TJDFT - 0704979-06.2021.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

GDF

CARLOS ALBERTO EFFORI

CPF *56.***.*45-34

Advogados

IVAN AQUILES COSTA LIMA

OAB: 35902/DF

CPF *59.***.*22-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRE LUIS GIUSTI

CPF *86.***.*00-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 12:03

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 12:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 12/06/2025 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 06/06/2025 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 03:12

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO EFFORI em 29/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 02:30

    Publicado Decisão em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 05/05/2025 15:57

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 15:57

    Outras decisões

  • 01/05/2025 03:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 30/04/2025 15:10

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/04/2025 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 02:33

    Publicado Certidão em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 01/04/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:36

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 10:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/12/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 03:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 07:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2023 03:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 03:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/11/2023 23:59.

  • 05/10/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 21:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/09/2023 02:51

    Publicado Sentença em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 10:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 10:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 08:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/09/2023 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 15/09/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 03:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 14:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 17/08/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/07/2023 00:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 13/07/2023 23:34

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 13/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 18:09

    Indeferido o pedido de CARLOS ALBERTO EFFORI - CPF: *56.***.*45-34 (AUTOR)

  • 13/06/2023 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 19/05/2023 00:32

    Publicado Certidão em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:58

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/04/2023 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 18:13

    Indeferido o pedido de CARLOS ALBERTO EFFORI - CPF: *56.***.*45-34 (AUTOR)

  • 10/02/2023 02:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 10/02/2023 02:02

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 00:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.

  • 21/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 18:35

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/11/2022 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 04/11/2022 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

  • 25/10/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 15:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/10/2022 09:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 24/10/2022 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 11:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 05/10/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 20:04

    Juntada de Petição de laudo

  • 30/09/2022 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2022 23:59:59.

  • 10/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.

  • 10/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/09/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 00:38

    Publicado Certidão em 24/08/2022.

  • 23/08/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 19/08/2022 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 21:16

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 18/08/2022 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 11:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/08/2022 01:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/08/2022 23:59:59.

  • 17/08/2022 20:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 17/08/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 17:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/08/2022 03:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 04/08/2022 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 16:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/06/2022 02:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 30/06/2022 02:32

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 02:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/06/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 00:10

    Publicado Decisão em 06/05/2022.

  • 05/05/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 03/05/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 18:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/05/2022 23:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 02/05/2022 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 00:42

    Publicado Certidão em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 22/04/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 23:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 16/04/2022 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 00:57

    Publicado Certidão em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 01/04/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 00:35

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 30/03/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 13:31

    Publicado Decisão em 09/03/2022.

  • 08/03/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 04/03/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 16:49

    Nomeado perito

  • 04/03/2022 09:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/03/2022 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 22/02/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 15:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/02/2022 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 21/02/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 02:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/02/2022 23:59:59.

  • 26/11/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 00:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 23/11/2021 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 02:21

    Publicado Decisão em 12/11/2021.

  • 11/11/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 09/11/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 18:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/11/2021 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 08:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 08/11/2021 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 02:17

    Publicado Despacho em 20/10/2021.

  • 19/10/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 15/10/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 14/10/2021 18:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2021 02:49

    Publicado Decisão em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 30/08/2021 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 17:03

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 30/08/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 16:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/08/2021 16:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/08/2021 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 27/08/2021 14:35

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 27/08/2021 14:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 27/08/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 13:49

    Declarada incompetência

  • 27/08/2021 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 25/08/2021 12:36

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 21/08/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 21/08/2021 15:18

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/08/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 18:31

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/08/2021 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 20/08/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 13:43

    Suscitado Conflito de Competência

  • 17/08/2021 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 17/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 02:48

    Publicado Decisão em 10/08/2021.

  • 09/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 06/08/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 11:25

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 05/08/2021 10:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 05/08/2021 10:53

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 04/08/2021 17:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/08/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 13:43

    Declarada incompetência

  • 04/08/2021 13:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/08/2021 02:32

    Publicado Decisão em 04/08/2021.

  • 03/08/2021 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/08/2021 15:24

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 03/08/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 30/07/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 13:59

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 30/07/2021 07:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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