TJDFT - 0704793-59.2020.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 11:12
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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03/10/2023 11:11
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 21:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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02/10/2023 21:14
Juntada de Certidão
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02/10/2023 02:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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30/09/2023 02:17
Decorrido prazo de RONALDO XAVIER CURY em 29/09/2023 23:59.
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22/09/2023 13:36
Publicado Despacho em 22/09/2023.
-
22/09/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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19/09/2023 23:13
Recebidos os autos
-
19/09/2023 23:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 23:13
Recebidos os autos
-
19/09/2023 23:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 23:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 12:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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11/09/2023 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/09/2023 10:31
Recebidos os autos
-
09/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/09/2023 19:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/09/2023 19:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/09/2023 00:05
Publicado Decisão em 08/09/2023.
-
07/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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05/09/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 08:57
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 14:26
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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31/08/2023 12:48
Juntada de Petição de agravo
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27/08/2023 22:28
Recebidos os autos
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27/08/2023 22:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/08/2023 22:28
Recebidos os autos
-
27/08/2023 22:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/08/2023 22:28
Recurso Especial não admitido
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17/08/2023 15:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/08/2023 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/08/2023 14:59
Recebidos os autos
-
17/08/2023 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/08/2023 14:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/08/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 11:50
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 11:46
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
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08/08/2023 11:26
Recebidos os autos
-
08/08/2023 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/08/2023 11:26
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 00:19
Decorrido prazo de JOAO DA LUZ NOGUEIRA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 00:19
Decorrido prazo de REINALDO MOREIRA COSTA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 00:19
Decorrido prazo de ULISSES DANTAS DE ARAUJO em 02/08/2023 23:59.
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22/07/2023 13:23
Juntada de Petição de recurso especial
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18/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 18/07/2023.
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18/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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16/07/2023 20:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/07/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 16:18
Conhecido o recurso de RONALDO XAVIER CURY - CPF: *17.***.*42-20 (EMBARGANTE) e não-provido
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13/07/2023 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2023 21:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/06/2023 11:32
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 19:02
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 16:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/06/2023 21:59
Recebidos os autos
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27/05/2023 00:07
Decorrido prazo de JOAO DA LUZ NOGUEIRA em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:07
Decorrido prazo de RONALDO XAVIER CURY em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:07
Decorrido prazo de ULISSES DANTAS DE ARAUJO em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:07
Decorrido prazo de REINALDO MOREIRA COSTA em 26/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 20:38
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/05/2023 16:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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22/05/2023 16:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/05/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 16:18
Recebidos os autos
-
10/05/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 13:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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10/05/2023 00:08
Publicado Ementa em 10/05/2023.
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10/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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09/05/2023 16:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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09/05/2023 16:11
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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09/05/2023 15:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/05/2023 19:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/05/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 14:31
Conhecido o recurso de JOAO DA LUZ NOGUEIRA - CPF: *02.***.*38-68 (APELANTE), REINALDO MOREIRA COSTA - CPF: *27.***.*62-20 (APELANTE), RONALDO XAVIER CURY - CPF: *17.***.*42-20 (APELANTE) e ULISSES DANTAS DE ARAUJO - CPF: *24.***.*44-15 (APELANTE) e não-p
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03/05/2023 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/04/2023 22:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/04/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 12:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/04/2023 15:59
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 15:26
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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22/11/2022 12:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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21/11/2022 22:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/11/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 21:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/10/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 09:05
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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20/10/2022 18:01
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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13/10/2022 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
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12/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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10/10/2022 16:47
Expedição de Ato Ordinatório.
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10/10/2022 15:40
Recebidos os autos
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10/10/2022 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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07/10/2022 14:08
Recebidos os autos
-
07/10/2022 14:06
Recebidos os autos
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07/10/2022 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/10/2022 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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