19/11/2024 14:53

Baixa Definitiva
19/11/2024 14:52

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 14:51

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/04/2024 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/04/2024 19:41

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/04/2024 02:19

Decorrido prazo de BRC ENGENHARIA EIRELI - ME em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704801-51.2021.8.07.0020 AGRAVANTE: BRC ENGENHARIA EIRELI - ME AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE DESPACHO BRC ENGENHARIA EIRELI - ME se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta ter demonstrado o dissídio jurisprudencial entre o acórdão recorrido e a jurisprudência de outros tribunais de justiça do país.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
13/03/2024 16:16

Recebidos os autos
13/03/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:16

Recebidos os autos
13/03/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2024 16:24

Recebidos os autos
08/03/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/03/2024 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704801-51.2021.8.07.0020 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: BRC ENGENHARIA EIRELI - ME RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
29/02/2024 09:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 20:45

Juntada de Petição de agravo
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
24/01/2024 18:34

Recebidos os autos
24/01/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:34

Recebidos os autos
24/01/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:34

Recurso Especial não admitido
12/12/2023 02:19

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 12:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2023 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2023 12:14

Recebidos os autos
11/12/2023 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/12/2023 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 16:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/12/2023 15:17

Recebidos os autos
07/12/2023 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/12/2023 15:16

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:56

Juntada de Petição de recurso especial
14/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 14/11/2023.
14/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:15

Conhecido o recurso de BRC ENGENHARIA EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-98 (EMBARGANTE) e não-provido
09/11/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 26/10/2023.
25/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:04

Juntada de pauta de julgamento
23/10/2023 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023 19:16

Recebidos os autos
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BRC ENGENHARIA EIRELI - ME em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADISON STUDIO RESIDENCIAL SERVICE em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
04/10/2023 01:35

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 13:56

Recebidos os autos
27/09/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/09/2023 12:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/09/2023 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 17:27

Conhecido o recurso de BRC ENGENHARIA EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido
14/09/2023 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2023 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2023 13:31

Juntada de Petição de substabelecimento
03/08/2023 17:51

Deliberado em Sessão - Retirado
03/08/2023 17:51

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 14:19

Recebidos os autos
29/06/2023 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/06/2023 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/06/2023 20:02

Recebidos os autos
26/06/2023 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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