Recebidos os autos
19/09/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:36

Outras decisões
04/09/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
04/09/2023 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:01

Recebidos os autos
09/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:01

Outras decisões
08/08/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/08/2023 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:40

Recebidos os autos
08/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:40

Indeferido o pedido de MARCOS PAULO DA SILVA CASTRO - CPF: *57.***.*05-72 (REQUERIDO)
04/08/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 10:01

Recebidos os autos
31/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:01

Outras decisões
05/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/07/2023 21:50

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2023 21:23

Recebidos os autos
30/06/2023 21:23

Outras decisões
23/06/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/06/2023 11:24

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 11:24

Desentranhado o documento
22/06/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ANTONIA SOARES SILVA em 20/06/2023 23:59.
20/05/2023 12:46

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:04

Recebidos os autos
19/05/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:04

Outras decisões
19/05/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/05/2023 19:08

Juntada de Petição de réplica
07/05/2023 02:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
02/05/2023 22:21

Recebidos os autos
02/05/2023 22:21

Outras decisões
25/04/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/04/2023 06:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/04/2023 09:41

Recebidos os autos
21/04/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 09:41

Outras decisões
17/04/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/04/2023 18:45

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:42

Juntada de Certidão
11/04/2023 11:31

Juntada de Petição de reconvenção
26/03/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 15:48

Expedição de Mandado.
13/03/2023 17:08

Recebidos os autos
13/03/2023 17:08

Outras decisões
06/03/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/03/2023 16:53

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:44

Juntada de Certidão
06/03/2023 12:43

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 12:43

Desentranhado o documento
04/03/2023 05:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/02/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 13:12

Expedição de Mandado.
10/02/2023 18:39

Recebidos os autos
10/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:39

Outras decisões
10/02/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/02/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2023 10:43

Recebidos os autos
07/02/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:43

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA SOARES SILVA - CPF: *81.***.*28-15 (REQUERENTE).
01/02/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/02/2023 15:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/02/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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