17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704839-80.2022.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ROSA MACHADO GOMES RECONVINTE: LUCIO JOAO PEREIRA LOPES RÉU ESPÓLIO DE: FRANCISCA PEREIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: LUZIA PEREIRA TAVARES RECONVINDO: ROSA MACHADO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente para se ciência da resposta de ofício de ID 249569250.

Ressalto que a parte autora poderá entregar o documento de ID 247867464 juntamente com os documentos solicitados diretamente no 6º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Após, arquive-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
15/09/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/09/2025 11:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA GOMES em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:47

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:05

Recebidos os autos
19/12/2024 06:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2024 06:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:16

Juntada de Petição de apelação
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA GOMES em 08/11/2024 23:59.
25/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSA MACHADO GOMES em desfavor de ESPÓLIO DE FRANCISCA PEREIRA GOMES, partes qualificadas nos autos, para fins de DECLARAR a aquisição do domínio útil, pelo instituto da usucapião extraordinária (art. 1.238 do CC), do imóvel com o registro de nº 67.899 no Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, com endereço na QNM 03, Conjunto “M”, Casa 44, Ceilândia – DF.

Expeça-se o mandado para o registro público da propriedade ora declarada.

JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção de LUCIO JOÃO PEREIRA LOPES.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios pelo ESPÓLIO DE FRANCISCA PEREIRA GOMES, visto que não houve resistência efetiva, sendo o presente um processo necessário.

Na reconvenção, ante a sucumbência de LUCIO JOÃO PEREIRA LOPES condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil/2015.

Observe-se, contudo, a gratuidade de justiça a ele deferida.

As partes ficam, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será sancionado, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC e com base nos precedentes deste Tribunal, com multa.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
11/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
11/10/2024 13:46

Recebidos os autos
11/10/2024 13:46

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
30/09/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
25/09/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 15:05

Recebidos os autos
29/06/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/06/2024 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 10:12

Recebidos os autos
03/05/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/05/2024 18:47

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA GOMES em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704839-80.2022.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ROSA MACHADO GOMES RECONVINTE: LUCIO JOAO PEREIRA LOPES RÉU ESPÓLIO DE: FRANCISCA PEREIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: LUZIA PEREIRA TAVARES RECONVINDO: ROSA MACHADO GOMES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, intimo o a parte ré para apresentar alegações finais por memorial, no prazo de 15 (quinze) dias.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
04/04/2024 20:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:55

Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2024 20:29

Juntada de Petição de alegações finais
28/02/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 15:20, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
29/01/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 05:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 15:02

Expedição de Mandado.
16/01/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 20:28

Juntada de Certidão
11/01/2024 20:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 15:20, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
20/10/2023 11:18

Recebidos os autos
20/10/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA DA COSTA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:45

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE MACHADO GOMES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA TAVARES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES MARTINS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCA ADRIANE MACHADO MOREIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ANDREA VANESSA DA COSTA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de GILDETE PEREIRA DA COSTA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de YUKO ABE UMETSU em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 08:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 21:18

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 09:02

Recebidos os autos
27/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de LUCIO JOAO PEREIRA LOPES em 12/09/2023 23:59.
02/09/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/08/2023 14:46

Juntada de Petição de especificação de provas
27/07/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/07/2023 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA GOMES em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 07:29

Expedição de Mandado.
10/07/2023 14:27

Recebidos os autos
10/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/07/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 02:20

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
29/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA GOMES em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:42

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:19

Juntada de Certidão
12/05/2023 22:14

Juntada de Petição de réplica
24/04/2023 00:09

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:41

Recebidos os autos
18/04/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 06:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/04/2023 06:08

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:02

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA TAVARES em 06/02/2023 23:59.
22/12/2022 10:31

Juntada de Petição de contestação
08/12/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 02:40

Decorrido prazo de LUCIO JOÃO PEREIRA LOPES em 30/11/2022 23:59.
18/11/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:08

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/11/2022 17:43

Expedição de Mandado.
10/11/2022 17:52

Recebidos os autos
10/11/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/11/2022 19:23

Juntada de Certidão
08/11/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 06:49

Expedição de Mandado.
24/10/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de GILDETE PEREIRA DA COSTA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:28

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA GOMES em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 19:08

Juntada de Certidão
24/09/2022 07:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/09/2022 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/09/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/09/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/09/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/09/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/09/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/09/2022 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de GILDETE PEREIRA DA COSTA em 08/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 13:23

Expedição de Mandado.
01/09/2022 13:11

Expedição de Mandado.
01/09/2022 13:08

Expedição de Mandado.
01/09/2022 13:05

Expedição de Mandado.
30/08/2022 15:19

Juntada de Certidão
17/08/2022 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2022 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA LOPES em 21/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 09:24

Recebidos os autos
13/07/2022 09:24

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES MARTINS em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/07/2022 11:24

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de ZILMA PEREIRA LOPES em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2022 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE MACHADO GOMES em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA TAVARES em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de YUKO ABE UMETSU em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA GOMES em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2022 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 00:31

Publicado Edital em 18/05/2022.
17/05/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
15/05/2022 13:54

Expedição de Mandado.
15/05/2022 13:53

Expedição de Mandado.
15/05/2022 13:52

Expedição de Mandado.
15/05/2022 13:50

Expedição de Mandado.
15/05/2022 13:49

Expedição de Mandado.
15/05/2022 13:49

Expedição de Mandado.
15/05/2022 13:47

Expedição de Mandado.
15/05/2022 13:46

Expedição de Mandado.
15/05/2022 13:46

Expedição de Termo.
15/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 13:40

Expedição de Mandado.
15/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 13:40

Expedição de Mandado.
15/05/2022 13:39

Expedição de Mandado.
15/05/2022 13:38

Expedição de Mandado.
15/05/2022 10:16

Expedição de Mandado.
15/05/2022 10:13

Expedição de Mandado.
15/05/2022 10:09

Expedição de Edital.
14/05/2022 06:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 16:02

Recebidos os autos
06/04/2022 16:02

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/03/2022 20:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 08:32

Recebidos os autos
08/03/2022 08:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/02/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/02/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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